Seção 2 — 01/06/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e alterações, pelo Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985 e pelo constante no Processo Administrativo n° 71000.038638/2026-17, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MIRAILDES MACIEL MOTA, Diretora de Políticas de Futebol e Promoção do Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério, conforme art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, com a finalidade de participar de eventos da Copa do Mundo de 2026, no período de 09 a 13 de junho de 2026, na cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.

O afastamento da servidora ocorrerá de 09 a 14 de junho de 2026, com ônus limitado para este Ministério, conforme disposto no Processo 71000.038638/2026-17.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º, art. 3º e art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e pelo art. 18, inciso I e §1º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.005311/2026-85, resolve:

Autorizar o Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus da Administração, a CAROLINA GROTTERA, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº 2037381, em exercício na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, no período de 15/06/2026 a 19/06/2026, com trânsito nos dias 13 e 14/06/2026 (ida) e 20/06/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Curso Internacional Imersivo para Mulheres na Liderança", na cidade de Paris, na França.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.003196/2026-16, resolve:

Nº 1.561 - Fica dispensado PEDRO PAULO MENEZES MACÊDO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1993279, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santarém no Estado do Pará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor data de sua publicação.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.003196/2026-16, resolve:

Nº 1.562 - Fica designado ROGÉRIO LINS LIMA OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3488586, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santarém no Estado do Pará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor data de sua publicação.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000123/2026-96, resolve:

Nº 1.566 - Fica designada KANDA LIVIA SANTOS FRANÇA ARAGÃO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1756317, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, com efeitos a partir da publicação de aposentadoria da atual titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000123/2026-96, resolve:

Nº 1.567 - Fica dispensada, a partir de 28 de maio de 2026, NOELY GUIMARÃES AUFFINGER, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 6120801, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE KLITZKE

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004201/2026-38, resolve:

Nº 1.578 - Art. 1º Fica exonerada FAUSTA DINIZ PRATES NEIVA, matrícula Siape nº 1282253, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a partir de 1º de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II artigo 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004201/2026-38, resolve:

Nº 1.579 - Art. 1º Fica dispensada FAUSTA DINIZ PRATES NEIVA, Siape nº 1282253, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO GABRIEL GOMES DE SOUZA

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX SAVARIS, matrícula nº 1181192, em exercício na Coordenação-Geral de Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 23 a 28 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum de Aprendizagem e Desenvolvimento sobre propriedade efetiva, a se realizar na cidade de Jersey, Ilhas do Canal. (Processo Sei nº 18220.000471/2026-36)

ADRIANA GOMES REGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil BRUNO DA ROCHA LEITE, matrícula nº 1258593, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal e FELIPE MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 19ª Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível (GTAN), a se realizar na cidade de São Tomé, São Tomé e Príncipe. (Processo Sei nº 18220.000448/2026-41)

ADRIANA GOMES REGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVAN DA SILVA BRASILICO, matrícula nº 1278824, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 15 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Operacional Regional - UNODC, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000474/2026-70)

ADRIANA GOMES REGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza a alteração do afastamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MAIRA NERY LEMOS, NATALIA GABRIELA VALENTE DOS SANTOS, MARCELO KOJI KAWABATA, THAIS BORTHOLIN, GUILHERME DAL PIZZOL e ANDRE LUIS THERESA, publicada no DOU nº 90, de 15/5/2026, Seção 2, páginas 46 e 47, para o período de 17 a 30 de abril de 2026, promovido pelo Grupo de Aprimoramento da Capacidade de Administração Tributária da Iniciativa Cinturão e Rota (BRITACEG), que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens aéreas, seguro internacional e passagens terrestre e do pagamento parcial de diárias, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Yangzhou, China. (Processo Sei nº 18220.000426/2026-81)

ADRIANA GOMES REGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, em exercício no Escritório de Pesquisa e Investigação em Salvador/BA, no período de 13 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária e dos Encontros dos Grupos de Trabalho de Ação Financeira (GAFI), a se realizarem na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000470/2026-91)

ADRIANA GOMES REGO