Seção 3 — 01/06/2026

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 0001881-22.2022.6.17.8000.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 47.187.363/0001-41 - MELIUS PROJETOS LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 19/2023, pelo período de 15/06/2026 a 15/06/2027, com fundamento no art. 57, § 1.º, da Lei n. 8.666/1993, e no art. 16 e no Anexo IX da Instrução Normativa n. 05/2017 SEGES/MPDG, bem como na Cláusula Quinta do referido contrato. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora-geral e pela Contratada, Luã Pedro Rodrigues Gouveia, Representante Legal.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

PREGÃO Nº 90019/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos especializados contínuos de atendimento ao usuário de TIC, por meio de Central de Serviços, para atendimento de requisições, tratamento de incidentes, sustentação da infraestrutura tecnológica e apoio à operação e manutenção de serviços corporativos e sistemas essenciais. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 Graças - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO

Pregoeira

(SIDEC - 29/05/2026) 070010-00001-2026NE001000

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 304/2026, NOTIFICA a empresa MAXIMUS TECNOLOGIA E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 13.741.958/0001-85, para tomar ciência da decisão da Presidência do TRE/RN de INDEFERIMENTO do pedido de importação das cadeias de certificação formulado pela referida empresa, com fundamento nos critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

Natal, 28 de maio de 2026.

Ana Esmera Pimentel da Fonseca

Diretora-Geral

PREGÃO Nº 90032/2026

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 14/05/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de recepção e de limpeza e conservação, a serem executados de forma contínua e sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

PEDRO SANCHO DE MEDEIROS

Pregoeiro

(SIDEC - 29/05/2026) 070008-00001-2026NE111111

(Of. El. nº .)

Termo Aditivo n. 06 ao Contrato n. 09/2011, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento do cartório e depósito da 156ª ZE, em Palmares do Sul-RS, firmado entre o TRE-RS e o Sr. Nauro Velho Sessim, o Sr. Sarli Velho Sessin, o Sr. Jose Velho Sessim, a Sra. Zeli Sessim Gomes, o Sr. Elias Velho Sessim, o Espólio de Itamar Velho Sessim e a Sra. Zaira Maria Velho Sessim. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original e alterar o valor da remuneração, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga, Sra. Nayna Rodrigues Sessin, Sra. Giovana Sessim e Sra. Zeli Sessim Gomes. Proc. SEI n. 0002709-12.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 29-5-2026.

Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 70024

Nº Processo: 0001720-66.2025. Objeto: Formação de registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual aquisição de bens de consumo, materiais de uniformes táticos, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2026 às 14h30 no site www.gov.br/compras.

ANDERCLEDSON REIS

Pregoeiro

(SIASGnet - 28/05/2026) 70024-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90041/2026 - UASG 70018

Nº Processo: 0015890-95.2026. Objeto: Aquisição de caneca ecológica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90041-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ALESSANDRO DINTOF

Secretário de Administração de Material

(SIASGnet - 29/05/2026) 70018-00001-2026NE000169

Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 70027

Nº Processo: 0001400-41. Objeto: Contratação de Organismo de Certificação Credenciado (OCS) para prestação de serviços de auditoria externa para recertificação do sistema de gestão de qualidade (SGQ) do TRE/TO, conforme a Norma NBR ISO 9001:2015 (ou versão que vier a substituí-la formalmente no decorrer da execução contratual), para o ciclo 2026/2028, nas etapas a seguir: auditoria de recertificação, 1ª auditoria de manutenção, 2ª auditoria de manutenção e emissão de certificados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90028-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras.

JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR

Pregoeiro

(SIASGnet - 28/05/2026) 70027-00001-2026NE000256

ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 18.715.532/0001-70. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, sob a guarda da SEML (Secretaria de Material e Logística), avaliados em R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea a, da Lei n. 14.133/2021; art. 3º, IV, do Decreto n. 12.785/2025, e art. 7º, I, da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018; PROAD 8.511/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Doador) e Andrea Mendes de Souza Abood (pela Donatária). 50-014/2026.

ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 18.715.532/0001-70. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, sob a guarda da SEML (Secretaria de Material e Logística), avaliados em R$ 38.976,00 (trinta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, IV e 11, I do Decreto n. 12.785/2015, e arts. 7º, I e 8, § 3º da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018; PROAD 12.926/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Doador) e Andrea Mendes de Souza Abood (pela Donatária). 50-016/2026.

ESPÉCIE: Termo de Doação 50-015/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES DE BELO HORIZONTE - ASSOCIRECICLE - BH- CNPJ: 07.564.394/0001-50. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, avaliados em R$190.170,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do art. 76, II, alínea "a", Lei n. 14.133/2021; art. 3º, IV, Decreto n. 12.785/2025; e art. 7º, I, Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processos PROAD's n. 10487/2026, 5280/2026, 8054/206, 8276/2026, 8395/2026 e 8280/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Doador) e Denildo Soares Vieira (pela Donatária).

Pelo presente, a empresa LUAN MIRANDA DE LIMA, CNPJ n. 19.893.623/0001-69, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a abertura do processo administrativo nº 7471/2025 para apurar a conduta imputada a empresa no transcurso do Edital da Concorrência Eletrônico nº 02/2025, no qual a Fiscalização relata a não manutenção das propostas apresentadas para o item 9, o que caracteriza descumprimento da obrigação prevista no item 9.1.2 do Edital da Concorrência Eletrônico nº 02/2025 e no art. 155, V, da Lei nº 14.133/2021; sobre a sujeição à sanção de multa compensatória prevista nos itens 9.2.2 c/c 9.3.6 do Edital de Concorrência Eletrônica nº 02/2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); sobre a sujeição à sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista nos itens 9.2.3 c/c 9.6 do Edital de Concorrência Eletrônica nº 02/2025 e nos arts. 155, V, e 156, III, da Lei nº 14.133/2021; e sobre a abertura do prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa escrita, na forma do artigo 157 e 158 da Lei n° 14.133/2021. Os autos do processo eletrônico podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Prazo para defesa escrita: 15 (quinze) dias úteis. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.

REJANE CARVALHO DONIS

Diretora-Geral

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa LUME SOLUÇÕES LTDA. CNPJ nº 52.930.196/0001-17 as penalidades de multa compensatória prevista no subitens 9.2.2 e 9.3.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 32/2024 e no artigo 156, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 963,04 (novecentos e sessenta e três reais e quatro centavos) e de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 32/2024 e no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da não manutenção das propostas formuladas para os itens 28, 29 e 30 do Pregão Eletrônico nº 32/2024, apurada mediante processo administrativo n° 465/2025.

REJANE CARVALHO DONIS

Diretora-Geral