Seção 3 — 02/06/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2026 - Na qualidade de Presidente da Audiência Pública nº 6/2026, designado por meio da Portaria DG nº 104, de 7 de maio de 2026, referente à proposta de concessão dos Lotes das Rodovias do Estado de Santa Catarina, sendo o Lote 01 composto por trechos das rodovias BR-153/SC, BR-282/SC e BR-470/SC, com extensão aproximada de 515,6 km, e o Lote 03 composto por trechos das rodovias BR-153/SC, BR-282/SC e BR-480/SC, com extensão estimada de 166,0 km, e no uso das atribuições que me foram conferidas, COMUNICO a inclusão de nova sessão pública presencial no município de Rio do Sul/SC, bem como a definição dos locais de realização das sessões públicas previstas para a Audiência Pública nº 006/2026.

Data: 09 de junho de 2026

Sessão Pública Presencial

Cidade: Chapecó/SC

Horário: a partir das 9h00 (horário de Brasília)

Local: Mogano Hotel - Avenida Fernando Machado, nº 574 E, Centro

Data: 10 de junho de 2026

Sessão Pública Presencial

Cidade: Rio do Sul/SC

Horário: a partir das 9h00 (horário de Brasília)

Local: Jardim América Casa de Eventos - Alameda Bela Aliança, nº 578, Jardim América

Data: 11 de junho de 2026

Sessão Pública Presencial

Cidade: Blumenau/SC

Horário: a partir das 9h00 (horário de Brasília)

Local: Hotel Himmelblau - Rua 7 de Setembro, nº 1415, Centro

Data: 12 de junho de 2026

Sessão Pública Presencial

Cidade: Itajaí/SC

Horário: a partir das 9h00 (horário de Brasília)

Local: Sandri Palace Hotel - Avenida Sete de Setembro, nº 1675, Fazenda

Data: 16 de junho de 2026

Sessão Pública Virtual e Presencial (Híbrida)

Cidade: Brasília/DF

Horário: a partir das 10h00 (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF

Capacidade: 353 lugares

Adicionalmente, comunica-se que novos arquivos foram disponibilizados nas pastas eletrônicas dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), complementando os materiais já divulgados para a Audiência Pública nº 006/2026. Os documentos permanecem disponíveis para consulta no Sistema ParticipANTT, no endereço: https://participantt.antt.gov.br/eventos?CodigoAudiencia=663.

MARCELO CARDOSO FONSECA

Presidente da Audiência Pública

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SILVIA MONTEIRO CAMARGO, 07.729.610/0001-70, FELCG00081732025, 24/03/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, tendo em vista que o recurso apresentado foi julgado IMPROCEDENTE. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 30 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GVM LOGISTICA LTDA, 05.594.946/0001-47, CRGTF00116682025, 03/06/2025, R$ 10.500,00; JJJ PAI E FILHOS TRANSPORTES LTDA., 44.028.689/0001-38, CRGTF00053542025, 15/05/2025, R$ 1.555,38; CRGTF00119142025, 04/06/2025, R$ 2.767,98; CRGTF00124512025, 05/06/2025, R$ 1.087,56; LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA, 47.794.885/0001-01, CRGTF00085662025, 26/05/2025, R$ 4.034,54; CRGTF00132312025, 04/06/2025, R$ 7.651,88; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00140592025, 11/06/2025, R$ 5.750,00; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, CRGTF00145782025, 13/06/2025, R$ 5.337,46; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, CRGTF00131812025, 09/06/2025, R$ 3.364,08; HC TERRAPLANAGEM LTDA, 37.556.159/0001-05, CRGTF00181102025, 01/07/2025, R$ 4.021,76; CRGTF00182712025, 30/06/2025, R$ 4.299,80; ISDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.001.154/0001-97, CRGTF00164192025, 24/06/2025, R$ 10.500,00; GTI - LOG S/A, 09.721.487/0001-76, CRGTF00444632025, 10/11/2025, R$ 1.082,72; JC SPAGNOL TRANSPORTES LTDA, 08.505.413/0002-10, CRGTF00317212025, 01/09/2025, R$ 550,00; JCJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.795.617/0001-02, CRGTF00266942025, 11/08/2025, R$ 2.467,74; JAVE TRANSPORTES LTDA, 24.031.136/0001-27, CRGTF00300992025, 26/08/2025, R$ 3.528,98; INVICTUS TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 36.689.176/0001-40, CRGTF00163512025, 23/06/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 30 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00067442025, 19/12/2025; FELTF00067472025, 19/12/2025; FELTF00067492025, 19/12/2025; FELTF00067592025, 19/12/2025; FELTF00067602025, 19/12/2025; FELTF00067622025, 19/12/2025; FELTF00067662025, 19/12/2025; FELTF00067682025, 19/12/2025; FELTF00067702025, 19/12/2025; FELTF00067852025, 19/12/2025; FELTF00067842025, 19/12/2025; FELTF00067832025, 19/12/2025; FELTF00067582025, 19/12/2025; FELTF00067572025, 19/12/2025; FELTF00067552025, 19/12/2025; FELTF00067532025, 19/12/2025; FELTF00067512025, 19/12/2025; FELTF00067452025, 19/12/2025; FELTF00067412025, 19/12/2025; FELTF00067392025, 19/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 30 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00069772025, 21/12/2025; FELTF00069812025, 21/12/2025; FELTF00070002025, 21/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00070022025, 21/12/2025; FELTF00071262025, 22/12/2025; FELTF00067892025, 19/12/2025; FELTF00067882025, 19/12/2025; FELTF00067872025, 19/12/2025; FELTF00067862025, 19/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00071622025, 22/12/2025; FELTF00071612025, 22/12/2025; FELTF00075322025, 22/12/2025; FELTF00075392025, 22/12/2025; FELTF00075602025, 22/12/2025; FELTF00075762025, 22/12/2025; FELTF00076062025, 22/12/2025; FELTF00076202025, 22/12/2025; FELTF00076242025, 22/12/2025; FELTF00076272025, 22/12/2025; FELTF00076302025, 22/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 30 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00071632025, 22/12/2025; FELTF00071692025, 22/12/2025; FELTF00071722025, 22/12/2025; FELTF00071752025, 22/12/2025; FELTF00071822025, 22/12/2025; FELTF00071842025, 22/12/2025; FELTF00071802025, 22/12/2025; FELTF00076322025, 22/12/2025; FELTF00076362025, 22/12/2025; FELTF00076412025, 22/12/2025; FELTF00076422025, 22/12/2025; FELTF00076442025, 22/12/2025; FELTF00076532025, 22/12/2025; FELTF00076562025, 22/12/2025; FELTF00076722025, 22/12/2025; FELTF00076692025, 22/12/2025; FELTF00076712025, 22/12/2025; FELTF00076682025, 22/12/2025; FELTF00076662025, 22/12/2025; FELTF00076622025, 22/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 30 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00071902025, 22/12/2025; FELTF00072272025, 22/12/2025; FELTF00072362025, 22/12/2025; FELTF00072652025, 22/12/2025; FELTF00072732025, 22/12/2025; FELTF00072742025, 22/12/2025; FELTF00072792025, 22/12/2025; FELTF00072782025, 22/12/2025; FELTF00072852025, 22/12/2025; FELTF00072932025, 22/12/2025; FELTF00072962025, 22/12/2025; FELTF00072972025, 22/12/2025; FELTF00071912025, 22/12/2025; FELTF00072402025, 22/12/2025; FELTF00072762025, 22/12/2025; FELTF00072772025, 22/12/2025; FELTF00072982025, 22/12/2025; FELTF00072952025, 22/12/2025; FELTF00072812025, 22/12/2025; FELTF00076732025, 22/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 30 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00072872025, 22/12/2025; FELTF00072892025, 22/12/2025; FELTF00073012025, 22/12/2025; FELTF00073032025, 22/12/2025; FELTF00073082025, 22/12/2025; FELTF00073112025, 22/12/2025; FELTF00073122025, 22/12/2025; FELTF00073152025, 22/12/2025; FELTF00073162025, 22/12/2025; FELTF00073192025, 22/12/2025; FELTF00073222025, 22/12/2025; FELTF00073212025, 22/12/2025; FELTF00073232025, 22/12/2025; FELTF00073242025, 22/12/2025; FELTF00073272025, 22/12/2025; FELTF00073332025, 22/12/2025; FELTF00073352025, 22/12/2025; FELTF00073392025, 22/12/2025; FELTF00073292025, 22/12/2025; FELTF00073102025, 22/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração