Seção 1 — 01/06/2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

257989 - APAE Criativa - Oficinas Culturais

ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S J PINHAIS

CNPJ/CPF: 75.644.500/0001-65

Cidade: São José dos Pinhais - PR;

Valor Reduzido: R$ -0,01

Valor total atual: R$ 494.284,78

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos da legislação indicada.

22-0320 TRÊS BURACOS

Processo: 01416.005382/2022-62

Proponente: BÁRBAROS PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 17.879.165/0001-88

Valor total aprovado: de R$ 7.000.000,00 para R$ 8.200.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 934.824,44

Banco: 001 - agência: 2802-9 conta corrente: 148773-6

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2802-9 conta corrente: 137443-5

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 967, realizada em 21/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

22-0460 SINCERAMENTE, SÉRGIO

Processo: 01416.007587/2021-00

Proponente: BIG BONSAI BRASILIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.323.379/0001-57

Valor total aprovado: de R$ 722.977,20 para R$ 590.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 686.827,20 para R$ 141.868,85

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8659-2

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 967, realizada em 21/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

25-1686 A TERRA PÚRPURA

Processo: 01416.013297/2025-11

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: de R$ 3.711.099,97 para R$ 3.668.852,97

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 110.064,50

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 46334-5

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ R$ 0,00

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 967, realizada em 21/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

23-0736 A VIDA PODE SER MARAVILHOSA

Processo: 01416.011126/2022-12

Proponente: INDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.060.648/0001-00

Valor total aprovado: de R$ 3.370.000,00 para R$ 3.476.895,46

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 349.013,76

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28444-0

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$ 1.600.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28120-4

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 959, realizada em 18/03/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

22-0698 FOGO ADENTRO

Processo: 01416.007419/2022-97

Proponente: PIRA FILMES E PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: Goiânia / GO

CNPJ: 17.219.542/0001-52

Valor total aprovado: de R$ 1.116.000,00 para R$ 836.544,30

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 375.811,73

Banco: 001 - agência: 1242-4 conta corrente: 48520-9

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 160.000,00 para R$ 0,00

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum 161-E de 25/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

24-0145 OS DESAFIOS DO ESG - ÂMBITO NACIONAL

Processo: 01416.010170/2023-88

Proponente: GOLPE DE VISTA FILMES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 34.107.329/0001-78

Valor total aprovado: de R$ 2.893.529,51 para 3.173.856,26

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.671.150,19 para R$ 2.919.999,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 29197-8

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 967, realizada em 21/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

21-0019 LONDON 70

Processo: 01416.011465/2020-29

Proponente: ZILLES PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.099.637/0001-38

Valor total aprovado: de R$ 915.624,99 para R$ 1.645.065,98

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 131.625,00 para R$ 130.256,70

Banco: 001 - agência: 4476-8 conta corrente: 7898-0

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 967, realizada em 21/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

Art. 3º Aprovar o remanejamento de fontes de financiamento do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

16-0713 AMOR, LIVRE AMOR

Processo: 01416.008507/2016-68

Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA. - EPP

Cidade/UF: São Paulo /SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Valor total aprovado: R$ 5.009.646,22

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.315.000,00 para R$ 2.255.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26184-X

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 304.890,97 para R$ 364.890,97

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 22098-1

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 967, realizada em 21/05/2026

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

Art. 4º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA

Altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 1º, inciso IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000037/2026-21, resolve:

Art. 1º A Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..............................................................................................................

I - ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ao Secretário-Geral, aos Secretários do Ministério da Defesa e ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia para, no âmbito dos respectivos órgãos, praticarem os atos de designação e dispensa de substitutos eventuais e responsáveis pelo expediente;

................................................................................................................." (NR)

"Art. 4º ..............................................................................................................

I - ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ao Secretário-Geral, aos Secretários do Ministério da Defesa e ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia para, no âmbito dos respectivos órgãos, praticarem os atos de:

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Cria o Museu Aeroespacial Paulista no âmbito do Comando da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº 67008.000525/2026-93, procedente do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Fica criada a Organização Militar - OM denominada Museu Aeroespacial Paulista - MAPA.

Art. 2º O MAPA tem a finalidade de:

I - preservar a memória aeroespacial nacional e internacional, conservando documentos, aeronaves e equipamentos de relevância histórica;

II - promover a educação científica, atuando como ferramenta de apoio ao ensino e pesquisa;

III - estimular o turismo cultural e científico, fomentando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos;

IV - atuar como polo de inovação e inspiração por meio de exposições interativas e parcerias acadêmicas, fortalecendo o campo da Ciência e Tecnologia - C&T;

V - centralizar acervos históricos, científicos e tecnológicos que testemunham a evolução da aviação e das conquistas aeroespaciais, garantindo o acesso público a este patrimônio de relevância nacional e internacional;

VI - valorizar a imagem institucional e de transparência do Comando da Aeronáutica, fortalecendo o vínculo entre a caserna e a sociedade civil; e

VII - promover a divulgação histórico-cultural aeroespacial, conforme as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica - SISCULT, articulando-se com empresas, entidades, instituições culturais, educacionais e acadêmicas, visando à cooperação técnica e à divulgação dos projetos, com ênfase na difusão da ciência e da tecnologia aeroespacial.

Art. 3º O MAPA é subordinado ao Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER.

Art. 4º A sede do MAPA fica localizada na área perimetral do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA-SP.

Art. 5º O cargo de Diretor do MAPA é de Oficial-General do Corpo de Oficiais da Aeronáutica ou Oficial Superior do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

Art. 6º O MAPA será apoiado administrativamente pelo Grupamento de Apoio de São Paulo - GAP-SP, que atuará como Unidade Gestora Executora - UGE.

Art. 7º O Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER, em coordenação com os Órgãos de Direção Setorial, deverá encaminhar a proposta de atualização:

I - do RICA 20-36, aprovada pela Portaria GABAER nº 508/GC3, de 17 de maio de 2023;

II - da Portaria GABAER/GC3 nº 955, de 26 de março de 2025, "Constituição das Guarnições de Aeronáutica";

III - da Portaria GABAER/GC3 nº 1.606, de 20 de março de 2026, "Correlação entre Unidades Apoiadas e Apoiadoras do Comando da Aeronáutica"; e

IV - da Portaria GABAER/GC3 nº 1.607, de 20 de março de 2026, "Qualificação de Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica".

Art. 8º A proposta do Regulamento de Organização do Comando da Aeronáutica - ROCA do MAPA, contemplando sua estrutura organizacional e demais alterações decorrentes deste ato administrativo, deverá ser encaminhada ao EMAER, no prazo de cento e vinte dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 9º Os Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica - ODGSA deverão adotar as providências normativas e administrativas necessárias à efetivação do disposto nesta Portaria.

Art. 10. O MAPA será ativado por Portaria específica do Comandante da Aeronáutica a ser publicada em até trinta dias após a entrada em vigor desta Portaria.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO