Seção 2 — 29/05/2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

18MAI2026

CC (AFN) 06.4077.73 FABIO FARIA MACHADO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112/1990, e as demais informações que constam do Processo SEI nº 60550.012863/2026-72, resolve:

Declarar vago, a contar de 13 de maio de 2026, o cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem, código do cargo 485005, código de vaga 877179, Classe "B", Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, ocupado pela servidora ALDACI MACHADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1247062, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto do art. 24 da Lei 8.112/90, bem como no art. 37, §13 da Constituição Federal; na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022; na Nota Conjunta SEI Nº 1/2022/DEREB/DESEN/DEPRO/SGP/ SEDGG-ME, de 21 de fevereiro de 2022; no Parecer SEI Nº 4687/2022/ME, de 18 de abril de 2022; na Nota 00708/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 16 de outubro de 2023; na Portaria SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 4437, de 16 de setembro de 2024; e demais informações que constam do Processo nº 60550.010764/2026-56, resolve:

Art. 1º READAPTAR, a contar de 26 de maio de 2026, a servidora pública VANESSA CAVALCANTE DE SENA, ocupante do cargo público de Especialista em Atividades Hospitalares - Enfermagem Geral, matrícula SIAPE nº 1712554, Classe "C", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer as atividades do cargo de ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, de acordo com o contido no Laudo Médico Pericial n° 052.633/2026, de 22 de abril de 2026, e na Nota Nº 10/SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG/MD/2026, de 21 de maio de 2025.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto do art. 24 da Lei 8.112/90, bem como no art. 37, §13 da Constituição Federal; na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022; na Nota Conjunta SEI Nº 1/2022/DEREB/DESEN/DEPRO/SGP/ SEDGG-ME, de 21 de fevereiro de 2022; no Parecer SEI Nº 4687/2022/ME, de 18 de abril de 2022; na Nota 00708/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 16 de outubro de 2023; na Portaria SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 4437, de 16 de setembro de 2024; e demais informações que constam do Processo nº 60550.010656/2026-83, resolve:

Art. 1º READAPTAR, a contar de 08 de junho de 2026, a servidora pública DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS, ocupante do cargo público de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Hemoterapia, matrícula SIAPE nº 1712198, Classe "C", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer as atividades do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, de acordo com o contido no Laudo Médico Pericial n° 051.913/2026, de 15 de abril de 2026, e na Nota Técnica n° 11/SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG/MD/2026, de 27 de maio de 2026.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

Retifica a PORTARIA SCRCE HFA-MD N° 2721, de 12 de maio de 2026, publicada no DOU nº 88, de 13 de maio de 2026, Seção 2, que autorizou a nomeação dos candidatos habilitados em concurso público, de acordo com Edital ENAP nº 114/2025, de 30 de junho de 2025; e o Edital nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelos Editais nº 98, de 26 de março de 2026, e nº 133, de 30 de abril de 2026; referentes à 2ª Edição do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU 2, destinado ao provimento de cargos de nível superior e intermediário no âmbito do Governo Federal.

ONDE SE LÊ:

Cargo: Médico - Especialidade: Patologia Clínica - Ampla Concorrência

LEIA -SE:

Cargo: Médico - Especialidade: Patologia - Ampla Concorrência

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60596.000028/2026-63, resolve:

DESIGNAR

CLÁUDIO MARCELO ALBUQUERQUE NASCIMENTO SILVA, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Segurança Cibernética do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 1º de junho de 2026.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001370/2026-20, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 106, ao MAJ JEFFERSON MARTINEZ MONJARDIM COUTO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no item 11.38 do Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, e o que consta no processo nº 55000.006095/2026-12, resolve:

Deferir o requerimento de reposicionamento para o final da lista de classificação apresentado por THAINARA MOREIRA SANTOS, CPF nº 753.***.***-63, nomeada para o cargo de Engenheiro Agrônomo, código 480108, por meio da Portaria de Pessoal MDA nº 870, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2026, Seção 2, página 15.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR , considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, o Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º da Cláusula 36 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem do Fundão, resolve:

Art. 1º Designar as seguintes servidoras como representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) na coordenação dos projetos e programas decorrentes da obrigação de pagar do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem do Fundão (Acordo de Mariana):

I - Marina Godoi de Lima, Secretária-Executiva adjunta, como titular; e

II - Heloina Sucena Fonseca, Diretora de Programa, como suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 343, de de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2025, Edição 126 Seção 2, Página 9.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008340/2026-18, resolve:

DESIGNAR

INEZ VAROTO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1044452, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Negociações Ambientais, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008611/2026-35, resolve:

DESIGNAR

MARIA VERALUCIA LEITE SILVA, matrícula SIAPE nº 129773, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI