Seção 3 — 29/05/2026

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)/DD/DDE nº 00001/2026

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI/ CAMPUS FREDERICO WESTPHALEN, PROCESSO: 54000.137448/2021-40, COM OBJETO: do presente Termo de Fomento é a oferta e execução do Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária, no âmbito do PRONERA, para atendimento a jovens e adultos beneficiários do programa, conforme disposto no Decreto nº 7.352/2010, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.DATA DE ASSINATURA: CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, PRESIDENTE, E ELISABETE CERUTTI, DIRETORA GERAL DA UNIVERSIDADE

Número do Contrato: 2501/2024.

Nº Processo: 54000.177020/2019-15.

Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 03.012.610/0001-01 - MASF SERVICOS E FACILITIES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 2501/2024.. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.145.832,88. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, senhor Gersuliano da Silva Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº **129*, SSP/AP e do CPF nº ***.797.172-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, e na Instrução Normativa nº 139 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária Associação dos Agricultores e Moradores do Assentamento Periurbano Padre Josino, inscrita no CNPJ nº 03.569.508/0001-01, com sede na cidade de Macapá, estado do Amapá, CEP: **.912-***, neste ato representada por seu Presidente, senhor Gilberto Pereira Andrade, brasileiro, casado, portador do RG nº M***071*, SSP/MG e do CPF nº ***.539.366-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 347 e seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 02/03/2026. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e Gilberto Pereira Andrade, Presidente da Associação.

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, senhor Gersuliano da Silva Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº **129*, SSP/AP e do CPF nº ***.797.172-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, e na Instrução Normativa nº 139 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO DO PIQUIAZAL - ASAPI, inscrita no CNPJ nº84.437.128/0001-07, com sede do Ramal do Piquizal S/N, CEP: **.940-***, neste ato representado por seu Presidente, senhor Adélio da Silva Pacheco, brasileiro, casado, portador do RG nº M***76*, SSP/MG e do CPF nº ***.119.662-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 347 e seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 03/03/2026. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e Adélio da Silva Pacheco, Presidente da Associação

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, senhor Gersuliano da Silva Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº **129*, SSP/AP e do CPF nº ***.797.172-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, e na Instrução Normativa nº 139 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária dos Produtores Rurais Agroextrativistas de Assentamento e Áreas Fundiárias, Inscrita no CNPJ sob o n° **.046.***/0001-**, com sede na Rodovia Perimental Norte, km 142, Campo Verde - Porto Grande/AP, CEP **.997-***, neste ato representada por seu Presidente, senhor Benedito Ferreira Gonçalves, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° **8612 SSP/AP e do CPF n° ***.950.192-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 347/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 03/03/2026. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e Benedito Ferreira Gonçalves, Presidente da Associação

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, senhor Gersuliano da Silva Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº **129*, SSP/AP e do CPF nº ***.797.172-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, e na Instrução Normativa nº 139 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA PERIMETRAL NORTE E ESTRADA DE FERRO DO AMAPÁ - AGPNEFA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° **.863.464/0001-43, com sede na Rodovia Perimetral Norte KM 117, Campo Verde, Porto Grande, Amapá, CEP **.997-***, neste ato representada por sua Presidente, senhora Kátia Baia Pereira, Brasileira, Casada, portadora da Carteira de Identidade n° 039316 SSP/AP e do CPF n° ***.253.902-**. Data de Assinatura: 03/03/2026. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e Kátia Baia Pereira, Presidente da Associação

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, senhor Gersuliano da Silva Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº **129*, SSP/AP e do CPF nº ***.797.172-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, e na Instrução Normativa nº 139 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária COOPERATIVA DOS MORADORES AGRO EXTRATIVISTA DO BAIXO CAJARI - COOPEMARCA, inscrita no CNPJ nº **.535.399/0001-**, com sede na cidade de Vila Maranata, Foz do Rio Ajuruxi, Municipío de Mazagão no estado do Amapá, CEP: **.940-***, neste ato representada por seu Presidente, senhor Ruben Amaral dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG nº M***073*, PRC/AP e do CPF nº ***.975.942-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 347 e seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 03/03/2026. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e Ruben Amaral dos Santos, Presidente da Cooperativa.

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, senhor Gersuliano da Silva Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº **129*, SSP/AP e do CPF nº ***.797.172-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, e na Instrução Normativa nº 139 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA RESERVA AGROEXTRATIVISTA DO BAIXO CAJARI - AMPRAEX-CA, inscrita no CNPJ nº18.802-146/0001-16, com sede na cidade de Maranata, Foz do Rio Ajuruxi, Município de Mazagão no estado do Amapá, CEP: **.940-***, neste ato representada por seu Presidente, senhor Ruben Amaral dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG nº M***07*, SSP/MG e do CPF nº ***.975.942-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 347 e seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 02/03/2026. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e Ruben Amaral dos Santos, Presidente da Associação.

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, senhor Gersuliano da Silva Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº **129*, SSP/AP e do CPF nº ***.797.172-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, e na Instrução Normativa nº 139 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS AGROEXTRATIVISTAS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO DO MARACÁ - ATAEQ, inscrita no CNPJ nº 09.558.018/0001-88, com sede Avenida Comunidade de Conceição, Mazagão/AP, estado do Amapá, CEP: **.940-***, neste ato representada por seu Presidente, senhor João de Alcântra Rosa, brasileiro, casado, portador do RG nº M***82*, SSP/MG e do CPF nº ***.470.092-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 347 e seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 02/03/2026. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e João de Alcântra Rosa, Presidente da Associação.

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, senhor Gersuliano da Silva Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº **129*, SSP/AP e do CPF nº ***.797.172-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, e na Instrução Normativa nº 139 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTA DA ILHA DO FRANCO - APIF, inscrita no CNPJ nº 13.132.381/0001-04, com sede na VILA COMUNIDADE DE FRANCO GRANDE, S/N, CEP: **.913-***, neste ato representada por seu Presidente, senhor Raimundo dos Santos Quaresma, brasileiro, casado, portador do RG nº M***37*, SSP/MG e do CPF nº ***.377.102-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 347 e seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 03/03/2026. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e Raimundo dos Santos Quaresma, Presidente da Associação.

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, senhor Gersuliano da Silva Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº **129*, SSP/AP e do CPF nº ***.797.172-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, e na Instrução Normativa nº 139 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGROEXTRATIVISTAS DOS MORADORES DO FURO DO MARACÁ, inscrita no CNPJ nº 31.900.884/0001-64, com sede na Vila Maranata, Foz do Rio Ajuruxi, Município de Mazagão no estado do Amapá, CEP: **.940-***, neste ato representada por seu Presidente, senhora KELLI VILHENA BRAGA brasileiro, casado, portador do RG nº M***619*, SSP/MG e do CPF nº ***.878.772-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 347 e seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 03/03/2026. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e KELLI VILHENA BRAGA, Presidente da Associação

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, senhor Gersuliano da Silva Pinto, brasileiro, casado, portador do RG nº **129*, SSP/AP e do CPF nº ***.797.172-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, e na Instrução Normativa nº 139 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTAS DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO ASSENTAMENTO MARACA - AMAEXCRAM, inscrita no CNPJ nº 50.765.802/0001-60, com sede no JARDIM DE DEUS DO FURO DO MARACA, estado do Amapá, CEP: **.940-***, neste ato representada por seu Presidente, senhor Valney Barbosa de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº M***948*, SSP/MG e do CPF nº ***.865.102-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 347 e seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data de Assinatura: 03/03/2026. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e, Valney Barbosa de Carvalho, Presidente da Associação.