Seção 2 — 01/06/2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do processo nº 21008.000176/2025-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORGE ELSON SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1016899, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JÚNIOR DIAS DOS SANTOS

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria-Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MARCOS FERNANDO ANTUNES DE MORAES, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, matrícula SIAPE nº 07562, Nível "NI", Classe "S", padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento o Art. 3º da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. (processo SEI n167 21026.002023/2026-88 ).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a CATIA ANGELO RAFAEL DE OLIVEIRA, na qualidade de filha inválida da ex-servidora aposentada deste Ministério, CÉLIA ANGELO RAFAEL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, falecida em 15/10/2025. (Processo (SEI) nº 21044.002565/2026-32)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista do disposto no art. 1o., inciso IV, da Portaria SE/MAPA no. 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta no Processo 00727.000302/2025-59, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão a BRIGIDA PEREIRA DA FONSECA, na qualidade de Companheira de JOÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE no. 25634, falecido em 06/06/2019, nos termos do OFÍCIO no. 23256/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 15/05/2026, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória no. 00287/2026/COREJEFNS/PRU2R/PGU/AGU, Processo Judicial: 5004986-79.2024.4.02.5107, NUP: 00412.007623/2025-28, PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 2a REGIÃO/2a REGIÃO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista do disposto no art. 1o., inciso IV, da Portaria SE/MAPA no. 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta no Processo 00727.000797/2026-05, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão a ESTEVAN BITTAR BRANCO FILHO, na qualidade de neto inválido de PETRONIO PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE no. 24911, falecido em 18/02/2026, nos termos do OFÍCIO no. 24760/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 22/05/2026, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória no. 00231/2026/COREJEFNS/PRU2R/PGU/AGU, Processo Judicial: 5042484-62.2026.4.02.5101, NUP: 00412.016815/2026-14, da PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 2a REGIÃO/2a REGIÃO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha pensionista maior de 21 anos solteira, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 3.373/1958; e CONSIDERANDO AINDA, o constante dos autos do processo SEI nº 21040.000164/2026-88, resolve:

Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de ALIENE MARSAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 00030082, na qualidade de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, Sr. VICENTE MARSAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 33063, falecido em 22.6.1990, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso IV do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE FREITAS NETO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora MARIA REGINA DILL MELLO, matrícula SIAPE 1082051, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12.11.2019. (Processo nº 21042.015736/2026-11).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Cleber Dias de Souza

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, da Lei nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, na Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.033604/2026-50, resolve:

Art. 1º Fica credenciada a empresa J C COSTA ANDRADE SERVICOS VETERINARIOS LTDA., CNPJ 43.310.827/0001-04, localizada na Rua Princesa Isabel, nº 80, Sala 1, Centro, em Itapejara D' Oeste/PR, CEP 85.580-000, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, para o cumprimento do inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020.

Art. 2º A empresa deverá atender, no que lhe compete, às disposições contidas na Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS GOULART