Seção 2 — 02/06/2026

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

Tornar sem efeito,

A Portaria n° 477, de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, Seção 2, página 19.

SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

DESIGNAR,

DANIELLE BEZERRA NUNES, CPF: ***.663.692-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Consultoria, Código FCE 1.05, da Coordenação de Consultoria e Assessoramento, da Procuradoria Federal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor THOR JOÃO DE SOUSA VERAS, Docente EBTT, matrícula SIAPE nº 3499149, para viagem ao exterior, por motivos pessoais, no período de 4, 5 e 11 a 14 de julho de 2026, em Berlim - Canadá sem ônus para o Ifac.

Art. 2º AUTORIZAR o afastamento do servidor THOR JOÃO DE SOUSA VERAS, Docente EBTT, matrícula SIAPE nº 3499149, para viagem ao exterior, com a finalidade de Participar da 9ª edição da Berlin Summer School in Critical Theory, intitulada "Forces of History", que acontecerá no período de 2, 3, 6 a 10, 15 e 16 de julho de 2026, em Berlim - Alemanha, com ônus para o Ifac.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO STORCH DE OLIVEIRA

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024 e considerando os autos do Processo nº 23244.011108/2025-27, resolve:

Art. 1º DELEGAR competência aos(às) Pró-Reitores(as) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e de Administração no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, para:

I - instaurar processos de investigação preliminar sumária, sindicâncias investigativas e processos de apuração nos termos da Lei nº 8.112, de 1990 e da Portaria Normativa CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022;

II - designar, por meio de portaria, as comissões responsáveis pela condução dos procedimentos investigativos e de apuração, observados os requisitos legais;

III - acompanhar e supervisionar a tramitação dos processos investigativos e de apuração, adotando as providências administrativas necessárias à adequada instrução, à regular condução e ao cumprimento dos prazos legais.

Art. 2º A delegação de competência de que trata esta Portaria é restrita aos(às) titulares dos cargos de Pró-Reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e de Pró-Reitor(a) de Administração, não se estendendo automaticamente aos(às) respectivos(as) substitutos(as) eventuais ou legais, salvo mediante delegação expressa e formal da Reitoria.

Art. 3º A presente delegação de competência não abrange a instauração, julgamento ou a aplicação de penalidades nos processos administrativos disciplinares, os quais permanecem de competência exclusiva da Autoridade Máxima da Instituição, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º A delegação instituída por esta Portaria não exclui a atuação direta da Autoridade Máxima da Instituição nos procedimentos investigativos e de apuração, sempre que entender necessário ou conveniente ao interesse público, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei nº 9.784, de 1999.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO STORCH DE OLIVEIRA

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.019470/2026-11, resolve:

Dispensar o servidor ARTHUR FARIAS DE GAUW, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2084529, SIAPECAD nº 01872077, lotado no(a) Campus Avançado Benedito Bentes, e em exercício no(a) Assessoria da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional/PRDI, do encargo de substituto do(a) PRÓ-REITOR, CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, UORG-2082. Efeitos a partir de 1 de junho de 2026.

CARLOS GUEDES DE LACERDA

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.015331/2026-19, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor IVALDO DOS REIS VIEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1060896, SIAPECAD nº 00121342, lotado(a) no(a) Departamento de Infraestrutura e Manutenção do Campus Maceió, e em exercício no(a) Coordenação de Transporte do Campus Maceió, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, com ônus, para participar do(da) das aulas de Mestrado em Ciências da Educação, da Faculdade de Ciências Humanas e Ciências Exatas - UTIC- na cidade de Assunção, no Paraguai., conforme disposto art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 13/07/2026 a 30/07/2026.

CARLOS GUEDES DE LACERDA

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.015498/2026-71, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ADRIANE DUARTE AMORIM COSTA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, SIAPE nº 2615917, SIAPECAD nº 01379509, lotado(a) no(a) Diretoria de Apoio Acadêmico do Campus Maceió, e em exercício no(a) Departamento de Assistência Estudantil do Campus Maceió, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, com ônus, para participar do(da) das aulas do curso de Doutorado na Universidade Tecnológica Intecontinental (UTIC), na cidade de Assunção - Paraguai., conforme disposto art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 13/07/2026 a 30/07/2026.

CARLOS GUEDES DE LACERDA

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS LÁBREA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.116-GR/IFAM, publicada no Diário Oficial da União Nº 118, Seção 2, pág. 22, em 23/06/2023, resolve:

Nº 292 DISPENSA a contar de 28/05/2026, o servidor VALDECIR SANTOS NOGUEIRA, matrícula SIAPE Nº 1791606 - ocupante do cargo Técnico em Laboratório de Informática, da Função Gratificada de Coordenação de Tecnologia da Informação - CTI deste IFAM campus Lábrea - Código FG-02.

Nº 293 DISPENSA a contar de 1º/06/2026, o servidor PHILLIP GREGORY DA SILVA ANDRADE, matrícula SIAPE Nº 3112364 - ocupante do cargo Técnico em Tecnologia da Informação, da Função Gratificada da Coordenação de Laboratório de Informática deste IFAM campus Lábrea - Código FG-02.

Nº 294 DESIGNA, a contar de 28/05/2026, o servidor PHILLIP GREGORY DA SILVA ANDRADE, matrícula SIAPE Nº 3112364 - ocupante do cargo Técnico em Tecnologia da Informação, na Função Gratificada de Coordenação de Tecnologia da Informação - CTI deste IFAM campus Lábrea - Código FG-02.

Nº 295 DESIGNA, a contar de 1º/06/2026, o servidor WALBER DE SOUZA MELO, matrícula SIAPE Nº 2217426 - ocupante do cargo Técnico em Tecnologia da Informação, na Função Gratificada de Coordenação de Laboratório de Informática deste IFAM campus Lábrea - Código FG-02.

ADELINO MAIA GALVÃO FILHO

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 116-A, de 21 de junho de 2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve:

Art. 1º DETERMINAR o afastamento preventivo, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, do servidor Eraldo Meireles de Assis, Matrícula SIAPE nº 2205947, do exercício do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, lotado no IFAM/Campus Itacoatiara, com fulcro no art. 45, da Lei nº 9.784/99, conforme solicitado no Documento nº 23443.006150/2026-61.

Art. 2º O acesso do servidor acima citado às dependências do IFAM/Campus Itacoatiara, está condicionado à legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JAIME CAVALCANTE ALVES

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 116-A, de 21 de junho de 2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o servidor Geziel Sena Colares, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2230023, da função de Gestor Financeiro, do IFAM/Campus Itacoatiara, conforme solicitado no Documento nº 23443.006178/2026-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026.

JAIME CAVALCANTE ALVES

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 116-A, de 21 de junho de 2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o servidor João Batista Bezerra dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula SIAPE Nº 2198821, da função de Gestor Financeiro, substituto, do IFAM/Campus Itacoatiara, conforme solicitado no Documento nº 23443.006178/2026-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026.

JAIME CAVALCANTE ALVES

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 116-A, de 21 de junho de 2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor João Batista Bezerra dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula SIAPE Nº 2198821, CPF nº 925.XXX.XXX-68, como Gestor Financeiro do IFAM/Campus Itacoatiara, conforme solicitado no Documento nº 23443.006178/2026-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026.

JAIME CAVALCANTE ALVES