PORTARIA GABREI N° 3.331, DE 29 DE MAIO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23083.019793/2026-19, resolve:
Art. 1º - Autorizar a requisição da servidora ANA LIDIA DE LIMA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2011043, Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para ter exercício na Defensoria Pública na Baixada Fluminense/RJ;
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;
Art. 3º - A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021;
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias;
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES