Seção 3 — 02/06/2026

Processo nº 01280.000732/2026-19

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.

SEGUNDO PARTICIPE: Museu da Amazônia - MUSA - CNPJ: 10.795.098/0001-74

OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto a conjugação de esforços institucionais entre o INPA e o MUSA, para o desenvolvimento de ações e projetos de conservação ambiental da Reserva Florestal Adolpho Ducke, divulgação científica, museologia, educação ambiental, pesquisa e extensão, em regime de cooperação técnica multilateral, que contempla a possibilidade de uso compartilhado de espaços, infraestruturas e recursos humanos.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.

Data e Assinaturas: Manaus, 28 de maio de 2026.

Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor do INPA;

Pelo MUSA - Filippo Stampanoni Bassi - Diretor-Geral do MUSA; Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR

Número do Contrato: 170/2025.

Nº Processo: 01340.000325/0202-57.

Dispensa. Nº 90045/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 09.493.018/0001-47 - MENDES SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01.06.017.0/25 por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/06/2026 até 12/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. (r.d. 01.06.017.1/26). Vigência: 12/06/2026 a 12/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.988,52. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Processo SEI nº 01204.000201/2023-88.

Espécie: Termo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, e a Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria - FUPAI.

Objeto: Rerratificar o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023, documento SEI nº 12518725, para corrigir erro material/documental decorrente da inserção indevida de Plano de Trabalho estranho ao Convênio nº 01/2023. Fica consignado que o 1º Termo Aditivo teve por objeto exclusivamente a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 01/2023 por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27/12/2024, sem acréscimo financeiro, sem alteração de objeto e sem substituição do Plano de Trabalho originalmente aplicável. Fica, ainda, desconsiderado, para todos os fins, o valor de R$ 3.782.153,00 constante do Plano de Trabalho indevidamente anexado e reproduzido no extrato anteriormente publicado.

Ratificação: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 01/2023 e de seus termos aditivos.

Data de assinatura: 27/05/2026.

Signatários: Wagner José Corradi Barbosa, Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA; e André Luiz Medeiros, Diretor Executivo da Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria - FUPAI.

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 01342.001003/2021-95.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 02/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento, devido ao dissídio coletivo das categorias de auxiliar técnico em mecânica, técnico em metalurgia (soldagem), pedreiro, pintor de obras, encanador (bombeiro hidráulico) e técnico mecânico em ar condicionado (totalizando 29 postos), apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 6,25% de acordo com convenção coletiva, chegando aproximadamente em 6,32% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com pagamento retroativo referente ao período de janeiro á março de 2026, baseando-se no dissídio da convenção coletiva sindeprestem/sindeepres-2026, no valor de r$ 45.184,32 (quarenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.374.260,53. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 01342.001003/2021-95.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 17/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento, devido ao dissídio coletivo das categorias de auxiliar laboratorista e auxiliar de técnico de eletrônico (totalizando 17 postos), presentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 6,25% de acordo com convenção coletiva, chegando aproximadamente em 6,38% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com pagamento retroativo referente ao período de janeiro à março de 2026, baseando-se no dissídio da convenção coletiva sindeprestem/sindeepres-2026, no valor de r$ 24.661,31 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos).. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.759.233,06. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 01342.001003/2021-95.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto adequar o valor mensal do contrato nº 04/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento, devido ao dissídio coletivo das categorias de marceneiro, tratorista e serralheiro (totalizando 6 postos). Apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 6,25% de acordo com convenção coletiva, chegando aproximadamente em 6,28% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com pagamento retroativo referente ao período de janeiro à abril de 2026, baseando-se no dissídio da convenção coletiva sindeprestem/sindeepres-2026, no valor de r$ 7.555,07 (sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos).. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 536.932,22. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 01342.001003/2021-95.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 03/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento, devido ao dissídio coletivo da categoria de tratorista operador de roçadeira (rmb), apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 7%, de acordo com as convenção coletiva siemaco/2025 - item 4, chegando aproximadamente em 4,13% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos meses de janeiro à abril de 2026, baseando-se no dissídio das convenções coletivas, no valor de r$ 5.418,97 (cinco mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 430.985,64. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 20/2022.

Nº Processo: 01213.001578/2022-64.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 22.963.735/0001-53 - ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. Objeto: Renovação e o reajuste, pelo período de 08 de junho de 2026 até 08 de junho de 2027, da vigência do contrato de prestação de serviço sob demanda de advocacia trabalhista perante a justiça do trabalho, com atuação em todas as instâncias e em todo o território nacional, em ações trabalhistas individuais e coletivas em relação às quais a ceitec s.a.. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.160,38. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPESP/CAPES - Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil - PROFIX CB. Processo SEI CNPq: 01300.001933/2026-40; Processo SEI CAPES: 23038.011037/2025-06. Partícipes: Primeiro Partícipe - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, CNPJ 43.828.151/0001-45 e Terceiro Partícipe - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, CNPJ 00.889.834/0001-08. Do Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é o de apoiar conjuntamente projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas e auxílios para doutores em todas as áreas do conhecimento, selecionados por meio de chamada pública ou Edital Público, no âmbito do Programa PROFIX-CB, conforme descrito no Plano de Trabalho. O Programa PROFIX-CB possui os seguintes objetivos específicos: a) criar condições favoráveis para que doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes de reconhecida excelência no País; b) contribuir para a retenção de doutores em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e empresas, em áreas consideradas de vanguarda cientifico-tecnológica e/ou em temas estratégicos para as regiões e para o País; e c) estimular a realização de ações comuns e complementares entre o CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), impulsionando a utilização de recursos de forma descentralizada e flexível para o fortalecimento e a expansão dos grupos de pesquisa das várias Unidades Federativas (UFs) do País. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Não haverá transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes, sendo cada instituição responsável pela execução dos recursos sob sua gestão, conforme previsto no Plano de Trabalho. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 27/05/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF ***.003.005-**; Pela FAPESP: Marco Antonio Zago -Presidente, CPF ***.967.088-** e Pela CAPES: Antonio Gomes de Souza Filho - Presidente Substituto, CPF ***.512.873-**.

Chamadas Públicas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ENC INPE 2023 - ENCOMENDA INPE 2023 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PROJETO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ORBITAS DOS SATÉLITES SCD1, SCD2, CBERS4, CBERS4A, AMAZONIA1 E SPORT (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4977610951453544

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Emenda Maria Almeida - ENCOMENDA: DIVERSIDADE GENÉTICA, EVOLUÇÃO E DISTRIBUICÇÃO DE ALTICINAE NEOTROPICAL (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0718346377413008

Em 1º de junho de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica