PORTARIA MAPA Nº 911, DE 29 DE MAIO DE 2026
Realoca, Altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Realoca, Altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.039460/2026-45, resolve:
Art. 1º Fica realocada e alterada a denominação, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI e Secretaria de Política Agrícola - SPA, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE:
REALOCAR DE: | PARA: | ||||||
Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças - CAOF/SCRI | Divisão de Execução - DIEC-SCRI | CCE 1.07 | Chefe | Coordenação Operacional de Seguro Rural - CSR/CGSEG/DEGER/SPA | Divisão de Análises e Sistemas - DIAS | CCE 1.07 | Chefe |
Art. 2º Realoca, altera a categoria e a denominação, no âmbito da Secretaria-Executiva, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE:
REALOCAR DE: | PARA: | ||||||
Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
Subsecretaria de Governança das Superintendências - SGS/SE | Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - SFA-SC | FCE 4.03 | Assessor Técnico Especializado | Biblioteca Nacional de Agricultura - BINAGRI/SGP/SE | Seção de Documentação Internacional - SeDI | FCE 1.03 | Chefe |
Biblioteca Nacional de Agricultura - BINAGRI/SGP/SE | Seção de Documentação Internacional - SeDI | CCE 1.03 | Chefe | Subsecretaria de Governança das Superintendências - SGS/SE | Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - SFA-SC | CCE 2.03 | Assistente Técnico |
Secretaria-Executiva - SE | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | FCE 2.13 | Assessor | Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA | Secretaria-Executiva - SE | FCE 2.13 | Assessor |
Secretaria-Executiva - SE | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | FCE 3.09 | Chefe de Projeto II | Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SPOA/SE | Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR | FCE 3.09 | Chefe de Projeto II |
Secretaria-Executiva - SE | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | FCE 4.05 | Assessor Técnico Especializado | Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE/CGPROMAQ/SPOA/SE | Serviço de Avaliação Técnica e Entregas - SEATEC | FCE 1.05 | Chefe |
Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR/CGPI/SPOA/SE | Divisão de Execução e Pagamento - DIEP | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER/CGPROMAQ/SPOA/SE | Divisão de Execução e Pagamento - DIEP | FCE 1.07 | Chefe |
Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional - CGPLAN/SPOA/SE | Coordenação de Organização Institucional e Processos - COIP | CCE 3.07 | Chefe de Projeto II | Coordenação de Prestação de Contas - COPCO/CGPI/SPOA/SE | Divisão de Prestação de Contas - DIPC | CCE 1.07 | Chefe |
Coordenação de Prestação de Contas - COPCO/CGPI/SPOA/SE | Divisão de Prestação de Contas - DIPC | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional - CGPLAN/SPOA/SE | Coordenação de Organização Institucional e Processos - COIP | FCE 3.07 | Chefe de Projeto II |
Art. 3º Realoca, altera a categoria e a denominação, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
REALOCAR DE: | PARA: | ||||||
Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI | Departamento de Promoção do Agronegócio - DPA | CCE 2.10 | Assessor Técnico | Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças - CGAOF/SCRI | Coordenação de Administração e Orçamento - CAO | CCE 1.10 | Coordenador |
Gabinete - GAB-SCRI/SCRI | Setor Cadastral - SeCAD | FCE 1.02 | Chefe | Coordenação de Administração e Finanças - CAF/CGAOF/SCRI | Setor de Apoio em Finanças - SeAFI | FCE 1.02 | Chefe |
Gabinete - GAB-SCRI/SCRI | Setor Operacional de Viagens - SeOV | FCE 1.02 | Chefe | Coordenação de Administração e Finanças - CAF/CGAOF/SCRI | Setor Operacional de Viagens - SeOV | FCE 1.02 | Chefe |
Gabinete - GAB-SCRI/SCRI | Setor de Apoio Comercial - SeAC | FCE 1.02 | Chefe | Coordenação de Administração e Orçamento - CAO/CGAOF/SCRI | Setor de Apoio Orçamentário - SeAO | FCE 1.02 | Chefe |
Gabinete - GAB-SCRI/SCRI | Setor de Apoio Patrimonial - SeDAP | FCE 1.02 | Chefe | Coordenação de Administração e Orçamento - CAO/CGAOF/SCRI | Setor de Apoio Patrimonial - SeDAP | FCE 1.02 | Chefe |
Gabinete - GAB-SCRI/SCRI | Setor de Apoio Logístico - SeAL | FCE 1.02 | Chefe | Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS/SCRI | Setor de Apoio Administrativo - SeAAD | FCE 1.02 | Chefe |
Coordenação de Cooperação Internacional - CCI/CGIC/DPA/SCRI | Divisão de Apoio à Cooperação Internacional - DIAC | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Seleção dos Adidos - COSA/CGAAG/SCRI | Divisão de Seleção de Adidos - DISEL | FCE 1.07 | Chefe |
Coordenação de Articulação - CAR/CGAR/SCRI | Serviço de Monitoramento de Viagens Internacionais - SEMVI | CCE 1 05 | Chefe | Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas - CGAAG/SCRI | Serviço de Comunicação dos Adidos - SECAD | CCE 1.05 | Chefe |
Art. 4º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF e Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
REALOCAR DE: | PARA: | ||||||
Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF | Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO | CCE 1.10 | Coordenador | Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST | Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE | CCE 1.10 | Coordenador |
Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO/AEAPF | Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP | CCE 1.05 | Chefe | Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE | Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP | CCE 1.05 | Chefe |
Ministério da Agricultura - MAPA | Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF | CCE 2.05 | Assistente Técnico | Ministério da Agricultura - MAPA | Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST | CCE 2.05 | Assistente Técnico |
Art. 5º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola - SPA, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
REALOCAR DE: | PARA: | ||||||
Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
Coordenação-Geral de Análise Econômica - CGAEC/DAEP/SPA | Coordenação de Dados Agropecuários - CODA | CCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Avaliação de Politicas Agropecuárias - CGAPA/DAEP/SPA | Coordenação de Dados Agropecuários - CODA | CCE 1.10 | Coordenador |
Departamento de Análise Econômica e Políticas Agropecuárias - DAEP/SPA | Coordenação-Geral de Análise Econômica - CGAEC | FCE 2.05 | Assistente Técnico | Departamento de Análise Econômica e Políticas Agropecuárias - DAEP/SPA | Coordenação-Geral de Avaliação de Politicas Agropecuárias - CGAPA | FCE 2.05 | Assistente Técnico |
Art. 6º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 15 dias úteis após sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA