Seção 2 — 02/06/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19971.000468/2026-92, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 5 de maio de 2026, o cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor RENATO MARTINS FROTA FILHO, matrícula Siape nº 3514674, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10180.000743/2026-18, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 5 de maio de 2026, o cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe C, Padrão I, ocupado pela servidora ANNA CAROLINA LEITE EVANGELISTA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1176858, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 03101.001408/2026-04, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de maio de 2026, o cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor ALDO ARAUJO RODRIGUES, matrícula Siape nº 1268024, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 00404.002099/2026-89, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, CIRO AFFONSO DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1441676, do cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de maio de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 130, de 04 de maio de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005071/2025-57, resolve:

Art. 1º Designar MARJAN GOMES PINTO JÚNIORO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento, código FCE 1.06, da Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELA GUIMARÃES CÔRTES SHAKIR

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, considerando documentos acostados aos Processos SEI nº 04600.002273/2026-28 e 04600.003550/2023-77, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento que concedeu aposentadoria voluntária à servidora CARMENISIA JACOBINA FERRAZ DARUI, matrícula SIAPE nº **941**, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 37316, do Quadro de Pessoal desta Fundação, anteriormente concedida com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética disposta no art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional, para o fundamento do art. 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional, tendo em vista a publicação do Acórdão nº 2200/2026 - TCU - 1ª Câmara.

Art. 2º Revogar a portaria nº 13, de 17 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2024, Seção 2, página 34.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 03 a 06 de junho de 2026, incluindo trânsito, da servidora Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, SIAPE nº **854**, Diretora Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar da XII Encuentro Iberoamericano de Escolas, Institutos e Sistemas de Administração Pública, a ser realizado em Bogotá, Colômbia, no período de 04 a 05 de junho de 2026 (Processo nº 04600.002142/2026-41).

BETÂNIA LEMOS

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CECÍLIA BIZERRA SOUSA para exercer a função de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.14.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar EVERTHON AFFONSO DE FREITAS MOURA para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 240 de 04 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2025, número 105, Seção 2, página 41.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LARISSA HELLEN LINS DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período de 31 de maio a 07 de junho de 2026.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso II, da Constituição Federal e considerando a necessidade de constituir uma comissão para avaliar as propostas recebidas no âmbito do Edital nº 07/2026, de 14 maio de 2026, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do Edital nº 07/2026, com objetivo de analisar, avaliar e selecionar as candidaturas recebidas, conforme os critérios estabelecidos no referido Edital.

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta por quatorze membros da seguinte forma:

I - Indicações da Diretoria de Articulação Interfederativa/SENAPIR:

A) Titular e Presidente da Comissão: Edvânio Campos Macedo

B) Suplente: Erica Cardoso Ferreira

A) Titular e Vice-presidente da Comissão: Isadora Bispo dos Santos

B) Suplente: Natalia do Socorro Lima

II - Indicações da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação/SENAPIR:

A) Titular: Luciano Goes

B) Suplente: Sandro Nery Simões

III - Indicações do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SENAPIR:

A) Titular: Andreia Patrícia dos Santos

B) Suplente: Lucileine da Silva Souza

IV - Indicações da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos/SQPT:

A) Titular: Sarah Nascimento Reis

B) Suplente: Victor Lemes Cruzeiro

V - Indicações da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo/SEPAR:

A) Titular: Jean Felipe dos Santos Tiemoko

B) Suplente: Florence Marcolino Barboza

VI - Indicações da Secretaria Executiva do MIR:

A) Titular: Luiz Felipe Jesus de Barros

B) Suplente: Rita Adriana Souza da Silva de Assis

Parágrafo único. A Coordenação da Comissão de Seleção será exercida de forma conjunta, sendo a primeira reunião convocada pela Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SENAPIR do Ministério da Igualdade Racial.

Art. 3º A Comissão de Seleção terá como incumbências:

I - Exercer a coordenação-geral técnica do processo seletivo;

II - Dirimir as dúvidas sobre o Edital e examinar recursos apresentados pelas candidaturas do processo seletivo;

III - Emitir pareceres administrativos sobre as candidaturas habilitadas ou não habilitadas e o cumprimento de outras normas aplicáveis ao processo seletivo;

IV - Efetuar a redistribuição de vagas especificadas, conforme estabelecido nos subitens 4.1 do Edital; e

V - Efetuar a resolução de casos omissos.

Art. 4º O prazo para a conclusão da seleção dos candidatos será conforme cronograma estabelecido no edital, a contar da data de recebimento das candidaturas, sendo vedada a prorrogação deste prazo, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado.

Art. 5º Os membros da Comissão de Seleção deverão manter sigilo sobre as candidaturas e os processos avaliados, garantindo a confidencialidade das informações, incluindo dados pessoais e informações sensíveis dos candidatos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA