Seção 3 — 02/06/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 6010515-03.2026.4.06.3807/ MG, em andamento na 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros, torna pública a inclusão da candidata sub judice Luiane Magalhaes Dias, inscrição nº 10073664, no resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros e no resultado final no concurso público, por meio da inclusão dos subitens 2.1.10.1 e 3.1.4.2.1 no Edital nº 9 - ICMBio, de 30 de junho de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental/Região Sudeste, classificados a partir da 12ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.

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2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

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2.1.10 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO SUDESTE

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2.1.10.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10073664, Luiane Magalhaes Dias

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3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/localidade da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

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3.1.4 CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO/REGIÃO SUDESTE

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3.1.4.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10073664, Luiane Magalhaes Dias, 82.670, 12

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Mauro Oliveira Pires

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 443033

Nº Processo: 02034.000157/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, compreendendo a sucção, coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos efluentes e lodos sépticos, com fornecimento de todos os equipamentos, veículos, materiais e demais insumos necessários à execução dos serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das demandas da Base do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mam. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo b Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ITALO LAURO PINTO DO NASCIMENTO

Chefe de Divisão

(SIASGnet - 01/06/2026) 443033-00001-2025NE000001

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 02070.007072/2023-84.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 24,05% do valor inicial do contrato nº 15/2023, cujo objeto é a contratação conjunta de prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 21/05/2026 a 12/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.400,60. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 74/2024.

Nº Processo: 02070.017948/2024-81.

Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, relativamente aos serviços contínuos de servente posto interno, servente posto externo e operador de roçadeira, objeto do contrato n° 74/2024, a forma do art. 4º do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi n° 190, de 5 de dezembro de 2024. A redução aplica-se a todos os trabalhadores vinculados aos serviços acima indicados, inclusive aos encarregados gerais, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da in seges/mgi n° 190/2024.. Vigência: 08/05/2026 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.239.510,12. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 5/2026.

Nº Processo: 02129.001639/2025-58.

Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O contrato de nº 05/2026, firmado em 01 de abril de 2026, teve seu valor mensal repactuado de r$ 9.881,96 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), para r$ 10.519,07 (dez mil quinhentos e dezenove reais e sete centavos), e o seu valor total global de r$ 118.583,52 (cento e dezoito mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), para r$ 126.228,84 (cento e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), o aumento se dá em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho do ano de 2026 do mato grosso do sul, registrada no mte com o nº ms000001/2026, vigorando a partir de 1º de janeiro de 2026 e com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2026.. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.228,84. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 48340.000648/2023-56.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 4/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/06/2026 a 23/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 769.017,60. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto nos incisos I e II, do artigo 25 da Resolução ANP nº 950/2023, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado poderá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

II - As Alegações Finais poderão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV- Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no inciso II do art. 25º da Resolução ANP nº 950/2023, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado poderá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

II - A Defesa Administrativa poderá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

RÔMULO PREJIONI HANSEN