PORTARIA SEFIC/MINC Nº 342, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2412967 - Festival de Inverno de Conceição do Mato Dentro
M.LIMA PRODUCOES E SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF: 65.182.388/0001-34
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
2410451 - PATRIMÔNIO, CULTURA E CIDADANIA NO CENTRO DE CAPOEIRA SÃO SALOMÃO: TOCANDO, CANTANDO E CONTANDO HISTORIAS AMPLIANDO OS NOSSOS SABERES
CENTRO DE CAPOEIRA SAO SALOMAO
CNPJ/CPF: 02.097.399/0001-04
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 01/03/2026 à 31/12/2026