PORTARIA PGF/AGU Nº 202, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA PGF/AGU Nº 202, DE 29 DE MAIO DE 2026
OSUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 64 do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e delegada pela Portaria nº 200/PGF/AGU, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, seção 2, página 1, e o que consta do Processo nº 00407.021860/2026-51, resolve:
CESSAR
os efeitos das Portarias relacionadas no Anexo, na forma determinada.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
ANEXO
PORTARIA | A CONTAR DE |
Portaria PGF nº 572, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 13 de dezembro de 2023. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 737, de 03 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 20 de setembro de 2019. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 153, de 25 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 28 de fevereiro de 2019. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 217, de 31 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 12 de abril de 2016. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 831, de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de setembro de 2019. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 165, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 16 de março de 2023. | 16/09/2025 |
Portaria PGF nº 832, de 08 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 20 de novembro de 2018. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 275, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 12 de maio de 2023. | 09/09/2025 |
Portaria PGF nº 237 de 07 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2016. | 16/09/2025 |
Portaria PGF nº 89, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01 de abril de 2024. | 04/09/2025 |
Portaria PGF nº 280, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2025. | 18/09/2025 |
Portaria PGF nº 452, de 14 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 28 de maio de 2019. | 09/09/2025 |
Portaria PGF nº 126, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2023. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 467, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 17 de setembro de 2021. | 16/09/2025 |
Portaria PGF nº 151, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 16 de março de 2023. | 09/09/2025 |
Portaria PGF nº 66, de 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2019. | 09/09/2025 |
Portaria PGF nº 330, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2016. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 121, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2023. | 18/09/2025 |
Portaria PGF nº 129, de 25 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 01 de março de 2023. | 09/09/2025 |
Portaria PGF nº 627, de 21 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 26 de setembro de 2016. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 48, de 03 de fevereiro de 2022, publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico da AGU nº 6, de 08 de fevereiro de 2022. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 723, de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 30 de dezembro de 2020. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 796, de 06 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 11 de setembro de 2019. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 337, de 24 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 294, de 17 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 2023. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 541, de 29 de novembro de 2022, publicada no Suplemento A do Boletim de Serviço Eletrônico da AGU nº 48, de 01 de dezembro de 2022. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 143, de 13 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2020. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 563, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial União nº 116, de 24 de junho de 2025. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 388, de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2025. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 205, de 06 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2017. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 117, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2023. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 479, de 02 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 04 de setembro de 2020. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 367, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2025. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 242, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 28 de maio de 2019. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 731, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 02 de setembro de 2019. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 594, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 30 de novembro de 2020. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 361, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2023. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 25, de 19 de janeiro de 2022, publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico da AGU nº 4, de 25 de janeiro de 2022. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 226, de 05 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 13 de abril de 2016. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 456, de 23 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 27 de junho de 2016. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 436, de 14 de setembro de 2022, publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico da AGU nº 39, de 27 de setembro de 2022. | 29/07/2025 |
Portaria PGF nº 33, de 13 de janeiro de 2023, publicada no Suplemento B do Boletim de Serviço Eletrônico da AGU nº 3, de 19 de janeiro de 2023. | 29/07/2025 |