Seção 3 — 29/05/2026

A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta o seguinte imóvel:

* desconto de 25%, conforme § 2º, art. 24-A, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

Serão permitidas solicitações de compra a partir das 15 horas (horário de Brasília-DF), do dia 01/07/2026, no Portal VENDASGOV (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/editais).

A venda será realizada "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia ao imóvel deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, localizada à Rua Joaquim Murtinho, nº 65 - Centro - Campo Grande/MS, ou solicitadas por e-mail ([email protected]).

A propriedade do imóvel divide-se, atualmente, entre União e terceiro interessado, cada um com um quinhão de 50% do imóvel, tendo a terceira coproprietária o direito de preferência na aquisição.

O preço estipulado acima já compreende o desconto estabelecido por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta, inclusive regras de pagamento e contrato, estão estabelecidos na Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022 (disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24).

Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2020.4476.

CAROLINA GABAS STUCHI

Secretária

PROCESSO: 04947.001084/2011-31 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO OBJETO: RIP: 000822030002; Localização: km 116,à direita da BR 262, nº 116, Latitude/Longitude: -20.3185258977°,-41.2236718387999°, Indaia, Conceição do Castelo, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 13.550,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 8.235,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.851.582,50 FINALIDADE: Para uso com espaços de equipamentos públicos de convivência, esporte e lazer, bem como de Escola Municipal. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1.000,00 PESSOAS BENEFICIADAS:4.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 28.05.2026

PROCESSO: 10154.114803/2023-45 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE VITORIA OBJETO: RIP: 000821990002; Localização: Eduardo dos Santos, nº 21, Mercado de Peixe da Vila Rubim, Vila Rubim, Vitória, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 876,99 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.178,56 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.878.302,80 FINALIDADE: Mercado municipal e para abrigo de pessoas vulneráveis. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 28.05.2026

PROCESSO: 19739.108047/2023-19 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA OBJETO: RIP: 000801540002; Localização: Mato Grosso, nº NaN, Lote 02-A da Quadra 01, Área Industrial, Naviraí, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.233,88 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 128.000,00 FINALIDADE: Instalações da Delegacia de Polícia Federal de Naviraí-MS e pátio de veículos oficiais e veículos apreendidos. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 28.05.2026

PROCESSO: 10154.029636/2025-08

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ANA MARIA PEREIRA LATRÔNICO, CPF ***.823.679-**; CLEIDE MARIA DA SILVA, CPF ***.503.059-**; MARIZA MARIA MACHADO ROSA, CPF ***.413.600-**; SAMIR MANOEL DE JESUS, CPF ***.870.649-**; VALDELEI COSTA, CPF ***.992.609-**.

OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho a ser edificado em área localizada na Avenida Ari Amancio da Silveira, s/n, Praia da Marivone, Praia de Fora, CEP 88138-754, no município de Palhoça/SC, Estado de Santa Catarina, inscrito em área de domínio da União sob RIP nº 8233 0100441-27, com área de 118,55m², a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas 734333,67 E e 6928440,2719 N, conforme Planta de Caracterização (SEI nº 60177845), respeitados os limites de tradição das posses existentes no local.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 118,55m².

FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações e petrechos de pesca artesanal.

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO ATO: Em 28 de maio de 2026, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC.

PROCESSO: 10154.015592/2026-10

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: 2Coeli Eventos Ltda. - CNPJ nº **.*02.730/0001-**

OBJETO: Realização do evento "V1SC competição de canoas havaianas na modalidade V1", em área localizada na Rodovia Rafael da Rocha Pires, nº 3000, bairro Sambaqui, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 991,00m2

FINALIDADE: Realização de evento esportivo

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/05/2026 a 25/05/2026 (02 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00

PROCESSO: 19739.026666/2026-39;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Pau D´Arco do Tocantins, CNPJ Nº ***63.991/0001-**

OBJETO: Praia da Fofoca, localizada no município de Pau D'Arco/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20.020,41m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 257.062,06;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2026 a 02/08/2026 (33 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 942,56 (Novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos);

DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026.

PROCESSO: 19739.026655/2026-59;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão/TO, CNPJ Nº: ***86.596/0001-**

OBJETO: Praia da Macedônia nas margens do Rio Araguaia, no município de Bernardo Sayão/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 27.440,00m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 339.981,60;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.171,05 (Mil cento e setenta e um reais e cinco centavos);

DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026.

Número do Contrato: 115/2021.

Nº Processo: 10880.102688/2020-17.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 66.700.295/0001-17 - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do Contrato nº 115/2021, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190/2024, atualizada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148/2026. Vigência: 27/05/2026 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.585.467,36. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 13621.202335/2025-61.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 05.920.248/0001-94 - OSTENSIVA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/07/2026 até 30/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.035.029,88. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).