Seção 3 — 01/06/2026

Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 33/2013, de 25 de março de 2013, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Pernambuco - PE, para a exploração do Aeroporto Santa Magalhães (SNHS), localizado no município de Serra Talhada - PE. PROCESSO: 00055.000630/2012-91. Fundamento: Cláusula Décima Terceira do Convênio nº 33/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Pedro Henrique Neves de Holanda, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco.

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 051/2015, de 19 de agosto de 2015, celebrado entre a União, por intermédio da então, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado do Maranhão - MA, para a exploração do Aeroporto de Barreirinhas (SSRS), localizado no município de Barreirinhas - MA. PROCESSO: 00055.000439/2013-20. Fundamento: Cláusula Décima Quarta do Convênio nº 051/2015. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Carlos Orleans Brandão Júnior, Governador do Estado do Maranhão.

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 76/2013, de 04 de junho de 2013, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Pernambuco - PE, para a exploração do Aeroporto de Garanhuns (SNGN), localizado no município de Garanhuns - PE. PROCESSO: 00055.000629/2012-66. Fundamento: Cláusula Décima Terceira do Convênio nº 76/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Pedro Henrique Neves de Holanda, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco.

1. Pelo presente edital, os termos do art. 292, da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26, § 4o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Art. 24, inciso IV, da Resolução nº 472 da ANAC, de 6 de junho de 2018, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o operador abaixo identificado intimado a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital, nos autos do processo abaixo.

FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Gerente de Operações da Aviação Geral - GOAG

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.015058/2025-16, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Caracaraí/RR.O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF..

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral

Documento Digital: 2902/2026. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/02.2026 de 27/05/2026, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - APS e a ECOPORTO SANTOS S.A. Objeto: Instalação portuária constituída de área correspondente a 136.444 m², situada no Valongo, dentro da área do Porto Organizado de Santos, para movimentação e armazenagem de carga geral conteinerizada ou não. Prazo: até 1 (um) ano, a contar do dia 31/05/2026. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2611ª Reunião Ordinária realizada em 14/05/2026 e deliberação pelo Conselho de Administração em sua 742ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21/05/2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação e pela Arrendatária Transitória: Sr. Ricardo Riuti Tanabe, Diretor de Gestão Corporativa e Financeira e Sr. Gabriel Ramirez Jordão, Procurador.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 59/ADLI-1/SEDE/2026

Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL E ECONÔMICO DESTINADO A AVALIAR A ECONOMICIDADE DA MANUTENÇÃO DO PATROCÍNIO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS ADMINISTRADOS PELO INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA RESOLUÇÃO CGPAR Nº 37, DE 04 DE AGOSTO DE 2022. Data/hora/local: 24/06/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1094207). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457/3487.

ROBERTO XAVIER

Coordenador da ADLI-1

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/ADLI-1/SBSP/2026

Homologada em 29/05/2026 pelo Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas na condição de fracassada.

DIOGO MACÊDO DOS ANJOS

Coordenador da Disputa

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 146/ADLI-2/SBRJ/2025

Obj.:Informamos que a licitação em epígrafe, que tem por objeto a Concessão de uso de área destinada à hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiro e manutenção de aeronaves próprias e/ou de terceiros e operação de táxi aéreo e sala de despacho operacional, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont, que estava adiada sine die, teve sua data de reabertura reprogramada para o próximo dia 17/6/2026, às 9h, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1084797) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2673/3748.

CARLOS BASTOS

Presidente da Comissão

DL Nº 053/ADLI-1/SWFN/2026 - SEDE-SMS-2026/00153

- Contratada: CARDAN NORTE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA. - Contratação de empresa para reparo de eixo cardan de veículo Iveco Daily do Aeroporto de Flores, em Manaus/AM. Valor Global: R$ 630,00. Autoridade Competente:

POTIGUA VARJAO ALVES - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177791

DL Nº 054/ADLI-1/SWFN/2026 - SEDE-SMS-2026/00155

- Contratada: PORTO COMECIO DE CAMINHOES LTDA. - Contratação de empresa para fornecimento e substituição de tanque de combustível de veículo Iveco Daily do SWFN. Valor Global: R$ 2.368,92. Autoridade Competente: POTIGUA VARJAO ALVES - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177793

DLS Nº 050/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00161

- Contratada: STABILE SBC SISTEMAS E CONSULTORIA DE CUSTOS LTDA - Assinatura de pacote com 9 assinaturas do Informativo SBC - revista eletrônica, devidamente registrada junto a ABES - Associação Brasileira das Empresas de Softwares. Valor Global: R$ 2.758,50. Autoridade Competente: Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. Disponível em:

http://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/AlteraLicitacao?idLicitacao=177794

A INFRAERO torna público a rescisão do Termo de Contrato 0179-SV/2025/0001, firmado com a RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 13.019.295/0002-70, referente ao Aeroporto de Gurupi - SWGI, a partir das 0:00h do dia 01/07/2026, em função da desmobilização do Aeroporto de Gurupi pela INFRAERO. Fund. Legal: cláusula 4.1.3 do TC0179-SV/2025/0001 e Ato Administrativo SEDE-AAD-2026/00614, de 28/05/2026.

JOELSON DA CONCEICAO PEREIRA LEAO

Gerente de Segurança da Aviação Civil e Resposta a Emergências

LRE Nº 050/ADLI-3/SEDE/2025. Objeto: Fornecimento de Material Técnico de Balizamento e Auxílios Visuais. Contratada: Electrobraz Com. e Serv. Eletrônicos Ltda, CNPJ Nº 33.042.540/0001-97. Valor Global R$ 18.144,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 27/05/2026. Leonardo Duarte de Lima Pereira - Gerente de Planejamento da Manutenção.

Tornar sem efeito o EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA "DL Nº 016/DACD/2026 - SMS Nº SEDE -SMS - 2026/00134. Objeto: 02 (duas) inscrições no EVENTO - WEB SUMMIT RIO 2026, na modalidade presencial" publicado na Edição nº 91 do Diário Oficial da União de 18/05/2026, pág.111.

Brasília, 28 de maio de 2026.

RENATA MARTINS TEIXEIRA

Gerente de Capacitação e Desenvolvimento

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000554/2025-78. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 060/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FORTESAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ N° 15.009.279/0001-41. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ATA de sua 529ª Reunião Ordinária, realizada em 21/05/2026. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 06/05/2026, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, para que o novo prazo de vigência se estenda até o dia 05/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2026. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, JOSÉ RAIMUNDO MOURA DA COSTA E RAFAEL FERREIRA LIMA (Diretor, Gerente e Engenheiro da CODEBA).