PORTARIA SERES/MEC Nº 207, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
1 | 202417800 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. |
2 | 202417810 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 9999 (nove mil, novecentas e noventa e nove) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. |
3 | 201715693 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 8000 (oito mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. |
4 | 202330180 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 20000 (vinte mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. |
5 | 202118798 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. |
6 | 202406025 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO |
7 | 202418319 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE |
8 | 202417984 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE |
9 | 202418242 | ZOOTECNIA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE |
10 | 202417538 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL |
11 | 202417541 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL |
12 | 202329159 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL |
13 | 202417547 | SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL |
14 | 202417994 | LICENCIATURA INTEGRADA EM CIêNCIAS, MATEMáTICA E LINGUAGENS (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA |
15 | 202418899 | JORNALISMO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | ULBRA S.A. |
16 | 202418561 | SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |
17 | 202328773 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA | ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA |
18 | 202211175 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
19 | 202108270 | GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
20 | 202108274 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
21 | 202417424 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA |
22 | 202417467 | HISTÓRIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA |
23 | 202417454 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA |
24 | 202417463 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
25 | 202417461 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
26 | 202417464 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
27 | 202417468 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
28 | 202417473 | MEDIAÇÃO (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
29 | 202417470 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
30 | 202417466 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
31 | 202417472 | SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
32 | 202419725 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA | ANTARES EDUCACIONAL S.A. |
33 | 202419727 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA | ANTARES EDUCACIONAL S.A. |