Seção 2 — 01/06/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), considerando as disposições contidas nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as competências previstas no art. 6º do anexo da Portaria ANPD nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados e a seus respectivos substitutos para realizarem os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na Unidade Gestora (UG) nº 302122 - Agência Nacional de Proteção de Dados, como:

I - Ordenador(a) de Despesa: SÍLVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS ;

II - Ordenador(a) de Despesa Substituto(a): FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO;

III - Gestor(a) Financeiro(a) Titular: ANDERSON CRISTYAN REIS SILVA;

IV - Gestor(a) Financeiro(a) Substituto(a): MARCIA ROBERTA CANTAO MELO;

V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: BRUNO PEREIRA FARACO; e

VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta: BEATRIZ ALMEIDA LUZ MARTINS.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD nº 257, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2026, Edição 71, Seção 2, Página 50.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os representantes institucionais para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2026, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Educação (MEC) em 11 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 19 de maio de 2026, edição 92, seção 3.

Art. 2º Os representantes institucionais serão:

I - Representante Titular: Taina Flor Bento Mota; e

II - Representante Suplente: Ricardo Alves Bueno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIRIAM WIMMER

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1 de junho de 2026, NICOLE CHAMA DOS SANTOS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Estudos Econômicos e Advocacia da Concorrência da Coordenação de Estudos de Mercado e Advocacia da Concorrência do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, no Decreto nº 11.635, de 16 de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.012435/2023-27, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes dos seguintes órgãos para compor o Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Bolsa Verde:

I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Edel Nazaré Santiago de Moraes; e

b) suplente: Kildren Pantoja Rodrigues;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Lorena Vilarins dos Santos; e

b) suplente: Lenice Medeiros;

III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Ernando Ferreira Pinto; e

b) suplente: Carlos Alberto Ramos Ansarah;

IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) titular: Gabriela Cavalcanti Cunha; e

b) suplente: Fernanda Ferreira Mota;

V - Ministério da Fazenda:

a) titular: Camila Stefaní de Sousa Silva; e

b) suplente: Sérgio Rosa Ferrão;

VI - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: Daniel da Silva Grimaldi; e

b) suplente: Flavio Lyrio Carneiro.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria GM/MMA nº 824, de 7 de novembro de 2023; e

II - a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 397, de 25 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.006051/2023-75, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 467, de 5 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.......................................................

...................................................................

V - ..............................................................

a) titular: Mônica de Holanda Cavalcanti; e

...................................................................

VI - .............................................................

a) titular: Marcio Leão Coelho; e

....................................................................

XIX - ............................................................

a) titular: Caio do Nascimento Mota; e

b) suplente: Maiara Batista Dourado;

...................................................................

XXIII - .........................................................

...................................................................

b) suplente: Julevânia Alves Olegário;

...................................................................

XXVII - ........................................................

a) titular: Sidnei Aranha; e

...................................................................

XL - ............................................................

a) titular: Antonio Gonçalves Junior; e

b) suplente: Raquel Alves Ribeiro Pontes;

..................................................................." (NR)

"Art. 2º.......................................................

...................................................................

II - ..............................................................

a) titular: Judson Cabral de Santana; e

...................................................................

VIII - ...........................................................

a) titular: Victor Ricciardi Rocha; e

...................................................................

XIX - ...........................................................

a) titular: Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas; e

b) suplente: Silvia Marie Ikemoto;

..................................................................

XXVI - ........................................................

a) titular: Ingrid Cavalcanti Feitosa;

..................................................................

XXVII - .......................................................

a) titular: Marcello de Lima Lelis; e

.................................................................." (NR)

"Art. 5º......................................................

I - ..............................................................

..................................................................

c) ..............................................................

.................................................................

3. titular: Urias de Moura Bueno Neto - Fundação Arayara; e

.................................................................

g) .............................................................

1. titular: Marcos Roberto Pinheiro - Fundação Vitória Amazônica;

................................................................

4. suplente: Zuleica Nycz - FBOMS;

................................................................

l) .............................................................

................................................................

2. suplente: Ana Karine Pereira." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO