Seção 2 — 02/06/2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.009533/2026-48, resolve:

Art. 1º aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora SILVANA SAMPAIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Administração, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 1.840, DE 1º DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1385523, resolve:

exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, MAURÍCIO JACOBSEN DA COSTA, matrícula n ^o 438343, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

Marcio Tancredi

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1385538, resolve:

exonerar ANTHONNY JUAN AQUINO CESAR DE AMORIM, matrícula n ^o 437340, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSFCONTA - Gabinete do Senador Fabiano Contarato, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.

Marcio Tancredi

Nos termos do art. 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AUTORIZO o afastamento do país do servidor ANDRÉ NOGUEIRA RANGEL VARANDA WOLLMAN, entre os dias 2 e 6 de junho de 2026, com ônus para este Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de participar do "Fórum Anual da Rede de Cortes Superiores da Corte Europeia de Direitos Humanos", a ser realizado no período de 4 a 5 de junho de 2026, na cidade de Estrasburgo, França.

Min. EDSON FACHIN

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Ods.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar CRISTIANO DE SOUSA SILVA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Identidade de Acessos.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar CAROLINE DIAS SANTANA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Gerência de Facilities; e

II - Designar CRISTIANO DE SOUSA SILVA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Gerência de Facilities.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI nº 09873/2026, resolve:

AUTORIZAR

a cessão ao Superior Tribunal de Justiça da servidora Renata Aguiar Ferreira Monfardini, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.

Min. EDSON FACHIN

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 10238/2026, resolve:

DESIGNAR

ANA CARLA TEIXEIRA DE MATOS LIMA CAETANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Secretária de Cerimonial e Eventos, nível CJ-3, no período de 27 a 30/05/2026.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias