Seção 1 — 02/06/2026

Relação nº 38/2026

Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(3123)

Barragem B2 e Barragem B4 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015 -AI N° 306/2026 (PAS 48054.930354/2026-29); 307/2026 (PAS 48054.930356/2026-18); 308/2026 (PAS 48054.930357/2026-62); 310/2026 (PAS 48054.930359/2026-51); 312/2026 (PAS 48054.930363/2026-10); 314/2026 (PAS 48054.930368/2026-42)

Barragem Marés I - VALE S.A. - 930.925/2005 -AI N° 169/2022 (PAS 48054.930114/2022-09)

Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(3130)

Barragem Marés I - VALE S.A. - 930.925/2005 -AI n°.169/2022 (PAS 48054.930114/2022-09)

Barragem Santa Maria - JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE - 867.005/2010 -AI n°.3478/2020 (PAS 48068.96906/2023-35); 3479/2020 (PAS 48068.96906/2023-35); 3480/2020 (PAS 48068.96906/2023-35); 3483/2020 (PAS 48068.96906/2023-35)

Barragem Dique Lisa e Barragem Santa Bárbara - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. - 008.589/1942 -AI n°.8027/2021 (PAS 48054.931157/2021-12); 8032/2021 (PAS 48054.934601/2021-51)

Barragens - Multa - Recurso provido em primeira instância(3131)

Barragem Santa Maria - 867.005/2010 - JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE - AI N° 3478/2020 (PAS 48068.96906/2023-35); 3479/2020 (PAS 48068.96906/2023-35); 3480/2020 (PAS 48068.96906/2023-35); 3483/2020 (PAS 48068.96906/2023-35)

Barragem Dique Lisa e Barragem Santa Bárbara - 008.589/1942 - VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. - AI N° 8027/2021 (PAS 48054.931157/2021-12); 8032/2021 (PAS 48054.934601/2021-51)

Determina o arquivamento do auto de interdição - BARRAGENS(3140)

Barragem B2 e Barragem B4 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015 -Auto de interdição nº 306/2026 (PAS 48054.930354/2026-29); 307/2026 (PAS 48054.930356/2026-18); 308/2026 (PAS 48054.930357/2026-62); 310/2026 (PAS 48054.930359/2026-51); 312/2026 (PAS 48054.930363/2026-10); 314/2026 (PAS 48054.930368/2026-42)

TIAGO XAVIER

Gerente Substituto

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213145/2026-64, resolve: autorizar a empresa IBRAMAR IMPORTADORA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no CNPJ listado abaixo.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.214016/2026-93, resolve: autorizar a empresa NEXTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 71.770.689/0025-59, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).

DIOGO VALERIO