Seção 3 — 01/06/2026

ESPÉCIE: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, fundamentado no art. 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com expectativa de celebrar Termo de Colaboração. PROCESSO: 71000.034056/2026-53. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Associação Voluntários para o Serviço Internacional - Brasil (AVSI Brasil), Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ nº 08.929.748/0001-85. OBJETO: Execução das atividades de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias para Migrantes e/ou Refugiados em Situação de Fronteira, no âmbito da Operação Acolhida, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização. VALOR: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), a ser repassado em 2 (duas) parcelas. VIGÊNCIA: 9,5 meses (nove meses e meio), a partir da data de assinatura. SIGNATÁRIO: José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2026.

Número do Contrato: 38/2024.

Nº Processo: 23072.269260/2023-54.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 00.816.354/0002-90 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHANIA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 38/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.734,36. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 71000.028011/2022-16.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 11/2023, por 7 (sete) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/05/2026 a 26/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado pela contratante, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. Acrescentar 3,57% do valor inicial anual atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 4.595.129,88 (quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil cento e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) anuais, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Segunda - Preço, em função do acréscimo. Vigência: 27/05/2026 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.972.318,09. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

Número do Contrato: 58/2024.

Nº Processo: 71000.091876/2023-08.

Pregão. Nº 9082/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais doze meses, a partir de 28/05/2026 até 27/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 28/05/2026 a 27/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.296.500,00. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.111337/2014-01 no qual o MUNICÍPIO DE JATAIZINHO /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02629/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026

SIGNATÁRIO: WILSON FERNANDES, Prefeito Municipal de Jataizinho /PR, CPF nº 446 *** *** - 68.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.039935/2026-71 no qual o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02671/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026

SIGNATÁRIO: JOSÉ CEFAS PONTES MELO, Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte /CE, CPF nº 623 *** *** - 25.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.039910/2026-78 no qual o MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ /PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02670/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026

SIGNATÁRIO: GENIR FERREIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Boqueirão do Piauí /PI, CPF nº 001 *** *** - 09.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.108598/2014-36 no qual o MUNICÍPIO DE ÂNGULO /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02664/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026

SIGNATÁRIO: ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA, Prefeito Municipal de Ângulo /PR, CPF nº 059 *** *** - 56.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.039341/2026-61 no qual o MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ /PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02665/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026

SIGNATÁRIO: RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí /PI, CPF nº 813 *** *** - 91.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.006825/2026-23 no qual o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA /TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02603/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026

SIGNATÁRIO: VICENÇA VIEIRA DANTAS LINO DA SILVA, Prefeita Municipal de Santa Fé do Araguaia/TO, CPF nº 850 *** *** - 53.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.039368/2026-53 no qual o MUNICÍPIO DE PEDRA DO ANTA /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02666/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026

SIGNATÁRIO: EDUARDO JOSÉ VIANA, Prefeito Municipal de Pedra do Anta /MG, CPF nº 166 *** *** - 00.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.034227/2026-44 no qual o MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM / MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02643/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026

SIGNATÁRIO: EDER LEANDRO LIMA RIOS, Prefeito Municipal de Botumirim /MG, CPF nº 047 *** *** - 76.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.039504/2026-13 no qual o MUNICÍPIO DE IBIPITANGA /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02667/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026

SIGNATÁRIO: HUMBERTO RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Ibipitanga/BA, CPF nº 390 *** *** - 87.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 22/05/2026, ao Instrumento código 950191. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Aditivo de prorrogação de prazo, até 30 de abril de 2027, sem aporte adicional de recursos. Valor Total: R$ 1.715.076,33, Valor de Contrapartida: R$ 215.076,33, Vigência: 01/10/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº ***.534.104-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 952448. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA, CNPJ nº 05509770000188. Aditivo de prazo. Valor Total: R$ 714.285,71, Valor de Contrapartida: R$ 14.285,71, Vigência: 01/10/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ADELIANA DAL PONT, CPF nº ***.313.039-**.