Seção 2 — 02/06/2026

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Alterar a Tarefa por Tempo Certo do CF (RM1-T) 85.0334.21 VALDIR LUIS GOMES para Assessor de Controle Interno, NEO 01.1, na área de Administração, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, renovando o contrato, a contar de 25SET2026 até 09JUN2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, previsto na Portaria nº 141/2024, desta Diretoria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 25SET2026.

VALTE RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b

do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 80.0080.11 TADEU DE MENDONÇA PEREIRA LIMA, no Centro de Hidrografia da Marinha, previsto na Portaria nº 154/2025, desta Diretoria, no período de 01NOV2026 até 31OUT2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor do Sistema de Gestão da Qualidade, NEO 01.2, na área de Pesquisadores e Gestores de Projetos nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 01NOV2026.

VALTE RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 06.3232.19 ALVARO CALIL FREITAS E ALVAREZ, no Grupamento de Navios Hidroceanográficos, previsto na Portaria nº 183/2024, desta Diretoria, no período de 24OUT2026 a 22OUT2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor para Logística Militar Naval, NEO 01.1, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 24OUT2026.

VALTE RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: 1° Ten (Md) 22.0155.15 CATARINA BETANIA PENA FIGUEIREDO; e 2° Ten (QC-IM) 24.0219.11 LUCAS DE LUNA PALMIGIANI.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso VIII, do art. 1o do anexo B, da Portaria no 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso VI, do art. 108 e no inciso II do art. 111, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com a sentença exarada pela 1ª Vara Federal de São Gonçalo, nos autos do Processo no 5009794-63.2025.4.02.5117/RJ, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 24818/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:

Art. 1o Reformar, por força de decisão judicial, o 3oSG-CN 06.0149.25 DIONATHA DA SILVA TAVARES na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 12 de junho de 2025.

Art. 2o Conceder ao autor, por força de decisão judicial, direito ao recebimento de ajuda de custo prevista na situação f, Anexo V, do art. 15, da Lei n° 13.954/2019.

Art. 3o Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a contar de 12 de junho de 2025, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV, do art. 6o, da Lei no 7.713/1988.

Art. 4o Os eventuais atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 5o A implantação, bem como eventuais valores referentes a atrasados decorrentes do pagamento administrativo, serão devidos a partir de 18 de maio de 2026.

Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:

I) CMG (Refº) 53.1031.14 PAULO HÉLI FERREIRA, a partir de 01/10/2016, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.22225, da JRS1/CPMM, homologado, em 14/05/2026, pela JSD/CPMM, devendo ser observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32;

II) CMG (Refº) 60.0036.18 LEONARDO TRISCIUZZI NETO, a partir de 30/04/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.21718, da JRS/CN, homologado, em 11/05/2026, pela JSD/CPMM;

III) CMG (Refº-T) 70.0481.69 FRANCISCO BARRETO DOS SANTOS, a partir de 23/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.21002, da JRS1/CPMM, homologado, em 07/05/2026, pela JSD/CPMM;

IV) SO-Refº-TL 58.0437.30 BRIVALDO PEREIRA LIMA, a partir de 17/03/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.19246, da JRS1/CPMM, homologado, em 29/04/2026, pela JSD/CPMM;

V) SO-Refº-MO 66.0197.37 SILVIO MAGNO LACERDA, a partir de 24/02/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.21713, da JRS1/CPMM, homologado, em 11/05/2026, pela JSD/CPMM;

VI) SO-Refº-MO 87.3525.16 SÉRGIO HENRIQUE VICENTE, a partir de 19/01/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.21989, da JRS1/CPMM, homologado, em 11/05/2026, pela JSD/CPMM; e

VII) 2ºSG-Refº-EL 61.0079.35 SEVERINO ALVES PEREIRA, a partir de 06/09/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.22224, da JRS1/CPMM, homologado, em 14/05/2026, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, § 1º, incisos IV e VI, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60094.000031/2026-38, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País da Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 55ª Conferência de Comandantes da OTAN (CoC 2026), a ser realizada no NATO Defense College, na cidade de Roma, República Italiana, no período de 14 a 20 de junho de 2026, incluindo o trânsito e sem oferta de hospitalidade, com ônus para a Escola Superior de Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60240.000176/2026-16, resolve:

NOMEAR

a Capitão de Fragata (T) MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANCHES para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação de Operações de Apoio ao Estado 3, da Coordenação-Geral de Operações Complementares, da Subchefia de Operações, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso IV, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD n° 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60400.000049/2026-29, resolve:

DESIGNAR o Coronel Aviador R/1 LUIZ CLÁUDIO MAGALHÃES BASTOS, Assessor para Assuntos da Área Espacial do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar como representante do Ministério da Defesa, na 69ª Sessão Plenária do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS), no período de 08 a 20 de junho de 2026, na cidade de Viena, Áustria, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Ten Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000115/2026-30, resolve:

DISPENSAR

o CF (MB) VICTOR ABEL ROSA DE ARAUJO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 01 de junho de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 ^o da Portaria GM-MD n ^o 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000115/2026-30, resolve:

EXONERAR

o CF (MB) VICTOR ABEL ROSA DE ARAUJO do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, do Ministério da Defesa, a contar de 1º de junho de 2026.

JULIANA RIBEIRO LARENAS