Seção 3 — 01/06/2026

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 52402.011640/2020-78.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 74.079.484/0001-42 - SONDA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE LTDA. Objeto: Alteração subjetiva do instrumento do contrato original, em razão da incorporação da empresa incialmente contratada telsinc comércio de equipamentos de informática ltda., inscrita no cnpj/mf sob o nº 01.096.059/0001-98, para a empresa sonda cidades inteligentes e mobilidade ltda., inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 74.079.484/0001-42, passando a empresa incorporadora a suceder todos os direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada. Vigência: 27/05/2026 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.598,00. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Processo nº 00909.000068/2026-11

O Superintendente Adjunto de Administração da SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.601, de 02 de setembro de 2024, e tendo em vista o insucesso das tentativas de notificação pessoal por meio de carta registrada com aviso de recebimento, correio eletrônico e contato telefônico, NOTIFICA, por meio do presente edital, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a empresa MARSHAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.468.036/0001-02, por seu representante legal, Sr. JOSAFÁ ANDRADE ARANHA, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, compareça a esta Autarquia para efetuar a retirada da Guia de Recolhimento da União (GRU) e promover o pagamento do valor de R$ 43.945,39 (quarenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), referente à Requisição de Pequeno Valor (RPV) vinculada ao processo nº 0002205-34.2011.5.11.0018 (18ª Vara do Trabalho/AM), conforme certidão de quitação e comprovante de depósito judicial constantes dos autos do processo administrativo 00909.000068/2026-11, ou, querendo, apresente defesa administrativa no mesmo prazo. Adverte-se que o não pagamento do débito no prazo estipulado poderá ensejar a inscrição da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), após o transcurso do prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da ciência desta notificação, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. Informa-se que a solicitação de acesso à GRU poderá ser realizada junto à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, por meio do telefone (92) 2020-1627 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO

Processo nº 00909.000277/2025-75

O Superintendente Adjunto de Administração da SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.601, de 02 de setembro de 2024, e tendo em vista o insucesso das tentativas de notificação pessoal por meio de carta registrada com aviso de recebimento, correio eletrônico e contato telefônico, NOTIFICA, por meio do presente edital, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a empresa MARSHAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.468.036/0001-02, por seu representante legal, Sr. JOSAFÁ ANDRADE ARANHA, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, compareça a esta Autarquia para efetuar a retirada da Guia de Recolhimento da União (GRU) e promover o pagamento do valor de R$ 156.663,38 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), referente à Requisição de Pequeno Valor (RPV) vinculada ao processo trabalhista nº 0010507-93.2013.5.11.0014 (14ª Vara do Trabalho/AM), conforme certidão de quitação de requisição de pagamento constante dos autos do processo administrativo 00909.000277/2025-75, ou, querendo, apresente defesa administrativa no mesmo prazo. Adverte-se que o não pagamento do débito no prazo estipulado poderá ensejar a inscrição da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), após o transcurso do prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da ciência desta notificação, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. Informa-se que a solicitação de acesso à GRU poderá ser realizada junto à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, na pessoa da Sra. Coordenadora da COAUX, Rosa Cristina Ferreira Bezerra, por meio do telefone (92) 2020-1627 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO

Processo nº 00909.000280/2025-99

O Superintendente Adjunto de Administração da SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.601, de 02 de setembro de 2024, e tendo em vista o insucesso das tentativas de notificação pessoal por meio de carta registrada com aviso de recebimento, correio eletrônico e contato telefônico, NOTIFICA, por meio do presente edital, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a empresa MARSHAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.468.036/0001-02, por seu representante legal, Sr. JOSAFÁ ANDRADE ARANHA, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, compareça a esta Autarquia para efetuar a retirada da Guia de Recolhimento da União (GRU) e promover o pagamento do valor de R$ 276.551,67 (duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente à Requisição de Pequeno Valor (RPV) vinculada ao processo trabalhista nº 0000765-93.2012.5.11.0009 (9ª Vara do Trabalho/AM), conforme certidão de quitação de requisição de pagamento constante dos autos do processo administrativo 00909.000280/2025-99, ou, querendo, apresente defesa administrativa no mesmo prazo. Adverte-se que o não pagamento do débito no prazo estipulado poderá ensejar a inscrição da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), após o transcurso do prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da ciência desta notificação, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. Informa-se que a solicitação de acesso à GRU poderá ser realizada junto à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, na pessoa da Sra. Coordenadora da COAUX, Rosa Cristina Ferreira Bezerra, por meio do telefone (92) 2020-1627 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO

INSTRUMENTO JURÍDICO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO RIO DOCE Nº D-121.2.0015.26

PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; União, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República.

OBJETO: Execução, pelo BNDES, de ações voltadas à aplicação de recursos do Fundo de Participação Social, integrante do Fundo Rio Doce, destinadas à implementação de projetos estruturantes voltados às comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.

PRAZO: 36 (trinta e seis meses) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Diretora do BNDES.

GABRIEL RANGEL VISCONTI - Superintendente do BNDES.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA - Representante da União.

DATA DO DOCUMENTO: 22 de maio de 2026.

PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.

OBJETO: Cooperação na realização de estudos que contribuam para fortalecer o setor de abastecimento

alimentar, por meio da avaliação de dados e informações e da proposição de ações para inovação e aprimoramento das políticas públicas existentes, incluindo a identificação de potenciais parcerias relacionadas ao abastecimento alimentar no Brasil.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação.

PRAZO: 30 (trinta) meses, prorrogáveis mediante celebração de aditivo.

DATA: Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026.

Anulação do Instrumento código 950444, firmado entre FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS, Processo Administrativo 00135218932202386 - Objeto: Estruturar o Núcleo da Escola de Conselhos de Goiás como estratégia de formação continuada de profissionais, primordialmente conselheiros tutelares e de direitos, que atuem no âmbito da promoção, proteção e defesa da infância e da adolescência a partir da perspectiva em e para os Direitos Humanos, considerando as normativas legais previstas no Estatuto da Criança e do adolescente e no Programa Nacional de Direitos Humanos 3. - Motivo anulação: Extinção do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 00135.215586/2020-31.

Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 37.077.716/0001-05 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do contrato nº 7/2023, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 01/06/2026 a 30/11/2026, nos termos do art. 57, §1º e §4º da lei 8.666/93, ou até que se efetive a nova contratação de segurança patrimonial para prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, das edificações do ministério. Vigência: 01/06/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.659.310,77. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Processo n°. 00135.207464/2026-67

Espécie: Convênio nº 001/2026, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ/MF sob o nº 27.136.980/0018-59, e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF/AL, CNPJ nº 49.117.605/0001-56, com interveniência do Estado de Alagoas, CNPJ nº 12.200.176/0001-76. Objeto: Execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Alagoas, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 9.000.112,88, sendo R$ 6.000.112,88, da Concedente, e R$ 3.000.000,00, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 2.111.893,31 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND 333041 e 443000, PTRES: 237057 Fonte 1000, Notas de Empenho 2026NE000014 e 2026NE000015. Vigência: 01/06/2026 a 30/11/2028. Data da Assinatura: 29/05/2026. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francine Gloria Marinho do Bomfim, Secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF/AL e Paulo Suruagy do Amaral Dantas, Governador do Estado de Alagoas.

Processo: 00135.224995/2022-91.

Espécie: Prorrogação de Ofício nº 02/2026 ao Convênio nº 006/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, denominada Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 006/2022, até 31/10/2026. Data de Assinatura: 29/05/2026. Assinatura: Pilar Lacerda.

Processo: 00135.213030/2022-72

Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2026 ao Convênio nº 002/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - SEMJIDH, denominada Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 002/2022, até 14/07/2026. Data de Assinatura: 28/05/2026. Assinatura: Pilar Lacerda.