Seção 3 — 01/06/2026

PROCESSO: 10154.079675/2025-48

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PATRICIA ANDRESSA NOSSAL - CPF nº ***.156.500-**

OBJETO: Realização do evento "Cerimônia de Casamento", em área localizada na Servidão José Cardoso de Oliveira, nº 170, Galpão 3, bairro Jurerê Internacional, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 158,00m2

FINALIDADE: Realização de evento religioso

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/05/2026 (01 dia)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00

PROCESSO: 10154.005364/2024-61

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO, CPF ***.737.849-** e QUELIN CRISTIANE MARTINS DE MELO RIBEIRO, CPF ***.608.329-**.

OBJETO: imóvel sito na Servidão A - Urbanização Vigorelli, s/n - Quadra G, Lote 09A.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 341,34m²

VALOR DO IMÓVEL: R$20.593,04

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026.

PROCESSO: 10154.005347/2024-24

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Aloncio Baptista, CPF ***.275.099-** e Romilda Laskosky Baptista, CPF ***.648.179-**.

OBJETO: Imóvel sito na Servidao A - Urbanização Vigorelli, s/n - Quadra G, Lote 07.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 637,37m²

VALOR DO IMÓVEL: R$37.197,06

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026.

PROCESSO: 04977.006900/2017-31

INSTRUMENTO: Doação com Encargos.

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santos - CNPJ 58.***.***/0001-83

OBJETO: Imóvel de propriedade da União, próprio nacional, parte do RIP 7071.00132.500-8, parte da transcrição 31477 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, localizado no Bairro do Jabaquara, município de Santos.

ÁREA DE TERRENO: 6.000,15 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.900.000,00 (quinze milhões novecentos mil reais)

FINALIDADE: Provisão habitacional e urbanização integrada

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 300 famílias

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria Nº 25464, DE 28 DE dezembro DE 2020;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, contados da lavratura do Termo Aditivo, para término das obras e titulação das famílias.

DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2026.

PROCESSO: 04977.004634/2010-35

INSTRUMENTO: CDRU - Concessão de Direito Real de Uso.

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Sem Terra da Zona Norte

OBJETO: Rua Marinheiro, nº 184, Tucuruvi, São Paulo - SP, cadastrado sob RIP nº 7107.00479.500-0, objeto do Termo de Aditamento de Contrato de Cessão.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 578,65 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 145.701,73

FINALIDADE: Assinatura do Termo de Aditamento de Contrato de Cessão, sob regime de Concessão de Direito Real de Uso com Encargo.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 33 famílias.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/98, Art. 18, inciso II, e §1º; Decreto-Lei nº 271/1967, Art. 7º.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar a data da assinatura do presente Termo de Aditamento de Contrato de Cessão.

DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-SE Nº 56825558/2026

PROCESSO: 19739.072569/2025-37

OBJETO: Lote urbano, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizada na Praça Camerino (Rua Vila Cristina), 161, São José - Aracaju/SE.

ÁREA: 484,77 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 22 de janeiro de 2026, às folhas 56825558 do Livro eletrônico da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170064

Nº Processo: 10465000189202593. Objeto: Locação de Galpão/Garagem para Guarda dos Veículos Oficiais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), com área coberta mínima entre 350 a 400 m², com pé-direito compatível com a entrada e armazenamento de aproximadamente 25 veículos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA

Pregoeiro

(SIASGnet - 29/05/2026) 170064-00001-2026NE000001

Nº Processo: 19739.045923/2025-51.

Pregão Nº 90014/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.

Contratado: 33.319.555/0001-50 - VORTEX SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança armada, a serem executados com

regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031. Valor Total: R$ 1.493.100,00. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170207

Nº Processo: 10283000108202674. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação e higienização nas dependências da Controladoria-Geral da União- CGU-R/AM e na unidade destinada ao Arquivo do respectivo órgão.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Governador Danilo de Matos Areosa, Distrito Industrial i - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170207-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital e seus anexos..

CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD

Superintendente Sra-am

(SIASGnet - 29/05/2026) 170207-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 19/2024.

Nº Processo: 10783.100388/2023-36.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 23.226.948/0001-65 - ALLGED SOLUCOES DE TI LTDA.. Objeto: Reajuste do valor do contrato cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de locação de 04 equipamentos escaners de produção - índice icti/ipea;. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.808,96. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

O Pregoeiro da SRA/PA, torna público aos interessados, que o Pregão em epígrafe, processo 10280.000022/2026-71, teve como vencedor a empresa R2 Serviços Gerais Ltda, CNPJ n° 06.270.074/0001-24, com o valor total anual de R$ 259.993,80.

Belém-PA, 29 de maio de 2026

ALDO GOMES MIRANDA

Pregoeiro

Número do Contrato: 10/2006.

Nº Processo: 46212.004377/2006-47.

Dispensa. Nº 27/2006. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 048.***.***-70 - MARILENE DEMETRIO DE OLIVEIRA. Objeto: Proceder à prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2027. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.880,00. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).