Seção 3 — 02/06/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento SEMENTES NOVA SAFRA EIRELI, CNPJ 26.480.421/0001-50, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Terceira Instância referente ao Processo nº 21012.014948/2019-00, em conformidade com o inciso IV do Art. 5º da Portaria SDA/MAPA Nº 1.364, de 8 de setembro de 2025.

AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS

Chefe

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento COFERTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ 14.002.893/0001-19, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância referente ao Processo nº 21012.002004/2023-68, em conformidade com o inciso IV do Art. 5º da Portaria SDA/MAPA Nº 1.364, de 8 de setembro de 2025.

Fica a empresa notificada de que, em caso de discordância da decisão de julgamento, poderá apresentar recurso à autoridade que a proferiu, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, a qual, não reconsiderando a decisão, o encaminhará à autoridade superior.

AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS

Chefe

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento COFERTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, CNPJ 14.002.893/0001-19, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância referente ao Processo nº 21012.002003/2023-13, em conformidade com o inciso IV do Art. 5º da Portaria SDA/MAPA Nº 1.364, de 8 de setembro de 2025.

Fica a empresa notificada de que, em caso de discordância da decisão de julgamento, poderá apresentar recurso à autoridade que a proferiu, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, a qual, não reconsiderando a decisão, o encaminhará à autoridade superior.

AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS

Chefe

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento NITROMAXX AGRONEGÓCIO LTDA, CNPJ 35.520.696/0001-61, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância referente ao Processo nº 21012.003256/2023-12, em conformidade com o inciso IV do Art. 5º da Portaria SDA/MAPA Nº 1.364, de 8 de setembro de 2025.

Fica a empresa notificada de que, em caso de discordância da decisão de julgamento, poderá apresentar recurso à autoridade que a proferiu, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, a qual, não reconsiderando a decisão, o encaminhará à autoridade superior.

AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS

Chefe

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEl

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Goiás, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6364716/2026, protocolado em 05/05/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de invesƟmento de LaƟcínio Mara Rosa LTDA, CNPJ nº 04.892.684/0001- 34, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 05/05/2026 a 04/05/2028.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás

TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 46648211

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados do Ministério da Agricultura, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO MASTERSAL LTDA, CNPJ 23.088.533/0001-72, a pena de multa, com fulcro no art.

· Art. 39, inciso XIX do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024;

· Art. 104, inciso X do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024;

· Art. 107, inciso II do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024;

· Art. 112 do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024;

· Art. 114, inciso I, II e V do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024;

· Art. 121 do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024;

· Art. 10, do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025

· Art. 11 do Decreto 12.502, de 11 de junho de 2025.

· Art. 27, inciso II da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022;

· Art. 28 da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022;

· Art. 31, inciso IV da Lei 14.515, de de 29 de dezembro de 2022;

· Tabela em Anexo da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022.

Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que deverá ser recolhida por meio de GRU, no prazo de 25/07/2026.

O interessado dispõe do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso à autoridade que proferiu a decisão de primeira instância, a qual, se não reconsiderar a decisão, o encaminhará à autoridade superior. O recurso deverá ser entregue na unidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, situada à Praça Cívica nº 100 - 5º andar - Goiânia/GO - CEP 74.003-010, - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA.. Processo administrativo nº 21016.006801/2025-46.

Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.

ROBÉRIO ALVES MACHADO

Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 955949. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOURADOS, CNPJ nº 03155926000144. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 955949/2024 por mais 18 meses, com a consequente readequação do cronograma de execução e do plano de aplicação, visando viabilizar a conclusão do objeto. Valor Total: R$ 5.003.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.100,00, Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 03/07/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCAL GONCALVES LEITE FILHO, CPF nº ***.400.141-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 976614. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE ALAGOAS - UNICAFES/AL, CNPJ nº 17218808000142. Solicitação de Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Termo de Fomento nº 976614/2025. Valor Total: R$ 248.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/06/2026 a 16/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 16/10/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONINO CARDOZO DE CARVALHO, CPF nº ***.141.194-**.

Nº Processo: 21000.042805/2026-48.

Pregão Nº 90024/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 54.890.805/0001-87 - ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUB-ROGAR o Contrato nº 32/2026 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ nº 00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações deste contrato.

A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.

Com a sub-rogação do Contrato nº 32/2026, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0001-25.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do CONTRATADO;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027. Valor Total: R$ 16.128.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 34/2026.

Nº Processo: 21000.014504/2024-62.

Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTUA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do Contrato nº 34/2026, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190 de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 21/05/2026, ao Instrumento código 944421. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPECAETA, CNPJ nº 13621735000184. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 955.985,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.372,50, Vigência: 21/05/2026 a 25/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELCYDES PIAGGIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.543.875-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 944422. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPECAETA, CNPJ nº 13621735000184. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 955.985,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.372,50, Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELCYDES PIAGGIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.543.875-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 27/05/2026, ao Instrumento código 946776. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPARICA, CNPJ nº 13882949000104. Solicita prorrogação de prazo do Convênio Nº 946776/2023,com vigência até 30/06/2026. Valor Total: R$ 485.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.275,00, Vigência: 27/05/2026 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE ELIAS DAS VIRGENS OLIVEIRA, CPF nº ***.629.575-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 27/05/2026, ao Instrumento código 947416. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES, CNPJ nº 95422911000113. Tramites Burocráticos do Processo. Valor Total: R$ 430.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/06/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ESEQUIEL BESTEL JUNIOR, CPF nº ***.674.119-**.