Seção 2 — 02/06/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 444, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição Nº 243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 54, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Subdelegar competência à servidora Barbara Oliveira Sousa, Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 726.XXX.XXX-87, para atuar como Ordenadora de Despesas Titular no âmbito da Unidade Gestora 810008/00001, e aos servidores, na ordem relacionada abaixo, para atuarem como Ordenadores Substitutos:

..."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.006024/2026-62, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do servidor DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2393985, Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, no período de 10 a 28 de julho de 2026, para participar da missão técnico-institucional Benchmarking Internacional Saneamento Ambiental China 2026, que ocorrerá no período de 12 a 26 de julho de 2026, em Xangai, Jinan e Beijing (Pequim), República Popular da China.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve:

1. Constituir comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos do subitens 4.3.6., 4.3.7 "e" c/c 4.7.3. da NOR 359, Norma de Apuração Correcional, conforme admissibilidade realizada na Nota Técnica nº 19/2026/Consad/COR/UIV (peça 24), constante do processo nº 59510.002248/2025-64, visando apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possíveis infrações administrativas fundamentadas no art. 166, III do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC), no item 18, subitem 18.1, alínea "e" do edital do pregão eletrônico nº 90012/2025, bem como possíveis atos lesivos, com base no art. 5º, IV, "b" da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor da empresa A-S-M CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA, CNPJ nº 29.543.796/0001-00.

2. Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional: VITOR

MATHEUS DE OLIVEIRA ABREU - cadastro nº 12451-04, ALBA LIRIA FRANCA VENTURA ROLEMBERG - cadastro nº 10052-01 e FLÁVIA MARIA PIMENTEL GOMES - cadastro nº 11101-01, sob a presidência do primeiro, para a realização dos trabalhos e apresentação do relatório final.

3. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01/06/2026, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

VANESSA COSTA TOLENTINO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do País, com ônus, da servidora KELLY ROCHA ARAÚJO, Assessora do Chefe de Gabinete do Ministro, que acompanhou o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na LXIII Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) e na LV Reunião de Ministros do Interior e Segurança (RMIS) do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 27 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002587/2026-31).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do País, com ônus, do servidor ADEILTON DA COSTA PAULA, Coordenador de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, que acompanhou o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na LXIII Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) e na LV Reunião de Ministros do Interior e Segurança (RMIS) do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 27 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002590/2026-54).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do País, com ônus, do servidor LUIZ LEONARDO MEIRELES DE OLIVEIRA, Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, que acompanhou o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na LXIII Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) e na LV Reunião de Ministros do Interior e Segurança (RMIS) do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 27 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002588/2026-85).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor RONIMAR VARGAS JOBIM, Coordenador-Geral de Operações Integradas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de compor comitiva, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, em visita técnica a Portugal, com o objetivo de conhecer as boas práticas do país no que tange aos Centros Integrados de Inteligência e Operações, em Lisboa, Portugal, no período de 5 a 11 de julho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08020.005948/2026-72).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Policial Rodoviário Federal FABRICIO BIANCHI RODRIGUES da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.13.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal JOÃO ANTONIO MARTINS COSTA para exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.13.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar MARÍLIA MOREIRA RAVANELLO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 254 - Dispensar, a partir de 11 de maio de 2026, MYLENE OZORIO CORREIA FERNANDES do encargo de substituta eventual do Coordenador de Legislação de Pessoal, Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

Nº 255 - Designar EDRIENE DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Legislação de Pessoal, Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, no período de 08 a 19 de junho de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 243, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2026, Seção 02, pág.104, onde se lê: "código FCE 1.10", leia-se: "código FCE 1.07".

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016324/2026-62, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE MELO, matrícula PF nº 21.586, para a função de Chefe da Divisão de Planejamento de Operações Integradas do Centro Nacional de Cooperação e Repressão a Crimes Cibernéticos da Coordenação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético da Coordenação-Geral da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.001602/2026-66, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RUBENS LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 014324512, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da EC nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO