Seção 3 — 02/06/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260280

A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260280, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 902802026, até o dia 22/06/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza, 26 de Maio de 2026.

DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM

Pregoeira

Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.

UASG: 925722

Ata de Registro de Preços nº002/2025-SESP

Processo nº: 2025-2KH1L

ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0009

A SESP torna público o CANCELAMENTO do registro de preços da empresa VITA PRIMER EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº17.316.406/0001-80, vencedora do lote único da Ata de Registro de Preços em epígrafe, em razão do descumprimento das condições estabelecidas na respectiva ARP, com fundamento no Art. 51, inciso I, do Decreto Estadual nº5354-R/2023, bem como nas demais disposições da Lei Federal nº14.133/2021.

Fica assegurada a continuidade da contratação mediante convocação dos fornecedores remanescentes integrantes do cadastro de reserva, observada a ordem de classificação constante da Ata de Registro de Preços.

Vitória, 26 de maio de 2026.

Silvanio José de Souza Magno Filho

Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP

Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

País: República Federativa do Brasil

Programa: Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES

Órgão Executor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

Método de Contratação: Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC01/2026

Contrato de Empréstimo: 5883/OC-BR

Processo nº: 7005851-91.2026.8.08.0000

Data limite para apresentação da manifestação de interesse: 22/06/2026, às 12h00min (horário de Brasília).

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES, no âmbito do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, torna público que receberá Manifestações de Interesse de firmas consultoras elegíveis para contratação de empresa para realização de pesquisa de satisfação do usuário do sistema de justiça para identificar os principais problemas.

As firmas consultoras interessadas deverão apresentar informações e documentação pertinente que demonstrem suas qualificações, experiência relevante e competência técnica para a execução de serviços de natureza e complexidade similares, observadas as orientações constantes do inteiro teor da Solicitação de Manifestação de Interesse.

As firmas consultoras serão selecionadas de acordo com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN-2350-15, mediante o método Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC.

Os consultores poderão se associar com outras firmas sob a forma de consórcio. Para fins de elaboração da lista curta, a nacionalidade da firma será aquela do país onde está legalmente constituída ou incorporada. No caso de associação sob a forma de consórcio, a nacionalidade será da firma designada como representante.

As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico para o endereço [email protected], até às 12h00min, horário de Brasília, do dia 22/06/2026, com indicação, no campo assunto, de: "Manifestação de Interesse - Pesquisa de Satisfação - [Nome da Empresa]".

O inteiro teor da Solicitação de Manifestação de Interesse, incluindo os anexos relativos à contextualização dos serviços e à metodologia para seleção da consultoria, estará disponível no Portal da Transparência do TJES, no endereço: https://www.tjes.jus.br/portal-transparencia/compras/aquisicoes-promojues-bid/consultoria-bid/

Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected], observado o prazo previsto no inteiro teor da Solicitação de Manifestação de Interesse.

Vitória/ES, 1º de junho de 2026.

WILLIAN LIPHAUS ALMEIDA

Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL/BID

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL

EDITAL Nº. 52/2025

ANULAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. SINFRA-PRO-2024/10908

OBJETO: Concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 6 -Rodovia Multimodal: Rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251 - Trecho: Entr. Br-163(Sinop) - Entr. Br-163(Vera) - Início perímetro urbano do Planalto da Serra - Entr. Br-070 - Início perímetro urbano de Chapada dos Guimarães, com extensão total de 634,35 km. Lote: ÚNICO. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 1001287-90.2026.8.11.0000, comunica que ANULA o termo de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, do lote 06 da Concorrência Pública Eletrônica n°. 52/2025, ao Consórcio RDG SINOP - constituído pelas empresas: Terracom Concessões e Participações LTDA, CNPJ n°. 31.911.540/0001-50; Construtora Kamilos LTDA, CNPJ n° 50.557.404/0001-59; Estrutural Concessões de Rodovias Ltda, CNPJ n°. 20.839.328/0001-03; Ellenco Participações Ltda, CNPJ n°. 19.345.963/0001-55; Vale do Rio Novo Engenharia e Concessões LTDA, CNPJ n° 50.344.902/0001-13. Determino à Comissão de Contratação que proceda à revisão do ato de habilitação técnico-operacional do Consórcio RDG Sinop, observando-se os parâmetros e fundamentos delineados no voto do e.Desembargador Relator do Mandado de Segurança.

Informações gerais: telefone (65) 3613-0529, e-mail: [email protected].

Cuiabá/MT, 1º de junho de 2026.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso SINFRA/MT

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026/SESP

PROCESSO E SIAG: CBM-PRO-2025/03166

cujo o objeto é a aquisição de Helicóptero monomotor, conforme Estudo Técnico Preliminar. Trata-se de investimento do Governo do Estado de Mato Grosso para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios florestais e operações de resgate do CBMMT, a ser operado pelo CIOPAER, no valor global em dólar de US$ 6.425.000,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil dólares americanos) e o valor global em real R$ 32.367.865,00 (trinta e dois milhões, trezentos e sessenta e sete, oitocentos e sessenta e cinco reais), com fulcro no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 1º de junho de 2026.

RODRIGO BASTOS DA SILVA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026/SESP-MT

PROCESSO E SIAG: CBM-PRO-2026/00449

Cujo o objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos de combate a incêndio florestal (luvas de material em couro, motosserra elétrica, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal, salvamento em altura e salvamento aquático para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/06/2026 às 09h00min (horário de Cuiabá-MT).

Edital disponibilizado no site: https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/edlicitacoes/PropostaFornecedorEDL ConsultaPageList.jsp

ESCLARECIMENTOS: [email protected] CONTATO: (65) 98145-0396 e 98145-0352.

Cuiabá-MT, 1º de junho de 2026.

Cleitiane Laura Dias

Superintendente de Aquisições e Contratos

Pregão Eletrônico

Para Registro de Preço n.º73/2026

Republicação

Edital através do Processo 3041099 000073/2026 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br - Processo SEI n.º 3040.01.0001693/2026-62, Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ANÁLISES DE AMOSTRAS DE SOLO- recebimento das propostas e disputa Sessão pública: 23/06/2026 às 09:00h.

Belo Horizonte, 1º de junho de 2026.

Comissão Permanente de Licitação

Processo SEI nº 1260.01.0097933/2026-93. Assinatura: 21/05/2026 Partes: EMG/SEE/SRE de Ponte Nova/MG e a Prefeitura Municipal de Jequeri/MG sem fins lucrativos. Objeto: Doação de material em caráter definitivo e sem encargos, dos materiais constantes do Quadro de Detalhamento de Itens doados. A presente doação justifica-se para fins e uso de interesse social, e é oportuna por estar o material disponível para doação e possibilitar ações, por parte do DONATARIO, de interesse público e de colaboração para o cumprimento de sua missão institucional e tem como finalidade atender a Secretaria Municipal de Educação/Escolas Municipais de Jequeri/MG valor total do material doado: R$26.349,00 Assinantes: Armindo Magalhães/ Superintendente Regional de Ensino de Ponte Nova e Luiz Antônio Resende Soares.

CONCORRÊNCIA ELETRONCIA Nº 90010/2026 - CPL/SEOP

Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA

Data de abertura: 22 de junho de 2026

Horário/Local: 10h00min (Dez horas) no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

Edital: O edital estará disponível através do site www.compraspara.pa.gov.br. e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Belém-PA, 28 de maio de 2026

Leandro de Aguiar Alves

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

CONCORRÊNCIA ELETRONCIA Nº 90011/2026 - CPL/SEOP

Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE IRITUIA/PA

Data de abertura: 22 de junho de 2026

Horário/Local: 11h00min (onze horas) no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

Edital: O edital estará disponível através do site www.compraspara.pa.gov.br. e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Belém-PA, 28 de Maio de 2026

Leandro de Aguiar Alves

Presidente da Comissão Permanente de Contratação