Seção 3 — 02/06/2026

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 85/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida/SP, CNPJ nº 64.037.872/0001-07. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.796.548,09 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos), destinados a cobertura de 99,91% (noventa e nove vírgula noventa e um por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 28/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 82/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA, CNPJ nº 13.915.632/0001-27. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 2.930.460,97 (dois milhões, novecentos e trinta mil quatrocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), destinados a cobertura de 83,39% (oitenta e três vírgula trinta nove por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 28/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 40/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Mirassol/SP, CNPJ nº 46.612.032/0001-49. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 2.870.945,53 (dois milhões, oitocentos e setenta mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 28/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 36/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Ouroeste/SP, CNPJ nº 01.611.213/0001-12. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 2.187.364,23 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), destinados a cobertura de 99,93% (noventa e nove vírgula noventa e três por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 28/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 44/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná/PR, CNPJ nº 01.609.843/001-52. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.989.080,61 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil oitenta reais e sessenta e um centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 28/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 75/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Vinhedo/SP, CNPJ nº 46.446.696/0001-85. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 2.999.852,46 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 28/05/2026.

Objeto: Painéis de aquisição de dados SSAS e SAS tipos 2, 3 e 4

Abertura das propostas: 16/06/2026 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação

Objeto: Prestação dos Serviços de Reparos não Metálicos em Tubulações, Acessórios de Tubulações, Estruturas e Equipamentos

Abertura das propostas: 24/06/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília)

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisiçãoo de Sistema hidr?ulico e v?lvulas para turbinas a vapor

Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Marcos Jose Clementino da Silva

Objeto: Licenciamento de uso, na modalidade subscrição on premises, e atualização tecnológica do Software MathCad Prime

Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00h

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação

Objeto: Serviços de resfriamento de água de trocadores de calor

Abertura das propostas: 25/06/2026 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Serviços de manutenção de Trecho Reto

Abertura das propostas: 23/06/2026 às 17:00h.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Este aviso está sendo republicado em razão da substituição do número da oportunidade anteriormente divulgada, 7004592951.

Comissão de Licitação

Objeto: Aquisição de ELEMENTO CARTUCHO PARA NAFTA CRAQUEADA, por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos.

Abertura das propostas: 16/06/2026 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição de Válvula Globo Reta, por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos.

Abertura das propostas: 16/06/2026 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Serviços de Projetos de Engenharia

Abertura das propostas: 24/06/2026 às 17:00 (horário de Brasília)

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM SISTEMAS OPERACIONAIS DE VIATURAS DE SCI . Abertura das propostas em 17/06/2026 às 12h00.

Início da disputa em 17/06/2026 às 14h30.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

CARLOS EDUARDO SOARES MENEZES

Pregoeiro(a)

Objeto: Serviços de Relacionamento com as Partes Interessadas nas Faixas de Dutos da Regional RJMG - RJ, MG E SP.

Abertura das propostas em 24/06/2026 às 12h00.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 3/2026

APOIO À ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES, EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E COLETIVOS DE MULHERES.

No Edital nº 3, de 13 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, Seção 3, pág.13, onde se lê:

Tabela 1 - Fases do Edital

Leia-se:

Tabela 1 - Fases do Edital

EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES

Ministra de Estado das MulheresSubstituta