Seção 3 — 01/06/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 894910. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER, CNPJ nº 49869110000183. Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio nº 894910/2019 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 31/05/2026. Valor Total: R$ 220.245,23, Valor de Contrapartida: R$ 245,23, Vigência: 31/05/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA, CPF nº ***.035.314-**, Convenente: SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO, CPF nº ***.812.210-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 997114, Nº Processo: 21260001056202638, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ALIANCA EM PROL DA APA DA PEDRA BRANCA CNPJ nº 27389178000122, Objeto: Prevenção da violência contra mulheres através da promoção de ciclos educativos com jovens e da produção de conhecimento sobre a realidade de gênero no contexto rural do Sul de Minas Gerais, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000009, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 262898, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA CPF nº ***.035.314-**, Convenente: DANIEL TYGEL CPF nº ***.649.268-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 997118, Nº Processo: 21260001239202653, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS, FAMILIARES E USUARIOS DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE URUGUAIANA/RS CNPJ nº 24791101000196, Objeto: Realizar ações integradas contribuindo com o fortalecimento da autonomia, o conhecimento sobre direitos e a capacidade de enfrentamento das situações de violência contra mulheres., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000004, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 262902, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA CPF nº ***.035.314-**, Convenente: MARIO SILVA DE MENEZES CPF nº ***.780.140-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 996711, Nº Processo: 21260001407202619, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DO COLETIVO DE MULHERES ORGANIZADAS DO NORTE DE MINAS CNPJ nº 14313873000169, Objeto: Implementar e fortalecer quintais agroecológicos de mulheres agricultoras, promovendo autonomia como estratégia de enfrentamento à violência contra as mulheres, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000007, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 262898, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027, Data de Assinatura: 29/05/2026, Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA CPF nº ***.035.314-**, Convenente: JOELIZA APARECIDA DE BRITO ALMEIDA CPF nº ***.315.326-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 997121, Nº Processo: 21260001268202615, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO ECUMENICO DA PASTORAL POPULAR DE FORTALEZA CNPJ nº 12460739000165, Objeto: Realização do Projeto Mulheres Conectadas, oferecendo qualificação profissional em tecnologia da informação para mulheres em situação de vulnerabilidade social no bairro Palmeiras, região do Grande Jangurussu, no município de Fortaleza/CE., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000008, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 262860, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/05/2026 a 27/11/2026, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: JOANA CELIA DOS PASSOS CPF nº ***.004.999-**, Convenente: JOSE CLAUDIO DE SOUSA ALBANO CPF nº ***.488.803-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 995921, Nº Processo: 21260000898202672, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS CNPJ nº 60964996000187, Objeto: Implantação e desenvolvimento do projeto de elaboração do Relatório Anual do Observatório Brasileiro das Desigualdades, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000015, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 262910, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: JOANA CELIA DOS PASSOS CPF nº ***.004.999-**, Convenente: JOSE GONZAGA DA CRUZ CPF nº ***.119.968-**.

Espécie: 3º Aditivo ao Termo de Convênio n°. 949065/2023.

Processo n.º 00350.008232/2023-31.

Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.

Convenente: Município de Paranaguá/PR, CNPJ/MF n. 76.017.458/0001-15.

Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n.º 949065/2023, até 28 de maio de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e/ou Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024.

Data da Assinatura: 27/05/2026.

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal.

Signatário Convenente: Adriano Ramos - Prefeito do Município de Paranaguá/PR.

CRISTIANO WELLINGTON NORBETO RAMALHO

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 03612.000069/2024-17.

Inexigibilidade. Nº 90014/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: ***.678.602-** - FLAVIO FERNANDES FIGUEREDO. Objeto: Alteração do valor mensal da locação, visando adequação ao mercado, do imóvel situado na Avenida Tancredo Neves, 900 - centro no município de Tarauacá / acre. Vigência: 11/05/2026 a 03/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.000,00. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

PREGÃO Nº 90047/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação de rede, que consistem no fornecimento de 02 (dois) links dedicados de acesso à Internet, cada um com velocidade mínima de 2 Gbps simétrica (garantindo a mesma velocidade de upload e download) e serviço de proteção contra ataques distribuídos de negação de serviço (Anti-DDoS), sendo um na unidade do Ipea em Brasília/DF e outro na unidade do Ipea no Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Seps 702/902, Lote C, Torre b - Centro Empresarial Brasilia 50. Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FERNANDO GAIGER SILVEIRA

Diretor de Desenvolvimento Institucional

(SIDEC - 29/05/2026) 113601-11302-2026NE009999

ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 21/2026-SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 21/2026 - Projeto: "Análise das Políticas de Emprego e Boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 1º/06/2026; DATA FINAL PARA O ENVIO: 10/06/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 16/06/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília, 29 de maio de 2026.

Marinésia Lemos Souto

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP

ENTRE O IPEA E A SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA nº SPE/MF- 01/2026

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o IPEA e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda nº 01/2026. PROCESSO: nº 03001.000169/2026-95. PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, CNPJ nº 33.892.175/0001-00, e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda - SPE/MF, CNPJ nº 00.394.460/0001-41 - OBJETO: I - Elaboração conjunta do Relatório de Distribuição de Renda no Brasil, regulamentado pela Portaria MF nº 165, de 09 de maio de 2016, a partir do desenvolvimento da metodologia DINA (Distributional National Accounts) para o Brasil. II - Apoio técnico e consultivo para os produtos propostos pelo Brasil para o Grupo Técnico de Progressividade Tributária da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe (PTLAC) no contexto da presidência pro tempore brasileira, de junho de 2025 a maio de 2026; III - Apoio consultivo de validação metodológica para o produto a ser entregue no âmbito do projeto "Caracterização multidimensional dos gastos tributários" realizado em acordo de cooperação técnica com o BID; IV - Cooperação técnica em eventuais estudos sobre o sistema de proteção social brasileiro; e V - Utilização da Plataforma socialprotection.org para subsidiar o diálogo da experiência nacional e internacional/regional sobre os temas propostos. ASSINATURA: 18/05/2026 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura - até 18/05/2028. SIGNATÁRIO: Pelo IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta, e pela SPE/MF, Débora Freire Cardoso, Secretária de Política Econômica.

ESPÉCIE: 6º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/2019 do Aeroporto de Feira de Santana/BA; DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, com vigência até o dia 31/05/2027; PROCESSO: 50000.007087/2019-32; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 143900, pela SAC/MPOR (Concedente); e Saulo Filinto Pontes de Souza - matrícula n.º 47010056-5, pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Compromissário).

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 32/2013, de 25 de março de 2013, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Pernambuco - PE, para a exploração do Aeroporto de Araripina (SNAB), localizado no município de Araripina - PE. PROCESSO: 00055.001025/2011-56. Fundamento: Cláusula Décima Terceira do Convênio nº 32/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Pedro Henrique Neves de Holanda, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco.