Seção 2 — 02/06/2026

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear RENATA AGUIAR FERREIRA MONFARDINI para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da exoneração de Otávio Augusto Buzar Perroni.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes:

I - Dispensar, a pedido, ELIAS ROBERTO LEÃO DA SILVA, matrícula S074734, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar JULIANA LYRA MENEZES para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Elias Roberto Leão da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi):

I - Dispensar de função de confiança:

MARCIA TSUZUKI, matrícula S061462, Assessora C, código FC-6;

BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula S079590, Assistente IV, código FC-4;

II - Designar para função de confiança:

BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula S079590, Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Marcia Tsuzuki;

MARCIA TSUZUKI, matrícula S061462, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Ribeiro Silva de Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora NATHALIA LAIZE COSTA SILVA, código 62068, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Relacionamento de Tecnologia e Inovação, Nível CJ-1, no período de 1 de junho a 31 de agosto de 2026.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005500/2026-00, resolve:

O cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor MAURO SANS JUNIOR, redistribuído do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por meio do Ato CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 272, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 1º/6/2026, fica enquadrado na Especialidade Análise de Sistemas.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4965581 e n° 4965606, contidos nos autos do Processo nº 011581/26-00.070, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1° DISPENSAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DAVID GONCALVES OLIVEIRA, matrícula 7495, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.

Art. 2° DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MARINNA KIRCHMEYER VIEIRA DA CRUZ, matrícula 1884, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de DAVID GONCALVES OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, na Seção de Contratos, da Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da referida Seção.

Art. 3° DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ARIANNE MIRANDA ERNESTO, matrícula 2184, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MARINNA KIRCHMEYER VIEIRA DA CRUZ, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, na Seção de Compras e Apoio ao Requisitante, da Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, na Informação nº 4859471, no Despacho 4966679, bem como a concessão de licença compensatória ao Dr. Sidnei Carlos Moura, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 1ª CJM, nos períodos de 1º a 3 de junho de 2026 e 13 a 15 de outubro de 2026 e o fato do afastamento do Dr. Fernando Pessoa da Silveira Mello, Juiz Federal, daquele juízo, para atuar como Juiz-Auxiliar no STM, resolve:

CONVOCAR o Dr. CLÁUDIO AMIN MIGUEL, matrícula 1111, Juiz Federal Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir a titularidade da 2ª Auditoria da 1ª CJM, nos períodos de 1º a 3 de junho de 2026 e 13 a 15 de outubro de 2026.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013998-74.2024.4.01.8004, resolve:

I - DESIGNAR a Juíza Federal KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS para participar dos atos relativos à reunião preparatória e à sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização, nos dias 11 e 12/06/2026, em razão de impossibilidade de participação da Coordenadora das Turmas Recursais da Bahia, Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA; e

II - TORNAR SEM EFEITO a designação da Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA de que trata o Ato Presi 704/2026 (25184425), publicado no DOU2 de 22/05/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0003807-90.2026.4.01.8006, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ANDRE COUTINHO DA FONSECA FERNANDES GOMES para, com prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, responder pela 14ª Vara Federal daquela Seccional, enquanto perdurar a convocação da Juíza Federal MARA LINA SILVA DO CARMO para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.

Desª. Maria do Carmo Cardoso

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0012408-89.2015.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA para, sem prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO na 7ª Turma e 4ª Seção, no período de 20/05 a 03/06/2026, por motivo de licença para tratamento da própria saúde.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001964-24.2026.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26-5-2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor MÁRCIO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula 16597 (SJRS), Classe B, Padrão 6, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no PA nº 0005722-77.2026.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EMANUEL ROSA DO MONTE, matrícula T5-284, integrante do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com os proventos calculados como integrais, compostos pela parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida do Benefício Especial, com base no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019; no art. 40, § 16, da Constituição Federal; no art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 13.8009/2019, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que decidido no Procedimento Administrativo SEI nº 0008117-90.2025.6.02.8003, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Kleber Valente de Lima, no cargo de Técnico Judiciário,Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com proventos integrais calculados com base em sua remuneração no cargo efetivo, assegurado o direito à revisão e à extensão (paridade plena) em relação à remuneração dos servidores em atividade, tudo com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019, carreando para os proventos de inatividade o vencimento básico do cargo, nos termos do artigo 12 da Lei nº 11.416/2006, bem como as vantagens previstas nos artigos 13 e 15, inciso VII, da mesma lei, e nos artigos 67 (redação original) e 62-A (incluído pela MP nº 2.225-45/2001), ambos da Lei nº 8.112/90.

Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA