Seção 3 — 29/05/2026

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2653 - SR PARA/PA, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 120260816 - C J DA COSTA SOUSA E CIA LTDA - CNPJ 29083256000191, localizada na TV JULIO CEZAR - 5, CENTRO, ACARA/PA. CEP 68690000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1084/2025, de 22 de DEZEMBRO de 2025.

ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO

SUPERINTENDENTE REDE

Termo de Compromisso nº 998186/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ-SP, CNPJ 44.555.027/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV, NO MUNICIPIO DE PIRAJUI-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.998.283,34; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001414, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 198.283,34 de contrapartida. Vigência 25/05/2030 - 25/05/2026 Sérgio Amadeo e GERONICE LEMOS DE OLIVEIRA CALDEIRA.

Termo de Compromisso nº 998182/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR-SP, CNPJ 46.634.184/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.171.836,89; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001411, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 371.836,89 de contrapartida. Vigência 25/05/2030 - 25/05/2026 SERGIO AMADEO e DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO.

Contrato de Repasse nº 998410/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ-SP, CNPJ 46.199.253/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ - SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 397.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE000854, de 21/05/2026, e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2029 - 26/05/2026 Sérgio Amadeo e LUIZ GUSTAVO FERRAREZ.

Termo de Compromisso nº 998138/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIATÃ-BA, CNPJ 13.675.681/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PIATÃ-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001368, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/05/2028 - 25/05/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e MARCOS PAULO SANTOS AZEVEDO.

Contrato de Repasse nº 996581/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA, CNPJ 13.715.891/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.400.000,00; dos recursos: R$ 2.392.344,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10029, NE 2026NE000726, de 30/04/2026, e R$ 7.656,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2029 - 27/05/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Murilo Franca Paiva Silva.

Termo de Compromisso nº 998159/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA-MG, CNPJ 21.078.563/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.951.329,30; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001389, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 151.329,30 de contrapartida. Vigência de 27/05/2026 a 27/05/2030, Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Nilson Guimarães.

Termo de Compromisso nº 968263 /2024/MCidades/CAIXA. CONTRATANTE/COMPROMISSÁRIO: União Federal por intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado/Compromissário: São João do Manhuaçu/CNPJ 66.232.521/0001-82. Objeto Extinção Contratual. Fundamentação legal: Portaria nº 32, de 04/06/2024. Data: 27/05/2026

Termo de Compromisso nº 968253 /2024/MCidades/CAIXA. CONTRATANTE/COMPROMISSÁRIO: União Federal por intermédio do Gestor do Programa, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado/Compromissário: Iapu/CNPJ 18.338.830/0001-99. Objeto Extinção Contratual. Fundamentação legal: Portaria nº 32, de 04/06/2024. Data: 27/05/2026

Termo de Compromisso nº 998165/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS-PB, CNPJ 08.921.876/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS/PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001395, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/05/2030 - 26/05/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e ARTHUR VIEIRA CARNEIRO.

Termo de Compromisso nº 998161/2026. Partícipes: União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04, e o Município de Cajazeirinhas-PB, CNPJ 01.612.687/0001-89. Objeto: Provisão Habitacional no Município de Cajazeirinhas-PB, no âmbito do Programa Moradia Digna. Valor: R$ 2.800.000,00, sendo R$ 280.000,00 à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001391, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, sem contrapartida. Vigência: 27/05/26 a 27/05/30. Ronilson Barbosa Dias e Luana Mara de Almeida.

Termo de Compromisso nº 998162/2026, celebrado entre o Município de Condado-PB, CNPJ 09.151.473/0001-64, e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Provisão Habitacional no Município de Condado-PB. Valor: R$ 2.800.000,00, sendo R$ 2.800.000,00 de recursos da União, sem contrapartida. Vigência: 27/05/26 a 27/05/30. Ronilson Barbosa Dias e Caio Rodrigo Bezerra Paixao.

Termo de Compromisso nº 998164/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATURÉIA-PB, CNPJ 01.612.689/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MATURÉIA-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001394, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2030 - 27/05/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e ELIANDRO MACEDO SANTOS.

Termo de Compromisso nº 998117/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRAIPU-AL, CNPJ 12.207.452/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE TRAIPU/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.904.427,92; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001347, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 104.427,92 de contrapartida. Vigência 25/05/2030 - 27/05/2026 KLEBER ESTEVES XAVIER e MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS.

Contrato de Repasse nº 997368/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA-AL, CNPJ 12.250.916/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA/AL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 16.799.851,00; dos recursos: R$ 16.779.851,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T11834, NE 2026NE000763, de 12/05/2026, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 26/05/2030 - 27/05/2026 KLEBER ESTEVES XAVIER e João Eduardo Bulhões Portela de Melo.

A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Natal/RN, situada a Rua Câmara Cascudo, 280 - Ribeira, Natal/RN, CEP 59025-280, vem por meio deste edital notificar Francisco Edson Barbosa Ex-Prefeito Municipal de Caiçara do Rio do Vento, que encontra-se em local incerto e não sabido, onde reportamo-nos ao Contrato de Repasse / Termo de nº. 0297228-05 / 706301 , celebrado com o Município de Caiçara do Rio do Vento / RN, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO/RN. Em cumprimento ao OFÍCIO 3423/2026-TCU/Seproc e, em atenção ao disposto no Art. 25, da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, servimo-nos da presente para dar ciência quanto a inclusão de nome de responsável, condenado pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme a seguir: Processo no TCU TC 042.861/2021-7, Acórdão condenatório: 9899/2024-TCU-Primeira Câmara, Data da sessão:12/11/2024, Tipo de operação no Cadin: Inclusão, Nome do responsável: Francisco Edson Barbosa, Número CPF / CNPJ 054.XXX.XXX-44, Acórdão que apreciou o último recurso com efeito suspensivo: Não houve, Data da notificação: ciência do responsável 11/11/2025, Trânsito em julgado: inadimplência - 16º dia da ciência: 27/11/2025. Em consonância ao explicitado no quadro acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.

André Ricardo Mendes Vieira

Gerente de Filial S.E.

Contrato de Repasse nº 997083/2026, Operação nº 1108803-82 firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO, CNPJ 01.830.793/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.500.088,08; dos recursos: R$ 1.448.081,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00000, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000086, de 07/05/2026, e R$ 52.007,08 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 25/05/2026 Silvano Soares Rodrigues e Wagner Rodrigues Barros.

Contrato de Repasse nº 997279/2026, firmado pelo Município de Nova Santa Rita-RS, CNPJ 94.309.291/0001-48, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas no município de Nova Santa Rita/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.500,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000754, de 11/05/2026, e R$ 637,00 de contrapartida. Vigência 25/05/2029 - 25/05/2026 Iuri Jadovski e Rodrigo Amadeo Battistella

Contrato de Repasse nº 992335/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI, CNPJ 41.522.343/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO/PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2026NE000008, de 06/02/2026, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2029 - 27/05/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e Dejair Lima de Sousa.