Seção 3 — 01/06/2026

PROCESSO: 19739.019934/2026-66

INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CHIROQUE PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ **.*14.113/0001-**

OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.798,00 m²

FINALIDADE: Realização do evento "PÉ NA AREIA - EDIÇÃO 2026 COM FELIPE AMORIM"

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03 agosto a 10 de agosto de 2026

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026, no Livro nº 06, às folhas 81 à 84, da SPU/AM

PROCESSO: 19739.025775/2026-39

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Fernando Feresim de Abreu, CPF nº. ***.463.041-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 120,00 m²  

VALOR DO IMÓVEL: 500,00 (quinhentos reais)

FINALIDADE: Instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista recreativa.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 28/09/2026 (90 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2026, da SPU/GO.

PROCESSO:19739.027005/2026-21

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo de Lima Rodrigues, CPF nº. ***.341.871-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.434,35 m²  

VALOR DO IMÓVEL: 500,00 (quinhentos reais)

FINALIDADE: Instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista recreativa.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/05/2026 a 16/08/2026 (90 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2026, da SPU/GO.

PROCESSO: 19739.023529/2026-42

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Roberto Lino de Sousa, CPF nº. ***.820.751-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 500 m²  

VALOR DO IMÓVEL: 500,00 (quinhentos reais)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/05/2026 a 30/07/2026 (90 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2026, da SPU/GO.

PROCESSO: 04926.000875/2011-91

INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato de Cessão de Uso Gratuita

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Conceição do Mato Dentro/MG

OBJETO: imóvel rural Fazenda Boa Vista, em local denominado 'Amolar', com área total de 114,73 hectares, no Município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme Livro 3-J, fls. 51v/52, cadastrado sob o RIP 4349.00002.500-7.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º da Portaria Autorizativa nº 03/2017, constante da cláusula quinta do Contrato de Cessão, no qual a cessão tornar-se-ia nula, independente de ato especial, sem direito o cessionário a qualquer indenização, inclusive por benfeitorias realizadas, se ao imóvel, no todo, ou em parte, viesse a ser dada destinação diversa da prevista no art. 2° da referida Portaria, ou ainda, se ocorresse inadimplemento de cláusula do contrato. Além disso, a rescisão também está amparada na Nota Jurídica nº 00021/2026/CJSEP-EST/SCGP/CGU/AGU e Parecer SEI nº 2192/2026/MGI.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026.

PROCESSO: 10154.008173/2026-13 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO RIOS DE PRESERVACAO AMBIENTAL E PROMOCAO HUMANA OBJETO: RIP: 000800980003; Localização: Água do Taquara, nº NaN, Colônia Paranavaí, Loanda, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 48.400,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 11.631,77 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 400.279,18 FINALIDADE: Preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.05.2026

PROCESSO: 10154.029428/2026-81 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE IMARUI OBJETO: RIP: 000808850007; Localização: Governador Celso Ramos, nº 85, Mercado do Produtor Rural de Imarui, Centro, Imaruí, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.153,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 490,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.509.000,00 FINALIDADE: Regularização do uso do Mercado do Produtor Ver. Pedro Westrupp (Mercado do Produtor Rural) de Imaruí/SC. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.05.2026

PROCESSO: 10154.005077/2024-51

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: AURORA SACHETTI, CPF ***.876.449-**.

OBJETO: Imóvel sito na Servidão I - Urbanização Vigorelli, S/N - Quadra A, Lote 09

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 290,58m²

VALOR DO IMÓVEL: R$17.530,69

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026.

PROCESSO: 10154.005074/2024-18

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: FELIPE AUGUSTO BOLDT, CPF ***.136.469-** e CAROLINA REINAR NOVARINI BOLDT, CPF ***.403.499-**.

OBJETO: Imóvel sito na Servidão I - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra A, Lote 07

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 487,66m²

VALOR DO IMÓVEL: R$29.420,52

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026.

PROCESSO: 10154.005073/2024-73

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CHRISTINA GRZYB DO AMARAL, CPF ***.517.249-**.

OBJETO: Imóvel sito na Servidão I - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra A , Lote 06

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 629,84m²

VALOR DO IMÓVEL: R$37.998,24

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026.

PROCESSO: 10154.005072/2024-29

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE ONOFRE MAZIEIRO, CPF ***.626.389-** e VANDA HEINKLEIN, CPF ***.318.299-**.

OBJETO: Imóvel sito na servidão i - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra A , Lote 05

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 566,23m²

VALOR DO IMÓVEL: R$34.160,65

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026.

PROCESSO: 10154.005065/2024-27

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ ALTAMIR SCHITZ, CPF ***.856.359-** e VANIA SCHITZ, CPF ***.189.069-**.

OBJETO: Imóvel sito na Servidão I - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra A , Lote 02

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 770,46m²

VALOR DO IMÓVEL: R$46.481,85

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026.

PROCESSO: 10154.004845/2024-50

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ARILDO VENTURA DA SILVEIRA, CPF ***.445.269-** e ALDINHA SCHIMITZ DA SILVEIRA, CPF ***.190.979-**.

OBJETO: Imóvel sito na Servidão I, S/N- Quadra A , Lote 01 da Urbanização Vigorelli

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.274,61m²

VALOR DO IMÓVEL: R$46.481,85

FINALIDADE: Residencial e comercial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026