Seção 2 — 01/06/2026

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso VI, combinado com §2º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

RUAN MARQUES CAMPOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Orçamento da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria IN/CC/PR nº 89, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2024.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 913108, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 1º de junho de 2026.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 913515, para exercer a função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 912975, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensarmatrícula nº 912975, de exercer a função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10, a contar de 1º de junho de 2026.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no art. 105 da Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000664/2021-07, resolve:

Art. 1º Atender à requisição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para que o servidor JOSÉ ROBERTO ZEREDO, matrícula Siape n° 0576592, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, tenha exercício naquele órgão, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao cargo que ocupa.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal do servidor à Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da União ao término da requisição.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.059157/2026-36, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país da Advogada da União SOCORRO JANAINA MAXIMIANO LEONARDO, matrícula Siape nº 1553247, em exercício na Procuradoria-Geral da União (PNDD/PGU) para participação no IV Congresso Latino-Americano de Advocacias e Procuradorias de Estado (IV CLAPE), seguido da Assembleia-Geral da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), que se realizará na cidade de São José, na República da Costa Rica, entre os dias 16 a 20 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001260/2026-37, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NOBREGA, integrante da PNAI da Procuradoria-Geral da União, para participação no IV Congresso Latino-Americano de Advocacias e Procuradorias de Estado (IV CLAPE), seguido da Assembleia-Geral da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), que se realizará na cidade de São José, na República da Costa Rica, entre os dias 16 a 20 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 64 do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e delegada pela Portaria nº 200/PGF/AGU, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, seção 2, página 1, e o que consta do Processo nº 00503.000522/2021-83, resolve

CESSAR OS EFEITOS

da Portaria PGF nº 484, de 27 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 29 de setembro de 2021, que designou o Procurador Federal REYNALDO LEAL OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1585017, para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Vitória da Conquista/BA, a contar de 29 de julho de 2025.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 64 do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e delegada pela Portaria nº 200/PGF/AGU, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, seção 2, página 1, e o que consta do Processo nº 01032.196102/2026-54, resolve:

CESSAR OS EFEITOS

da Portaria PGF nº 286, de 03 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 04 de junho de 2020, que designou a Procuradora Federal ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA, matrícula Siape nº 1218592, para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Sorocaba/SP, a contar de 13 de abril de 2026.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO