Seção 3 — 29/05/2026

Contrato de Repasse nº 995331/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, CNPJ 01.612.155/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 912.323,36; dos recursos: R$ 877.234,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 1, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000065, de 17/04/2026, e R$ 35.089,36 de contrapartida. Vigência 27/05/2029 - 27/05/2026 Luciana Callegari Spavier Rech e Fernando Camiletti.

Contrato de Repasse nº 994803/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, CNPJ 36.388.445/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO PARQUE MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 780.727,00; dos recursos: R$ 779.727,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 1, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000048, de 10/04/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2029 - 27/05/2026 Luciana Callegari Spavier Rech e Ronan Zocoloto Souza Dutra.

Termo de Compromisso nº 998145/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TROMBAS-GO, CNPJ 25.004.771/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TROMBAS-GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.948.080,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001375, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 148.080,00 de contrapartida. Vigência 26/05/2029 - 26/05/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e DELVAIR RAMOS MARINHO.

Contrato de Repasse nº 997487/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, CNPJ 29.116.894/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE URBANA ATRAVÉS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.816,16; dos recursos: R$ 1.895.668,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000791, de 12/05/2026, e R$ 19.148,16 de contrapartida. Vigência 27/05/202026 - 27/05/2030 Luiz Claudio de Faria Alves e Frederico Rangel Paes.

Contrato de Repasse nº 948793/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BREU BRANCO/PA, CNPJ 34.626.440/0001-70. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 27/05/2026. Data: 27/05/2026.

Termo de Compromisso nº 998147/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG, CNPJ 17.694.852/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.928.174,76; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001377, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 128.174,76 de contrapartida. Vigência 27/05/2030 - 27/05/2026 Marcelo Martins Pereira e José Alves.

Convenente: SECRETARIA DE EST DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, CNPJ 50.690.575/0001-51. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento AMAZONAS MEU LAR - PETRÓPOLIS, cadastrado no SIAPF sob o nº 63700092. Valor: R$ 108.800,00. Vigência: 24 meses a partir de 29/05/2026.

Convenente: MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, CNPJ 46.410.866/0001-71. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento POR DO SOL, cadastrado no SIAPF sob o nº 61457336, Valor: R$ 299.000,00 Vigência: 24 meses a partir de 29/05/2026.

Extrato de Convênio AREA FRANCISCO IZIDORO DA SILVA 2, cadastrado no SIAPF sob o nº 63359934, entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CNPJ 56.024.581/0001-56, DOU Edição Nº 97 de 26/05/2026, seção 3, Pág. 108, onde lê-se CNPJ 90.738.196/0001-09, leia - se CNPJ 56.024.581/0001-56 e onde lê-se CNPJ 56.024.581/0001-56, leia-se CNPJ 00.360.305/0001-04

Extrato de Convênio AREA PROF. ANDRÉ RICCIARDI, cadastrado no SIAPF sob o nº 63359484, entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CNPJ 56.024.581/0001-56, DOU Edição Nº 97 de 26/05/2026, seção 3, Pág. 108, onde lê-se CNPJ 90.738.196/0001-09, leia - se CNPJ 56.024.581/0001-56 e onde lê-se CNPJ 56.024.581/0001-56, leia-se CNPJ 00.360.305/0001-04

Processo 5688.01.0922.0/2025. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de prestação de serviços técnicos de Trabalho Social, em todo o território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Contrato com vigência de 60 meses, (Contrato - Empresa (CNPJ)): 04512/2026 - Cepecem-Centro De Pesquisa, Consultoria E Estudos De Meio Ambiente Ltda (01.123.812/0001-97). Credenciamento 0922/2025-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.

Processo 5688.01.0033.0/2022. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de Agronegócio, em todo território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Contratos assinados entre 13/05/2026 e 25/05/2026. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 04203/2026 - Agrofort - Planejamento E Assistencia Tecnica Ltda (24.788.639/0001-41); 04272/2026 - Lc Planejamento Agropecuario E Consultoria Ambiental Ltda (51.552.729/0001-01); 04193/2026 - Rustiko Planejamento Agropecuario Ltda (53.127.790/0001-37); 04347/2026 - Plasteca Projetos Planejamentos E Assistencia Tecnica Ltda (14.770.788/0001-20); 04351/2026 - H R Assessoria Rural Ltda (31.729.431/0001-17); 04352/2026 - Rc Agro Vendrameto Ltda (42.287.753/0001-70); 04353/2026 - Agf Solucoes Rurais Ltda (51.993.016/0001-83); 04442/2026 - Agrotec Planejamentos E Assistencia S/C Ltda (01.571.096/0002-91); 04431/2026 - Gabriel Antonio Dal Piva (37.754.430/0001-09). Credenciamento 033/2022-5688 - 5º Ciclo. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.

Contrato nº 04228/2026. Espécie: Contrato de locação de bem imóvel. Contratada: Baratao Moveis e Magazine Ltda, CNPJ 03.770.916/0001-19. Objeto: locação de imóvel comercial localizado na Avenida José Sobreira da Cruz, 297, Centro, Missão Velha/CE, destinado à permanência da Agência Missão Velha/CE. Vigência: 27/05/26 a 26/05/31. Valor: R$ 9.500,00 mensais. Data da assinatura: 27/05/26. Baratao Moveis e Magazine Ltda e CAIXA.

LICITAÇÃO CAIXA Nº 107/2026

Processo Administrativo: 5688.01.0347.0/2026 - A Caixa Econômica Federal comunica que o Edital da LC 107/2026, cujo objeto é a contratação de empresa(s) para fornecimento de subscrições de softwares de Business Intelligence integrada Tableau, contemplando suporte técnico e atualização tecnológica, bem como os serviços de suporte técnico especializado e de transferência de conhecimento, para a localidade de Brasília/DF, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, publicado na página 91 da Seção 03 do DOU do dia 05/05/2026, sofreu alteração. Novas datas do certame: Credenciamento: até as 23:59 do dia 11/06/2026. Recebimento das propostas: até as 08:30h do dia 12/06/2026. Recebimento dos lances: das 10:30h às 11:00h do dia 12/06/2026, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço https://licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro "Painel Geral" escolher no link "Em Andamento" o nº do Certame para o Comprador "CECOT". Mais informações pelo e-mail: [email protected].

Alessandra Miranda Diniz

Licitadora

26ºTA Contrato 11262/2022; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,64%; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA; CNPJ: 04.008.185/0002-12; Valor do Ato: R$ 2.257.202,88; Assinatura: 25/05/2026.

17ºTA Contrato 2097/2023; Objeto: Apostilamento para rerratificação do 15º TA; Contratada: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 10.364.152/0003-99; Data da Assinatura: 26/05/2026.

1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 01142-2025. Objeto: recebimento do imóvel em 01/09/2025, iniciando vigência de 01/09/2025 a 31/08/2035, no endereço Rua V 322, Folha 32, Quadra 03, Lote 01, Sala 08, Nova Marabá, Marabá/PA, mantidas as demais condições pactuadas. Contratada: Rent Imóveis Ltda - CNPJ 46.208.142/0001-40. Valor: R$ 15.000,00 mensais. Data da assinatura: 27/05/26.

Termo Aditivo nº 2. Contrato nº 5785/2022. Espécie: Termo de Aditamento. Objeto: em razão da incorporação da empresa BORLAND LATIN AMERICA LTDA., CNPJ 67.582.262/0001-82, pela empresa ROCKET SOFTWARE DO BRASIL LTDA., CNPJ 04.010.181/0001-98. A ROCKET SOFTWARE DO BRASIL LTDA. sucede integralmente a incorporada e passa a figurar como CONTRATADA no Contrato nº 5785/2022, assumindo todos os direitos e obrigações do ajuste. Data da assinatura: 27/05/2026.

1º Termo da ARP nº. 05714/2025; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 02.417.734/0001-04 - PENTA SIS AUTOMACAO LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 706.999,94; VIGÊNCIA: 04/06/2026 a 03/06/2027; ASSINATURA: 25/05/2026.

1º Termo da ARP nº. 05715/2025; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 02.417.734/0001-04 - PENTA SIS AUTOMACAO LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 1.737.999,99; VIGÊNCIA: 04/06/2026 a 03/06/2027; ASSINATURA: 25/05/2026.

1º Termo da ARP nº. 05717/2025; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 02.417.734/0001-04 - PENTA SIS AUTOMACAO LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 961.999,81; VIGÊNCIA: 04/06/2026 a 03/06/2027; ASSINATURA: 25/05/2026.

1º Termo da ARP nº. 05720/2025; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 02.417.734/0001-04 - PENTA SIS AUTOMACAO LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 3.848.138,00; VIGÊNCIA: 04/06/2026 a 03/06/2027; ASSINATURA: 26/05/2026.

1º Termo da ARP nº. 05721/2025; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 02.417.734/0001-04 - PENTA SIS AUTOMACAO LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 1.682.890,00; VIGÊNCIA: 04/06/2026 a 03/06/2027; ASSINATURA: 26/05/2026.

1º Termo de Apostilamento - Prorrogação do Contrato nº 6224/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: PONTUAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA; CNPJ: 22.190.133/0001-00; Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2028; Assinatura: 27/05/2026

15º Termo - Aditamento do contrato 7094/2022; Objeto: Acréscimo de Serviços - Valor R$ 69.736,35; Contratada: CONSTRUTORA NSG EIRELI; CNPJ: 20.xxx.709/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 27/05/2026.

2º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90093/2011 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA GANDU-BA, situada na Praça Simões Filho, nº 200, Centro, Gandu/BA., por 60 (sessenta) meses, de 30/12/2026 até 29/12/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. administrativo nº. 7075.01.0091/2011; Valor Mensal do Aluguel: R$ 17.800,00, a partir de 30/12/2026; Locador: ELETRODISCO GANDUENSE LTDA EPP., CNPJ: 14.551.451/0001-21; Assinatura: 27/05/2026 - RUBRICA: 5704-01

6º Termo de Aditamento do Contrato nº 7676/2022, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: LEOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA; CNPJ: 00.356.213/0001-50; Vigência: de 19/09/2026 a 18/09/2027; Valor do ato: R$ 6.291.825,00; Data Assinatura: 27/05/2026.

23º TA Contrato nº 1964/2021; Objeto: revisão de preços -5,89% ; Contratada: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA POTIGUAR LTDA; CNPJ: 35.290.931/0001-56 ; Vigência: a partir de 01/01/2026 até 30/06/2026; Valor do Ato: R$ 383.831,53 ; Assinatura: 27/05/2026.

3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90285/2016 de locação de imóvel para uso da AG. SIMÕES FILHO/BA, situado no Lot. Encanto das Árvores, Av. Luis Eduardo Magalhães, Quadra A, Lote 04, Centro - Simões Filho/BA, por 60 meses, de 04/09/2026 até 04/09/2026; índice de reajuste anual IPCA, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7075.01.0084.01/2010; Valor Mensal: R$ 21.700,00; Locadora: JANDIRA LAUREANO DE ANDRADE, CPF: 644.xxx.xxx-15; Assinatura: 27/05/2026. RUBRICA: 5704-01

5º TA Contrato nº4323/2023; 6º TA Contrato nº 3067/2021; 7º TA Contrato nº5745/2021; 8º TA Contrato nº 4615/2021; Objeto: Acrescer à CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATA, por meio do inciso XLVII,; Contratada: WYNTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; CNPJ: 08.911.585/0001-03;Assinatura: 27/05/2026.

1ºTA Contrato nº8138/2026;Objeto: Complementar o Anexo I-A FORMA DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, item 1 - LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; Contratada: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES; CNPJ: 02.641.663/0001-10;Assinatura: 27/05/2026.