Seção 3 — 02/06/2026

Nº Processo: 23108.001374/2025-14.

Inexigibilidade Nº 65/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 04.067.063/0001-16 - AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA. Objeto: Prestação e fruição dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de serviços acessórios àqueles.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado. Valor Total: R$ 437.472,00. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 120/2025.

Nº Processo: 23108.054467/2024-52.

Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 10.539.929/0001-47 - WAGNER DE ABREU. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº120/FUFMT/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/06/2026 até 02/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

Reajustar o valor do contrato, tendo por base o IPCA - (índice de preços ao consumidor amplo), acumulado do período de 03/2025 a 02/2026, ao qual foi apurado 3,81%, nas condições estabelecidas no contrato originário, cláusula sétima, que remete ao item 7.39 do termo de referência.. Vigência: 02/06/2026 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.365,44. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).

Nº Processo: 23104.008499/2026-88.

Dispensa Nº 291/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.

Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: Contratação da fundação de apoio à pesquisa, ao ensino e à cultura (fapec) para apoiar a ufms nos serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do projeto de extensão denominado "disponibilização de modelos animais para pesquisas científicas", conforme anexo i, plano de trabalho (6389827)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 02/06/2026 a 02/06/2031. Valor Total: R$ 325.276,93. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 6/2026.

Nº Processo: 23104.032449/2025-31.

Inexigibilidade. Nº 440/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 05.555.382/0001-33 - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.. Objeto: : o termo aditivo tem por objeto o acréscimo de r$ 16.740,00 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais) referente a 10 (dez) licenças adicionais, o que equivale a 20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124 da lei nº 14.133, de 2021. O valor da contratação passará a ser r$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais) para r$ 100.440,00 (cem mil quatrocentos e quarenta reais). O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. Vigência: 29/05/2026 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.440,00. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 23104.033828/2022-03.

Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 26.652.866/0001-70 - 26.652.866 GIOVANA RIBEIRO. Objeto: O termo de apostilamento tem por objeto: a) reajustar o valor da taxa de ocupação, de acordo com o item 17- reajuste do termo de referência (sei: 3775778) aplicando-se o índice de 0,608930 % conforme o índice igpm acumulado no período anterior (05/2025 a 04/2026) passando o valor mensal da concessão de r$ 277,05 (duzentos e setenta e sete reais e cinco centavos) para r$ 278,74 (duzentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos); b) reajustar o valor da cesta de produtos, de acordo com o item 17- reajuste do termo de referência (sei: 3775778), aplicando-se o índice de 4,441350 % conforme o índice ipca acumulado no período anterior (02/2025 a 01/2026), passando o valor atual da cesta de r$ 43,29 (quarenta e três reais e vinte e nove centavos) para r$ 45,19 (quarenta e cinco reais e dezenove centavos).. Vigência: 29/05/2026 a 01/01/2027. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Convênio nº 24/2026-UFMS. Processo n.º 23104.013617/2026-70. Celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Metta Integradora Empresa Escola Sociedade Simples LTDA. Objeto: O CONVÊNIO tem por objeto oportunizar estágio não obrigatório aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação presencial e a distância da UFMS. Data de Assinatura: 28.05.2026. Vigência: O CONVÊNIO entrará em vigor na data da última assinatura e terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses . Assinam: Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, Reitora, pela UFMS, e o representante da outra parte.

Tornar sem efeito a publicação do Convênio nº 10/2026-UFMS, no D.O.U. nº 53, quinta-feira, 19 de março de 2026. PROCESSO: 23104.036306/2023-36. Motivo: Conforme MANIFESTAÇÃO/ATE/SES/N°. 429/2026 da Secretaria de Gestão de Estado de Saúde do governo de Mato Grosso do Sul opina-se: a) pela inviabilidade jurídica do apostilamento destinado à inclusão posterior dos dados da nota de empenho no Convênio nº. 10/2026 (Cláusula 3.1), por não se tratar de mera correção ou ajuste formal e/ou administrativo, mas de alteração relacionada a requisito essencial à válida assunção da obrigação financeira pela Administração Pública Estadual; e b) por consequência, pelo reconhecimento da irregularidade do Convênio nº. 10/2026, em razão de sua celebração sem prévio empenho e sem a correspondente disponibilidade orçamentária, em afronta aos artigos 58 e 60 da Lei nº. 4.320/1964, circunstância que não se convalida pela emissão posterior da nota de empenho.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO

Reitora

Primeiro Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços n.º 14/2025-UFMS, Processo nº 23104.003348/2023-91, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a empresa Netware Telecomunicações e Informática Ltda. Objeto: a alteração da descrição do objeto do 1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 14/2025-UFMS, conforme disposto na página 01 do referido instrumento. Onde se lê: "12/06/2026 a 12/06/2027.", Leia-se: "10/06/2026 a 10/06/2027.". Vigência: 01.06.2026 a 10.06.2027. Data de Assinatura: 01.06.2026. Assina: o Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Hercules da Costa Sandim, pela UFMS.