Seção 3 — 02/06/2026

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 08420.010357/2022-81.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2026/2026 n.º RN000139/2026 e também atualização do valor do vale transporte, conforme decreto nº 13.686/2026, referentes aos serviços. Continuados de recepcionista. Vigência: 03/04/2023 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.100.344,80. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 200356

Nº Processo: 08455003602202549. Objeto: Contratação de serviço de execução de piso de concreto armado para a garagem do GPI/DREX/SR/PF/RJ. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 01/06/2026) 200356-00001-2026NE011111

Nº Processo: 08490.002623/2026-00.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.

Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e por serviços de sd-wan (software-defined wide area network), capaz de prover a interconexão da contratante em brasília com as superintendências regionais e demais unidades da polícia federal, entre si e com a internet, em âmbito nacional, para atendimento das necessidades atuais e futuras, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/07/2026 a 01/01/2029. Valor Total: R$ 594.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Nº Processo: 08490.000353/2026-94.

Inexigibilidade Nº 70/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.

Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de assinatura à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, para servir de subsídio para as contratações, aquisições e perícias a serem realizadas pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2026 a 28/05/2027. Valor Total: R$ 19.640,00. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 08670.000577/2023-35.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar e reajustar os insumos os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho celebrado com a empresa plena terceirizacao de servicos ltda, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 09.198.704/0001-95, que tem como os serviços prestados limpeza, asseio e conservação predial, em decorrência da convenção coletiva de trabalho da categoria/2026, registro no mte nº al0000013/2026, bem como realizar o reajuste dos insumos.. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.401.446,46. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS

O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª e 2ª instância de que tratam os arts. 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente ou indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que trata o art. 288 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de intempestivo o recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, ou ainda indeferido, ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente, em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB, não sendo mais possível apresentar nenhum outro recurso administrativo contra o respectivo auto de infração. No caso de prescrição, havendo ocorrido o pagamento da multa, poderá ser solicitada a restituição dos valores O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número de ordem, número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

1 T584661637 08675.007394/2022-10 1a instância LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Indeferido 25/05/2026

2 T529140462 08675.005927/2022-29 1a instância JOÃO RAIMUNDO COSTA Indeferido 25/05/2026

3 T577053515 08650.043531/2022-68 1a instância MARCINKUS DI MARQUES Y BERNARDES MACEDO Indeferido 25/05/2026

4 T543596338 08675.001481/2022-63 1a instância CIDIOMAR FERREIRA DE SOUSA Indeferido 25/05/2026

5 T528035017 08662.017324/2021-38 1a instância ALEX SILVA DO AMARAL Indeferido 25/05/2026

6 T520268113 08675.000373/2022-73 1a instância NEURICELIA DE JESUS SANTOS Indeferido 25/05/2026

7 T543605108 08675.014847/2021-83 1a instância PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA Indeferido 25/05/2026

8 T522333311 08650.103744/2021-75 1a instância CLEILTON GOMES DE MORAES Indeferido 25/05/2026

9 T513193774 08650.059570/2022-87 1a instância LAURO AFONSO CÔRTES BOGNIOTTI Indeferido 26/05/2026

10 T504308955 08650.056338/2022-97 1a instância RAFAEL VALLETTA MARQUES Indeferido 26/05/2026

11 T540007919 08650.050322/2022-71 1a instância MARIA DA CONCEICAO AP DE OLIVEIRA Indeferido 26/05/2026

12 T206270879 08650.021740/2021-70 1a instância REMULO ORLANDO BORGES DA SILVA Indeferido 26/05/2026

13 T536300417 08675.011778/2021-56 1a instância ANDRE OLIVEIRA RODRIGUES Indeferido 26/05/2026

14 T517267691 08675.011597/2021-20 1a instância FRANCISCO EVANGELISTA FERNANDES Indeferido 27/05/2026

15 T521204337 08650.067509/2021-22 1a instância MARIA TEREZA MACHADO TELES WALTER Indeferido 27/05/2026

16 T524930295 08650.019441/2022-56 1a instância PETRONIO FELIPE RODRIGUES SILVA Indeferido 27/05/2026

17 T542468964 08650.037737/2022-59 1a instância WALTER SOUZA LIMA Indeferido 27/05/2026

18 T530777541 08662.017282/2021-35 1a instância ISMAR STIVAL Indeferido 27/05/2026

19 T529162822 08650.005213/2022-07 1a instância FRANCISCO SAULO DE FREITAS CAMPOLINA Indeferido 28/05/2026

20 T537240659 08662.005395/2022-79 1a instância J. A. GONÇALVES EIRELI Indeferido 28/05/2026

21 T528355597 08662.017812/2021-45 1a instância AILTON DIAS DE LIMA Indeferido 28/05/2026

22 T531514498 08675.010612/2021-12 1a instância JHONATTA LAURIANO CAVALCANTE Indeferido 28/05/2026

23 T521875005 08656.014919/2022-00 1a instância JPX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Indeferido 28/05/2026

24 T572544499 08675.011968/2022-54 1a instância MARCOS PAULO DA SILVA Indeferido 29/05/2026

25 T567000133 08674.002851/2022-90 1a instância WESLEY DE LIMA BENICCHIO Indeferido 29/05/2026

26 T548601518 08650.038535/2022-24 1a instância FRANCISCO RODRIGUES INOCENSO Indeferido 01/06/2026

27 T559254911 08675.006856/2022-81 1a instância ANTONIO MAGNO PAIVA DA SILVA Indeferido 01/06/2026

28 T533569807 08675.000509/2022-45 1a instância JORGE AIRTON MELO Indeferido 01/06/2026

29 T522271517 08650.055983/2021-10 1a instância RAUF DE LIMA QUEIROZ Indeferido 01/06/2026

30 T204602408 08675.005438/2021-96 1a instância DIVINA DE SOUZA Indeferido 01/06/2026

31 R403445973 08656.168911/2019-59 2a instância FERNANDO CÉSAR CAETANO DE OLIVEIRA Intempestivo 25/05/2026

32 B068871437 08659.011930/2006-60 2a instância ROBERTO FERREIRA DA ROCHA Prescrição 22/05/2026

33 T585226261 08660.027886/2024-52 2a instância GABRIEL DOS ANJOS BITENCOURT Indeferido 26/05/2026

34 T628955898 08650.075368/2024-64 2a instância GUSTAVO GUARINO COUTO Indeferido 26/05/2026

35 T627781691 08650.130089/2023-90 2a instância MAYRA COSTA VASCONCELOS Indeferido 26/05/2026

36 T769541771 08650.043790/2025-31 2a instância RAFAEL PEREIRA DE ASSIS Indeferido 27/05/2026

37 R658437933 08656.033596/2024-15 2a instância ROMO ALVES FERREIRA Indeferido 27/05/2026

38 R798318228 08650.159400/2024-63 2a instância FABIANE CAIXETA VIEIRA Indeferido 27/05/2026

39 T768472121 08666.001019/2025-18 2a instância LUCAS MATHEUS OURIQUES Deferido 28/05/2026

40 T720510171 08650.228977/2024-22 1a instância DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA Indeferido 25/05/2026

41 T514612622 08650.086285/2021-58 1a instância IGOR BRUNO DOS SANTOS SIQUEIRA Indeferido 25/05/2026

42 T728123541 08650.227481/2024-31 1a instância NAYARA ALVES MAGALHÃES Ilegítimo 25/05/2026

43 T716256479 08650.066504/2024-25 1a instância CRISTINE BARBOSA DA SILVA Indeferido 25/05/2026

44 T731936728 08650.090446/2024-51 1a instância JORGE JUNIOR VIEIRA Indeferido 25/05/2026

45 R815159188 08675.013777/2024-99 1a instância LUCAS SILVA DOS SANTOS Indeferido 25/05/2026

46 T720510155 08650.229080/2024-16 1a instância DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA Indeferido 25/05/2026

47 T720510163 08650.229066/2024-12 1a instância DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA Indeferido 25/05/2026

48 T720510187 08650.229042/2024-63 1a instância DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA Indeferido 25/05/2026

49 T659325004 08650.076006/2024-91 1a instância ISRAEL ALVES DA SILVA Indeferido 25/05/2026

50 T725641738 08650.226322/2024-10 1a instância MARCELO GUIMARÃES DOS PASSOS Indeferido 25/05/2026

51 T728431866 08650.224718/2024-22 1a instância RIVANILDO ANTONIO DA S TRANSP DE CARGAS Indeferido 25/05/2026

52 T751289353 08650.120677/2024-04 1a instância ILTON HENRIQUE DE QUEIROZ Indeferido 25/05/2026

53 T772045585 08675.008671/2024-73 1a instância GETULIO CARLOS DE MELO Indeferido 25/05/2026

54 T532145507 08675.010743/2021-08 1a instância DEHIK GOMES DE ALMEIDA CORREIA Indeferido 25/05/2026

55 T752539183 08650.150984/2024-10 1a instância EMERSON DA SILVA OLIVEIRA Indeferido 25/05/2026

56 T523238118 08650.066102/2021-88 1a instância MARCELO DE OLIVEIRA NICOLAU Prescrição 25/05/2026

57 T190231149 08675.003186/2020-80 1a instância SANDRO DA SILVA CARDOSO Indeferido 25/05/2026

58 T524412747 08675.009326/2021-12 1a instância FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS Indeferido 26/05/2026

59 T526043156 08650.090575/2021-04 1a instância ROSIMERE LOPES MOURA Indeferido 26/05/2026

60 T511437684 08675.013543/2021-07 1a instância LUIZ HENRIQUE SANTOS EMERIK Indeferido 26/05/2026

61 T492289786 08662.018152/2021-10 1a instância CRISTIANO DE PAULA PEREIRA SILVA Indeferido 26/05/2026

62 T526132493 08650.005231/2022-81 1a instância ALEXANDRO GUERRA MENDES REPRESENTAÇÕES Indeferido 26/05/2026

63 T514869178 08675.000821/2022-39 1a instância ANTONIO EVANILDO ALVES Indeferido 26/05/2026

64 T483138878 08650.010179/2022-84 1a instância TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA Indeferido 26/05/2026

65 R763577235 08650.198211/2024-14 1a instância ULISSES ROCHA DE OLIVEIRA NETO Deferido 26/05/2026

66 T522559735 08662.001897/2023-10 1a instância LUCAS ALVES SOARES Pedido Incompatível / Ausente 26/05/2026

67 T511437692 08675.013544/2021-43 1a instância RHAYANE DO NASCIMENTO CEZAR Indeferido 26/05/2026

68 T528553027 08650.029029/2022-44 1a instância MICLEI ETERNO DE OLIVEIRA Indeferido 27/05/2026

69 T520268059 08662.004166/2022-37 1a instância NEURICELIA DE JESUS SANTOS Indeferido 27/05/2026

70 T516528904 08659.025475/2021-19 1a instância ANDRE LUIZ SIMIONI Deferido 27/05/2026

71 T516528897 08659.025476/2021-63 1a instância ANDRE LUIZ SIMIONI Deferido 27/05/2026

72 T517067021 08675.011748/2021-40 1a instância EDSON TAVARES DA SILVA Indeferido 27/05/2026

73 T517067013 08675.011749/2021-94 1a instância EDSON TAVARES DA SILVA Indeferido 27/05/2026

74 T528218057 08656.092488/2021-23 1a instância FABRICIO ADRIANO AGUIAR EIRELI Indeferido 27/05/2026

75 T530832477 08675.014758/2021-37 1a instância KAIO SILVA LOUZEIRO Ilegítimo 27/05/2026

76 T527755559 08656.011180/2022-76 1a instância LOCALIZA RENT A CAR S.A. Deferido 27/05/2026

77 T732413052 08650.232099/2024-40 1a instância JOSE GERVASIO ALVES Indeferido 27/05/2026

78 T520268075 08662.004162/2022-59 1a instância NEURICELIA DE JESUS SANTOS Indeferido 29/05/2026

79 T480148112 08675.011598/2021-74 1a instância IRANDIAIA DOS SANTOS ZORANTE Indeferido 29/05/2026

80 T532312437 08650.064768/2021-00 1a instância HEUREA RIBEIRO GONÇALVES Prescrição 29/05/2026

81 T693773693 08650.202246/2024-57 1a instância MADSON SOARES NUNES GOUVEIA Indeferido 29/05/2026

82 T725235225 08650.073086/2024-22 1a instância BRUNA JORDÃO NEIVA BORGES Indeferido 29/05/2026

83 T737162813 08675.012949/2024-15 1a instância BRUNA DE JESUS GUEDES Indeferido 29/05/2026

84 T530019627 08656.026205/2022-36 1a instância MARIO GUIDO MIRANDA Indeferido 29/05/2026

85 T523352255 08675.009007/2021-07 1a instância ABELINO ALVES DA SILVA Indeferido 29/05/2026

86 T613013767 08650.014432/2023-50 1a instância DANTAS NUNES PEREIRA Indeferido 25/05/2026

87 T601377834 08650.044370/2023-19 1a instância LEANDRO JOSE DE SOUZA Indeferido 25/05/2026

88 T590081128 08650.019669/2023-27 1a instância HILARIO MOREIRA DE ABREU Indeferido 25/05/2026

89 R639512387 08659.039582/2023-96 1a instância PMD HOLDING PATRIMONIAL Indeferido 25/05/2026

90 T604356907 08662.004714/2023-18 1a instância CENTROALCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Indeferido 25/05/2026

91 T611806193 08656.057481/2023-27 1a instância ADILSON GUEDES Indeferido 25/05/2026

92 T608052302 08656.034724/2023-59 1a instância WELLINGTON JUNIOR MOREIRA Indeferido 25/05/2026

93 T627148255 08650.059240/2023-72 1a instância ALAN VITOR SOUSA CARTAGENES Indeferido 25/05/2026

94 R650776429 08662.014999/2023-97 1a instância Luciana Aparecida Rocha Indeferido 25/05/2026

95 T626926726 08675.011966/2023-46 1a instância Thiago dos Santos Salvelino Deferido 25/05/2026

96 T775101818 08650.078998/2026-52 1a instância MATEUS DE SOUSA RODRIGUES Intempestivo 26/05/2026

97 R824483037 08650.176573/2024-46 1a instância MATHIAS DE SOUSA LUZ Indeferido 26/05/2026

98 T612543595 08650.018205/2023-01 1a instância LUIZ FERNANDO MARCHIORI DOS SANTOS Indeferido 26/05/2026

99 T566194104 08656.062774/2022-45 1a instância MARCUS VINÍCIUS NEIVA NUNES Indeferido 26/05/2026

100 T588775649 08656.050153/2022-19 1a instância MARCOS DE OLIVEIRA BORGES Indeferido 26/05/2026

101 T584654065 08661.016975/2022-00 1a instância JONILSON ALVES DA SILVA Indeferido 26/05/2026

102 T623247461 08656.025710/2023-44 1a instância MARCOS PEREIRA COSTA JUNIOR Indeferido 26/05/2026

103 T628064117 08675.012487/2023-47 1a instância Ketineyse Godoi Oliveira Indeferido 26/05/2026

104 T628256302 08656.080437/2023-11 1a instância LUCAS OLIVEIRA VAZ Indeferido 26/05/2026

105 T204451914 08675.005224/2021-10 1a instância Elias Coqueiro Gomes Indeferido 26/05/2026

106 R629216851 08650.085749/2023-71 1a instância Donnovan Costa Medeiros Indeferido 27/05/2026

107 T616863477 08650.094539/2023-73 1a instância LEANDRO MALAGUTTI Indeferido 27/05/2026

108 T592346487 08650.038190/2023-90 1a instância LUCILENE GONÇALVES DOS SANTOS Indeferido 27/05/2026

109 T612330907 08675.009840/2023-10 1a instância GEORGE SILVA DE OLIVEIRA Indeferido 27/05/2026

110 T618479449 08650.029643/2023-97 1a instância JOSE ROBERTO RODRIGUES MASCARENHAS Indeferido 27/05/2026

111 T613013794 08650.014434/2023-49 1a instância DANTAS NUNES PEREIRA Indeferido 27/05/2026

112 T628185747 08650.132233/2023-22 1a instância CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS Indeferido 27/05/2026

113 T599911425 08650.018283/2023-06 1a instância OSMAR BISPO ALVES Indeferido 27/05/2026

114 R595550347 08659.009126/2023-11 1a instância Doralice Jorge da Silva Indeferido 27/05/2026

115 T522088724 08675.001589/2023-37 1a instância Juarez Arcelino da Silva Indeferido 27/05/2026

116 T579520242 08656.016279/2023-45 1a instância FELLIPE RAMONE ALMEIDA DOS SANTOS SOUZA Indeferido 28/05/2026

117 T621170704 08650.044433/2023-29 1a instância M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Indeferido 28/05/2026

118 T591833727 08650.019229/2023-70 1a instância LEONARDO ARUTIM ADAMO Indeferido 28/05/2026

119 T595810934 08650.054005/2023-12 1a instância AMELITO PEREIRA PAES Indeferido 28/05/2026

120 T614268613 08675.008722/2023-86 1a instância Ivanildo Martins Pires Ilegítimo 28/05/2026

121 T592346498 08650.038196/2023-67 1a instância LUCILENE GONÇALVES DOS SANTOS Indeferido 28/05/2026

122 T575150769 08650.040482/2022-10 1a instância NELSON DOS SANTOS WUNDERLICH Indeferido 28/05/2026

123 R634125117 08659.038996/2023-06 1a instância PMD HOLDING PATRIMONIAL Indeferido 28/05/2026

124 T536061238 08650.053947/2022-94 1a instância MARCO TULIO CAIXETA ARRUDA Indeferido 28/05/2026

125 T612529703 08650.081543/2023-71 1a instância MUNICÍPIO DE ALEXANIA Indeferido 28/05/2026

126 T593956907 08650.018301/2023-41 1a instância GLEITON DE OLIVEIRA CARVALH Deferido 29/05/2026

127 T610996762 08675.000540/2023-67 1a instância Rômulo Sampaio Indeferido 29/05/2026

128 R638542731 08656.019318/2024-47 1a instância LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A Deferido 29/05/2026

129 T605961697 08662.003220/2023-16 1a instância MARCELO SECCO NEUMANN Indeferido 29/05/2026

130 T608966614 08675.006769/2023-13 1a instância LIVIA DOS REIS AMORIM Indeferido 29/05/2026

131 T733529178 08656.001990/2025-67 2a instância LEIDSON CARLOS DE OLIVEIRA Indeferido 01/06/2026

132 T733529186 08656.002008/2025-74 2a instância LEIDSON CARLOS DE OLIVEIRA Indeferido 01/06/2026

133 T736235973 08650.099414/2025-00 2a instância IGO FERREIRA DA SILVA Indeferido 01/06/2026

134 T606200096 08656.044010/2023-59 2a instância LUIZ ANTONIO ROCHA Indeferido 01/06/2026

135 R630631689 08659.039009/2023-82 1a instância FIND HOLDING PATRIMONIAL Indeferido 29/05/2026

136 T613453387 08675.009600/2023-15 1a instância ALÉCIO DE OLIVEIRA SILVA Indeferido 29/05/2026

137 T573819587 08650.012799/2023-39 1a instância LARISSA COCONCELLI MINETTO Indeferido 29/05/2026

138 T615539815 08650.080215/2023-58 1a instância JEFFERSON DE SOUZA Indeferido 29/05/2026

139 T206864213 08650.026721/2021-30 1a instância SONIA MARIA JIN Indeferido 29/05/2026

140 R399573445 08675.009334/2018-55 1a instância WENDER DE QUEIROZ MIRANDA Indeferido 01/06/2026

141 T619061367 08675.009128/2023-11 1a instância Cleuder Carvalho da Cunha Indeferido 01/06/2026

142 R655273301 08650.145523/2023-36 1a instância Samuel Rubem Zoldan Uchôa Indeferido 01/06/2026

143 T599591129 08650.018285/2023-97 1a instância OSMAR BISPO ALVES Indeferido 01/06/2026

144 T535762879 08675.003130/2022-97 1a instância RÔMULO RIBEIRO NUNES Indeferido 01/06/2026

145 T642255016 08675.012202/2023-78 1a instância EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA Indeferido 01/06/2026

146 T600480275 08656.026564/2023-74 1a instância VITOR HENRIQUE DA SILVA BARBOSA Indeferido 01/06/2026

147 T589089087 08650.083660/2023-70 1a instância JOÃO VICTOR MACEDO DE OLIVEIRA Indeferido 01/06/2026

148 T600475565 08656.026562/2023-85 1a instância VITOR HENRIQUE DA SILVA BARBOSA Indeferido 01/06/2026

149 T612987647 08650.038984/2023-53 1a instância CASSANDRA FRANCA DE MACEDO Indeferido 01/06/2026

150 T599547097 08656.067070/2022-69 1a instância STEFAN ALVES FERREIRA Indeferido 01/06/2026

151 T628946392 08656.039721/2023-10 1a instância WALTERLINS DE SOUZA ARAUJO Indeferido 01/06/2026

152 T617649936 08650.128375/2023-95 1a instância TADEU CORDEIRO DA SILVA Indeferido 01/06/2026

FAUSTO LINS