Seção 3 — 02/06/2026

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 02006.000273/2023-24.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 25.255.448/0001-87 - IMPROL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo em virtude da migração de um posto de recepcionista ii da u.t. De eunápolis-ba para a u.t. De ilhéus-ba, o que equivale a 0,02% (dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos artigos 124 e 125, da lei 14.133, de 2021.com as alterações, o valor mensal da contratação passará a ser de r$ 98.198,33 (noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor anual de r$ 1.198.379,96 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), e quinquenal de r$ 5.991.899,80 (cinco milhões, novecentos e noventa e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 01/06/2026 a 24/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.991.899,80. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Processo nº 02009.000768/2026-76

A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014).

RODRIGO GONCALVES SABENÇA

Superintendente

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 26/2025, Processo n.: 02013.002976/2025-60

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, do bem descrito abaixo:

DATA DE ASSINATURA: 13/11/2023

SIGNATÁRIOS: Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Jacob André Bringsken, pelo(a) Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por intermédio da Superintendência do IBAMA no Estado de Minas Gerais- SUPES-MG, torna público a publicação de Edital de Chamamento Público para seleção de interessados em receber doação de bens considerados inservíveis e irrecuperáveis pela Superintendência do Ibama em Minas Gerais. Os bens são em sua maioria itens de mobiliário, ares-condicionados, carcaça de computadores, gaiolas e canis, constantes do Edital de Chamamento Público, que estará disponível no sítio eletrônico do IBAMA www.ibama.gov.br, por meio do link: Acesso à Informação > Editais, Convites, Chamamentos Públicos e Consultas Públicas > Chamamentos Públicos. As propostas serão recebidas até as 16 horas, horário de Brasília/DF, do dia 05 de junho de 2026 até o dia 05/07/2026; via e-mail, enviado para Divisão de Administração e Finanças - DIAFI/MG <[email protected]>.

SERGIO AUGUSTO DOMINGUES

Superintendente do IBAMA/MG

Processo nº 02019.001745/2025-89

A Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado desconhecido ou não identificado, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, (ocasionando dúvidas quanto a ciência do mesmo), referente ao Termo de Apreensão, abaixo descrito, lavrado em decorrência de ação de fiscalização ambiental. O interessado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente.

Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado na Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco com sede na: Av. Dezessete de Agosto, 1057 - Casa Forte, Recife - PE, 52060-590, e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

DANIEL BRANT GALVÃO

Superintendente

Processo nº 02019.002916/2025-97

A Superintendente do IBAMA no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado desconhecido ou não identificado, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, (ocasionando dúvidas quanto a ciência do mesmo), referente ao Termo de Apreensão, abaixo descrito, lavrado em decorrência de ação de fiscalização ambiental. O interessado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente.

Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado na Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco com sede na: Av. Dezessete de Agosto, 1057 - Casa Forte, Recife - PE, 52060-590, e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

DANIEL BRANT GALVÃO

Superintendente