Seção 3 — 29/05/2026

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a Empresa TRANSLUAR TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ 11.942.782/0001-02, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca da abertura do processo administrativo de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, pelo prazo de 11 (onze) meses,para, caso queira, apresentar defesa prévia, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - (Processo Administrativo 53177.045399/2025-69).

VERA MÁRCIA GOMES BITTENCOURT

Gerente Corporativo - DEGEC/GCEC CS

Convênio nº 47/2026; Data da assinatura: 22/05/2026; Nome da Convenente:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL/PR, CNPJ 95.595.120/0001-95; Nome da

Agência Correios Essencial: CEL DIAMANTE DO SUL; Vigência: de 25/05/2026 a 25/05/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de DIAMANTE DO SUL, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 52.102,68; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 446.594,40; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de

outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

Convênio nº 48/2026; Data da assinatura: 20/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, CNPJ 75.458.836/0001-33; Nome da Agência Correios Essencial: CEL ITAÚNA DO SUL; Vigência: de 21/05/2026 a 21/05/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população

da localidade de ITAÚNA DO SUL, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 27.514,32; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 209.796,69; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/BSB (Veículos e Motocicletas), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (51) 3220 8725, ou pelo e-mail [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1093560. Recebimento das propostas até às 09h do dia 30/06/2026 e início da disputa às 14h.

RITA WALERIA SCHMIDT

Gerente de Licitações SE/RS

Prestação de serviço de execução indireta de serviços para entrega de encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1093866, até 24/06/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

Programa Rouanet Festivais Audiovisuais

Resultado Provisório e Abertura de Prazo Para Submissão de Recursos

A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria MinC nº 29, de 21 de maio de 2009, e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, torna público:

1. O Resultado Provisório da análise das propostas submetidas ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, PROGRAMA ROUANET FESTIVAIS AUDIOVISUAIS, na página oficial do Ministério da Cultura (https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais).

2. A abertura do prazo para interposição de recursos ao resultado provisório, conforme subitem 12.1 do referido edital, de 10 (dez) dias corridos a contar do dia seguinte à publicação do resultado provisório.

3. Nos termos do item 12. do Edital de Chamamento Público MinC nº 7/2025, se desejar, o candidato deve apresentar recurso por meio da opção MINHAS SOLICITAÇÕES no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), não cabendo juntada de novos documentos ou pedido de qualquer alteração da proposta inscrita.

4. De acordo com o subitem 12.2. do Edital de Chamamento Público MinC nº 7/2025, o recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa bem fundamentada, apresentada com clareza, concisão e objetividade, expondo as razões da discordância em relação ao resultado, devendo ser enviado exclusivamente por meio do SALIC.

5. A íntegra do Edital e seus anexos podem ser acessados no endereço https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais.

6. Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas por meio do endereço eletrônico [email protected].

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura

COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA/MINC

1. O Ministério da Cultura (MinC), por intermédio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituído pela Portaria MinC nº 170, de 10 de janeiro de 2025, e em conformidade com o disposto na Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre o monitoramento e a avaliação de resultados referentes ao Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e na Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre diretrizes complementares para solicitação de recursos, execução, monitoramento e avaliação dos resultados no âmbito do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, comunica:

1.1. A Plataforma CultBR está aberta para envio do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Ciclo 2 pelos entes federativos enquadrados nas seguintes situações:

a) Entes federativos que não atingiram o percentual mínimo de 60% de execução dos recursos do Ciclo 1, conforme aferição realizada em 8 de julho de 2025, e que efetuaram a transferência do saldo remanescente da conta do Ciclo 1 para a conta do Ciclo 2 nos termos do Comunicado Minc nº 2, de 5 de março de 2026;

b) Entes federativos que atingiram o percentual mínimo de 60% de execução, conforme aferição realizada em 8 de julho de 2025, mas que ainda não encaminharam o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Ciclo 2.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA

Secretário-Executivo Adjunto - Coordenador Suplente

Processo nº 01400.012094/2026-67. Espécie: TERMO DE OCUPAÇÃO CULTURAL, A TÍTULO GRATUITO. CONCEDENTE: Ministério da Cultura. OCUPANTE: Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas - ABAP, inscrita no CNPJ sob o nº 48.101.372/0001-30. OBJETO: O CONCEDENTE autoriza a OCUPANTE o uso ordinário de dependências específicas do Edifício Palácio Gustavo Capanema. O uso é destinado exclusivamente à realização da 8ª edição do "Congresso Internacional de Arquitetura da Paisagem" (8ª CIAP). Pela presente ocupação, celebrada a título gratuito e sem obrigação pecuniária, a OCUPANTE oferece como contrapartida a disponibilização de infraestrutura de sonorização e projeção para utilização pelo Ministério da Cultura no Auditório Gilberto Freyre do Palácio Gustavo Capanema, durante 2 (duas) diárias. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Cultura, Marcio Tavares dos Santos, Secretário-Executivo; e pela Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas - ABAP, Alessandro Filla Rosaneli.

Nº Processo: 01400003923202611 . Objeto: Contratação, por dispensa de licitação, de remanescente de empresa especializada na prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros socorros a serem executados de forma contínua no âmbito da Biblioteca Demonstrativa de Brasília, situada na SHCS EQS 506/507, Brasília/D. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A contratação encontra amparo no art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993, o qual autoriza a contratação de rem Declaração de Dispensa em 28/05/2026. WALLACE MOREIRA BASTOS. Coordenação Geral de Licitação e Contratos. Ratificação em 28/05/2026. BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE. Subsecretário de Gestão Interna. Valor Global: R$ 1.925.799,36. CNPJ CONTRATADA : 01.099.686/0001-82 ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

(SIDEC - 28/05/2026) 420001-10000-2026NE090038

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 950734. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: ASSOCIACAO ARTISTICA MAPA TI, CNPJ nº 02483227000160. Ampliação do prazo de vigência e recursos devido a incorporação dos ajustes institucionais e programáticos de acordo com o Quadro de Metas constante no Documento SEI nº 2796601. Valor Total: R$ 749.353,13, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/06/2026 a 28/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº ***.876.257-**, Convenente: MARIA TEREZA PADILHA MARTINS DE SOUZA, CPF nº ***.846.411-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 950736. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: INSTITUTO EDUCACAO, CULTURA E VIDA, CNPJ nº 18227310000109. Ampliação do prazo de vigência e recursos devido a incorporação dos ajustes institucionais e programáticos de acordo com o Quadro de Metas constante no Documento SEI nº 2796601. Valor Total: R$ 749.353,13, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/06/2026 a 28/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº ***.876.257-**, Convenente: ALESSANDRO MARTINS RODRIGUES, CPF nº ***.082.311-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 950739. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: ASSOCIACAO FLOR E ESPINHO, CNPJ nº 03862664000158. Ampliação do prazo de vigência e recursos devido a incorporação dos ajustes institucionais e programáticos de acordo com o Quadro de Metas constante no Documento SEI nº 2796601. Valor Total: R$ 744.727,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/06/2026 a 28/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº ***.876.257-**, Convenente: ANDERSON CARLOS DE LIMA, CPF nº ***.045.901-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 950738. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: INSTITUTO MATO-GROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IMTDH, CNPJ nº 08699099000173. Ampliação do prazo de vigência e recursos devido a incorporação dos ajustes institucionais e programáticos de acordo com o Quadro de Metas constante no Documento SEI nº 2796601. Valor Total: R$ 749.353,13, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/06/2026 a 28/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº ***.876.257-**, Convenente: PLINIO ALEXANDRE AMORIM MARQUES, CPF nº ***.678.441-**.