PORTARIA SERES/MEC Nº 209, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
1 | 202207481 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. |
2 | 202207256 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. |
3 | 202207254 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. |
4 | 202207255 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. |
5 | 201908475 | LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. |
6 | 202207480 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE |
7 | 202207246 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE |
8 | 201913582 | CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL |
9 | 202318248 | LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) | 398 (trezentas e noventa e oito) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS |
10 | 202321929 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 1300 (uma mil, trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA |
11 | 202318192 | FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE |
12 | 202028274 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) | 350 (trezentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS |
13 | 202318260 | TURISMO (Licenciatura) | 160 (cento e sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
14 | 202017070 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) | 440 (quatrocentas e quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI |
15 | 202028290 | SECRETARIADO (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO |
16 | 201908473 | LETRAS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE PARANAENSE | UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. |
17 | 202207265 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA |
18 | 202209502 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |
19 | 202201194 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |
20 | 202028302 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |
21 | 202028307 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
22 | 202201192 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |
23 | 202207252 | AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE SANTO AMARO | OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ |
24 | 202207251 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE SANTO AMARO | OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ |
25 | 202028312 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 350 (trezentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE SANTO AMARO | OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ |
26 | 202028316 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE TIRADENTES | SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A |
27 | 202207253 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA |