DOU 03/06/2026 — Seção 1 · Página 112

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 844, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/MG0085106	ANGELO E SLVA COMERCIO DE PETROLEO LTDA	11.400.471/0001-03	48610.010068/2010-25
PR/MG0243521	AUTO POSTO ATALEIA LTDA	07.061.516/0002-76	48610.228184/2023-13
PR/MG0173568	AUTO POSTO CENTRO OESTE LTDA	23.590.330/0001-80	48610.013391/2015-65
PR/MG0025843	AUTO POSTO CLASSE A LTDA.	03.544.113/0001-46	48610.007349/2002-91
PR/MG0225983	AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO AQUI LTDA - EPP	08.608.360/0001-82	48610.003430/2008-97
PR/MG0001899	AUTO POSTO ITAIM LTDA EPP	03.138.495/0001-08	48610.009735/2000-55
PR/MG0179205	AUTO POSTO JANAUBA LTDA	26.445.859/0001-06	48610.015204/2016-69
PR/MG0235555	AUTO POSTO L13 LTDA	48.347.968/0001-15	48610.232802/2022-49
PR/MG0022347	AUTO POSTO MORISA LIMITADA	23.802.440/0001-68	48610.003212/2002-67
PR/MG0197333	AUTO POSTO MOTOR EXPRESS PRINCESA DO SUL LTDA	34.994.069/0001-08	48610.000484/2020-97
PR/MG0196835	AUTO POSTO MOTOR EXPRESS TRES PONTAS LTDA	35.232.584/0001-05	48610.009068/2019-11
PR/MG0200500	AUTO POSTO PEREIRA CONCEICAO DAS ALAGOAS LTDA	35.931.704/0001-62	48610.003333/2020-91
PR/MG0135582	AUTO POSTO PORTAL DAS MONTANHAS LTDA.	10.281.018/0001-62	48610.004295/2013-64
PR/MG0011144	AUTO POSTO RIO 2008 LTDA	02.393.002/0001-13	48610.009946/2001-79
PR/MG0008181	AXE AUTO POSTO LTDA	04.031.367/0001-23	48610.005427/2001-31
PR/MG0209829	COMBUSTIVEIS MOC BRASIL LTDA - EPP	08.272.600/0001-10	48610.004644/2007-16
PR/MG0008403	COMERCIAL RIO PARANAIBA LTDA	19.725.936/0002-99	48610.007677/2000-25
PR/MG0001072	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS BARROS LTDA	01.827.668/0001-70	48610.006234/2000-17
PR/MG0062803	FAST AUTO POSTO LTDA	10.391.318/0001-02	48610.013216/2008-49
PR/MG0181831	GENTIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CARATINGA LTDA - EPP	18.288.370/0001-31	48610.007343/2017-08
PR/MG0240585	IMPERIUM COMBUSTIVEIS FLORESTA LTDA	49.174.988/0001-02	48610.213993/2023-21
PR/MG0087702	JANDAIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	12.404.860/0001-70	48610.014824/2010-95
PR/MG0247670	J.E. AUTO POSTO LTDA	54.680.993/0001-19	48610.223467/2024-50
PR/MG0167046	JOAQUIM RIBEIRO NETO & CIA LTDA.	03.746.739/0001-35	48610.000383/2004-12
PR/MG0184968	JUA CENTER LTDA - ME	18.056.655/0001-47	48610.014834/2017-05
PR/MT0179632	MACHADO AUTO POSTO LTDA	25.968.576/0001-78	48610.000942/2017-92
PR/MG0016066	MAIS REVENDA DE COMBUSTIVEIS LTDA	23.638.638/0001-58	48610.016989/2001-19
PR/MG0146802	MOTOR EXPRESS CANDEIAS AUTO POSTO LTDA	18.519.685/0001-42	48610.011337/2013-13
PR/MG0216876	NORTON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	05.581.810/0001-00	48610.220022/2021-75
PR/MG0192086	PAREBEM POSTO NITEROI LTDA.	32.821.070/0001-05	48610.002783/2019-22
PR/MG0190398	PINHEIRO & BRANDAO AUTO POSTO LTDA	20.333.753/0001-26	48610.013080/2018-49
PR/MG0028661	POSTO BERNARDO & BORGES LTDA	05.041.889/0001-79	48610.011731/2002-15
PR/MG0193030	POSTO CARIBBEAN LTDA	29.709.437/0001-80	48610.000664/2019-35
PR/MG0228797	POSTO DA BICA DE LEOPOLDINA LTDA	37.893.353/0001-78	48610.218388/2022-65
PR/MG0203317	POSTO DE COMBUSTIVEIS CONTE LTDA	36.787.768/0001-02	48610.005523/2020-42
PR/MG0081544	POSTO DE COMBUSTÍVEIS PROGRESSO LTDA	07.926.473/0001-63	48610.003689/2010-52
PR/MG0249467	POSTO DE COMBUSTIVEL PIMENTA & LEAL LTDA	06.143.404/0001-10	48610.207352/2025-07
PR/MG0063698	POSTO FILINTO DE ANDRADE LTDA	08.638.750/0001-03	48610.014793/2008-58
PR/MG0001156	POSTO 5.5. LIMITADA	02.211.749/0001-03	48610.006555/2000-11

ROMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 839, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/RS0252954	ABASTECEDORA JUNG & FILHO LTDA	10.871.340/0001-41	48610.214183/2026-34
PR/PR0252958	AUTO POSTO ANA ROSA LTDA	55.232.233/0001-01	48610.212446/2026-71
PR/ES0252950	AUTO POSTO SCHUENG XII LTDA	60.421.246/0001-69	48610.210042/2026-42
PR/GO0252960	BM REDE DE POSTOS WK LTDA	37.489.383/0007-09	48610.214264/2026-34
PR/MT0252956	CANAA COMBUSTIVEIS LTDA	57.504.206/0001-76	48610.213007/2026-85
PR/PA0252951	G G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	47.613.319/0002-37	48610.212110/2026-16
PR/MA0252963	IZAQUIEL V DA S LTDA	60.371.140/0001-06	48610.213651/2026-53
PR/SC0252955	MIGUEL HUGO RUKEL LTDA	04.475.974/0001-82	48610.211958/2026-10
PR/MG0252961	POSTO AVENIDA DE PAI PEDRO LTDA	57.794.781/0001-50	48610.214620/2026-10
PR/SC0252953	POSTO MILLENNIUM LTDA	64.342.910/0001-35	48610.213906/2026-88
PR/BA0252957	REDE SANTANA COMBUSTIVEIS PRADO LTDA	64.469.821/0001-54	48610.207593/2026-29
PR/ES0252959	REDE SANTANA COMBUSTIVEIS SAO MATEUS LTDA	45.633.949/0001-67	48610.214250/2026-11
PR/RO0252952	SOLANGE T. DE OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	28.365.102/0001-20	48610.214554/2026-88

ROMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 840, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPMG0470751	ACELERA GAS LTDA	66.257.475/0001-76	48610.214099/2026-11
GLPRN0470757	ALDILENE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES COMERCIO VAREJISTA LTDA	22.625.254/0002-19	48610.213787/2026-63
GLPSC0470709	ALF COMERCIO E TRANSPORTE LTDA	01.877.538/0005-75	48610.214068/2026-60
GLPSP0470705	ATLANTICO COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA	62.743.711/0012-66	48610.209360/2026-61
GLPPE0470715	AZEVEDO GAS LTDA	65.038.805/0001-70	48610.214468/2026-75
GLPGO0470717	BURITI COMERCIO DE GAS LTDA	60.214.953/0002-65	48610.214425/2026-90
GLPPA0470769	C E P MIRANDA COMERCIO DE GAS LTDA	37.259.737/0003-03	48610.213752/2026-24
GLPBA0470707	DISTRIBUIDORA DE GAS OPCAO LTDA	40.464.586/0001-60	48610.202452/2026-10
GLPMS0470721	DM COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA	63.903.789/0003-72	48610.214173/2026-07
GLPMG0470767	EDER JOSE DOS SANTOS LTDA	61.466.519/0001-54	48610.214422/2026-56
GLPES0470713	JUCELIO GOMES VITAL	65.760.895/0001-08	48610.212838/2026-30
GLPRN0470739	L & R GAS VITORIA GENIPABU LTDA	54.680.360/0001-00	48610.214568/2026-00
GLPRS0470755	LIDER GAS CANOAS LTDA	65.620.712/0001-59	48610.214466/2026-86
GLPSE0470753	M R C DISTRIBUIDORA LTDA	64.473.035/0001-20	48610.209407/2026-96
GLPPA0470771	M T FONTES DOS SANTOS	65.557.384/0002-74	48610.214470/2026-44
GLPBA0470711	P R COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA	64.709.846/0001-88	48610.213662/2026-33
GLPPI0470765	P R DO MONTE LTDA	18.519.057/0005-90	48610.214661/2026-14
GLPPB0470748	PAULO MARCELO DE SOUZA SANTOS	31.886.838/0002-39	48610.214143/2026-92
GLPAM0470760	SOCIEDADE FOGAS LTDA	04.563.672/0324-40	48610.214627/2026-31
GLPMA0470773	TDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA	32.788.893/0002-59	48610.210318/2026-92
GLPMG0470719	UZEGAS DISTRIBUIDORA LTDA	19.348.710/0002-16	48610.214539/2026-30

ROMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 841, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/SP0024688	AUTO POSTO KAMOME LTDA	54.549.159/0001-99	48610.005524/2002-13
PR/RN0212956	COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRINHA LTDA	42.363.451/0001-33	48610.214437/2021-18
PR/SP0011051	ROEFERO & CIA LTDA	57.374.860/0001-02	48610.011877/2001-63
PR/SP0022080	SERAUT AUTO POSTO LTDA	59.690.438/0001-91	48610.002752/2002-23

ROMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 842, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLP/MS0244754	CARLOS ALEXANDRE GREEN DO NASCIMENTO	28.946.746/0001-01	48610.003079/2018-14
GLPMS0326799	ELDER FARIA RIBAS	07.852.766/0001-43	48610.004729/2019-11
GLPAM0386820	JOSE CORDEIRO MARTINS BARROS	09.153.398/0001-70	48610.213464/2021-65
GLP/SP0176322	JOSE ROBERTO RODRIGUES SOARES - EPP	02.791.824/0001-52	48610.000253/2009-78
GLPAM0366710	P J BATISTA ALMEIDA LTDA	38.708.173/0002-12	48610.006764/2020-17
GLP/RO0230140	RN DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME	18.628.002/0001-95	48610.006513/2015-67

ROMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 843, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/GO0252966	AUTO POSTO CN LTDA	66.045.935/0001-00	48610.214045/2026-55
PR/SP0252967	AUTO POSTO DELTA AVIACAO LTDA	63.619.511/0001-06	48610.205842/2026-41
PR/RS0252964	DANIELI E DANIELI AUTO POSTO LTDA	32.451.006/0004-14	48610.214397/2026-19
PR/MA0252969	MKS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA	55.614.078/0001-98	48610.206840/2026-70
PR/MG0252968	POSTO PORTUGAL COMBUSTIVEIS LTDA	64.858.154/0001-00	48610.214769/2026-07
PR/PR0252965	POSTO ZAKA PINHAIS II LTDA	62.578.096/0001-27	48610.200658/2026-13

ROMULO PREJIONI HANSEN