Seção 1 — 03/06/2026

Processo nº 53520.001079/2026-21. Expede autorização à Elton Rafael Trapp, CPF nº ***.204.239-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 7.436 - Processo nº 53504.004476/2026-52: ANGAB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 53.753.765/0001-69.

Nº 7.437 - Processo nº 53504.004478/2026-41: JAIME DE MIRANDA DANTAS, CPF nº ***.935.551-**.

Nº 7.438 - Processo nº 53504.004498/2026-12: LUAN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., CNPJ nº 51.938.819/0001-35.

Nº 7.439 - Processo nº 53504.004513/2026-22: FORTEPIANO PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 23.360.899/0001-59.

Nº 7.440 - Processo nº 53504.004514/2026-77: RENATO CELESTINO PEREIRA, CPF nº ***.132.338-**.

Nº 7.441 - Processo nº 53516.001672/2026-36: LEANDRO LUIS FRANCESCHI, CPF nº ***.343.449-**.

Nº 7.442 - Processo nº 53516.001675/2026-70: JEFFERSON MAIA, CPF nº ***.451.459-**.

Nº 7.443 - Processo nº 53516.001676/2026-14: EMANUEL VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.745.929-**.

Nº 7.444 - Processo nº 53516.001684/2026-61: PEDRO MUFFATO, CPF nº ***.696.559-**.

Nº 7.445 - Processo nº 53516.001685/2026-13: MUNICIPIO DE CASTRO, CNPJ nº 77.001.311/0001-08.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.001644/2026-19: Outorga à TV CATARATAS LTDA, CNPJ nº 80.830.334/0002-02, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53504.002518/2026-11. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) O DIÁRIO RÁDIO E TELEVISAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 45.265.220/0001-85, no município de Ribeirão Preto/SP, até 09/06/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Nº 7.189. Processo nº 53542.001492/2026-37. Expede autorização a PONTAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 07.258.201/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.190. Processo nº 53542.001491/2026-92. Expede autorização a AGRICOLA CASE S.A., CNPJ nº 35.606.779/0003-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.218. Processo nº 53548.000351/2026-47. Expede autorização a ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III, CNPJ nº 15.593.737/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 7.234, DE 29 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53542.001503/2026-89. Expede autorização a LUA FERREIRA PEREIRA, CPF nº ***.330.071-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2026

Nº 7.312. Processo nº 53542.001520/2026-16. Expede autorização a MIKAEL STENIO GOULART FERREIRA, CPF nº ***.119.181-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.319. Processo nº 53542.001521/2026-61. Expede autorização a HORIZONTE INVESTIMENTO S.A., CNPJ nº 48.463.658/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rádio Liberdade de Caruaru Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 09.997.776/0001-00, no município de Caruaru/PE, até 28/01/2037, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Nº 7.361 - Processo: 53578.000467/2026-29. Transfere a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito e a autorização do Serviço Notificado Limitado Privado de titularidade da CARGILL AGRICOLA S A, CNPJ nº 60.498.706/0255-75, para a CARGILL AGRICOLA S A, CNPJ nº 60.498.706/0440-14, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.

Nº 7.358 - Processo: 53504.004428/2026-64. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.762.698-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Processo nº 53115.006545/2026-46. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE BARRA DO CORDA, CNPJ 35.407.632/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Barra do Corda/MA.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Processo n° 53500.025238/2026-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SARTA REPRESENTACOES EIRELI - ME, CNPJ nº 04.805.306/0001-76, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 6.869 Processo n° 53500.031818/2026-47. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Southern Marine Weather Services Ltda, CNPJ nº 00.533.566/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiodeterminação.

Nº 6.870 Processo n° 53500.028923/2026-07. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Mh Comercio Servicos e Locacao de Equipamentos Eireli, CNPJ nº 34.506.384/0001-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 6.871 Processo n° 53500.029718/2026-51. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cdt Network Ltda., CNPJ nº 07.861.033/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 6.872 Processo n° 53500.039009/2026-83. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 6.873 Processo n° 53500.027531/2026-12. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Reali Solucoes em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 40.745.379/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 6.874 Processo n° 53500.027101/2026-09. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Valter Marqui, CNPJ nº 80.050.743/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 6.875 Processo n° 53532.000348/2026-01. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Antonio Carlos F. de Oliveira, CNPJ nº 17.170.567/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 6.876 Processo n° 53500.031656/2026-47. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Multiestoque Produtos e Servicos Ltda, CNPJ nº 54.903.674/0001-25, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente