Seção 2 — 01/06/2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.008142/2025-90, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIEL HENRIQUE GUIMARAES DE SA, matrícula Siape nº 2195142, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Art. 2º Designar FERNANDO COSTA DA SILVA, matrícula Siape nº 1515765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.936, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08666.004220/2026-38, resolve:

Art. 1º Dispensar JADIR RICARDO WASILEWSKI, matrícula Siape nº 2331650, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Joinville/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Art. 2º Designar LIZZEI MARY SOUZA FERREIRA, matrícula Siape nº 1988934, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Joinville/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 262 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMILSON MITSUTERU KAMI, matrícula SIAPE n° 1538775, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.009920/2026-16

Nº 263 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1185119, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da EC n° 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38 da Lei n° 4.878/1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.009514/2026-75

Nº 264 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOALCEY GEORGE SILVA SANTOS, matrícula SIAPE n° 1327233, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08672.002603/2025-10

Nº 265 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, pelo período de 15 (quinze) anos a JUSSILENE MELO DOS SANTOS e pensão temporária a GEOVANA DOS SANTOS FERNANDES, respectivamente companheira e filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor JOSE DE CARVALHO FERNANDES FILHO, matrícula SIAPE nº 0166737, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 04 de maio de 2026, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto nos Processos n° 08665.001993/2026-72 e 08665.001994/2026-17

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 2, Padrão I, ocupado pelo servidor RUAN RONIVO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 3293319, a partir de 15 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Otávio Gouveia

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 2, Padrão I, ocupado pelo servidor RICARDO MOREIRA VIEIRA DUARTE, matrícula SIAPE nº 3293394, a partir de 25 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Otávio Gouveia

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo 1089014-60.2021.4.01.3400 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00225/2025/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1o Nomear o candidato de Código Identificador nº 077EF3A1D6CE, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo EDITAL Nº 90 - DEPEN, DE 21 DE MAIO DE 2026, para exercer o cargo efetivo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Psicologia - Classe A, Padrão I, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações constantes no Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no ANEXO III desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal será realizado exclusivamente conforme cronograma, local, procedimentos e orientações constantes do ANEXO II desta Portaria, mediante inspeção médica oficial promovida pela Administração Pública.

Art. 4º O ato de posse do candidato, por ocasião da necessidade de sua participação no Curso de Formação Complementar - CFC 2026 e nas demais programações administrativas realizadas conjuntamente com os candidatos regularmente nomeados, ocorrerá de forma programada e coletiva, no dia 15 de junho de 2026, às 13:00 horas, com comparecimento presencial obrigatório na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais, localizada no Edifício Multi Brasil Corporate, Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 04, Lote 120, Bloco A, Brasília/DF, respeitados os prazos estabelecidos em Lei.

Parágrafo único. A participação do candidato nas programações referidas no caput não implica afastamento dos prazos legais de posse e exercício, servindo exclusivamente à sua inserção, em condições isonômicas, nas atividades realizadas com os demais candidatos nomeados.

Art. 5º O exercício do candidato ocorrerá na respectiva unidade de lotação inicial constantes do ANEXO I desta Portaria, observadas as necessidades institucionais da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Parágrafo único. A Administração poderá promover ajustes de lotação e exercício em razão da necessidade do serviço, do interesse público e da conveniência administrativa, nos termos da legislação vigente.

Art. 6º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse dentro do prazo legal, contados da publicação deste ato de provimento.

Art. 7º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

ANEXO I

ANEXO II

CRONOGRAMA, LOCAIS E ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS PARA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

OBSERVAÇÕES GERAIS:

I. Todos os exames deverão conter identificação legível do candidato.

II. Os exames deverão possuir assinatura e identificação do profissional responsável.

III. Somente serão aceitos exames realizados em período compatível com as orientações expedidas pela Administração.

IV. A junta médica oficial poderá solicitar exames complementares, caso entenda necessário.

V. Os laudos médicos deverão estar legíveis e sem rasuras.

VI. O candidato deverá apresentar os exames originais no momento da inspeção médica oficial.