DOU 03/06/2026 — Seção 1 · Página 29

Ato

ATOS DE 29 DE MAIO DE 2026

Nº 7.223 Processo nº 53500.043046/2026-96. Expede autorização à NET MONITORAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 40.398.437/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7.224 Processo nº 53500.042983/2026-24. Expede autorização à SP NET INTERNET CATALAO LTDA, CNPJ/MF nº 65.483.616/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7.226 Processo nº 53500.042558/2026-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Imperatriz/MA.

Nº 7.227 Processo nº 53500.033896/2026-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FM NEVASCA LTDA, CNPJ 02.355.406/0001-12, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Joaquim/SC.

Nº 7.228 Processo nº 53500.040433/2026-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV SANTA MARIA LTDA, CNPJ 93.042.208/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cachoeira do Sul/RS.

Nº 7.229 Processo nº 53500.039778/2026-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Milano Fm Ltda, CNPJ 01.879.748/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Telêmaco Borba/PR.

Nº 7.230 Processo nº 53500.043500/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO VANGUARDA LIMITADA, CNPJ 03.958.615/0001-13, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paranaíta/MT.

Nº 7.231 Processo nº 53500.043468/2026-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE CHAPADINHA, CNPJ 06.117.709/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Chapadinha/MA.

Nº 7.232 Processo nº 53500.043489/2026-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA VALE DO URUCUI LTDA, CNPJ 06.726.160/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uruçuí/PI.

Nº 7.244 Processo nº 53500.027768/2026-01. Expede autorização à ALVES TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 38.315.532/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7.277 Processo nº 53500.025959/2026-21. Expede autorização à CAPITAL NET LTDA, CNPJ/MF nº 53.053.715/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7.278 Processo nº 53500.039631/2026-91. declara extinta, por renúncia, a partir de 14/05/2026, a autorização outorgada a Fundo de Promocoes Coletivas do Balneario Camboriu Shopping Center, CNPJ/MF nº 09.002.550/0001-14, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7.281 Processo nº 53500.013248/2026-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/02/2026, a autorização outorgada a VILA LINK TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.075.273/0001-75, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7.282 Processo nº 53500.039628/2026-78. declara extinta, por renúncia, a partir de 14/05/2026, a autorização outorgada a JOINVILLE SHOPPING PARTICIPACOES S.A., CNPJ/MF nº 10.257.908/0002-10, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 7.284 Processo nº 53500.039638/2026-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 14/05/2026, a autorização outorgada a G. C. PARTICIPACOES S.A., CNPJ/MF nº 12.423.925/0002-05, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Ato

ATOS DE 30 DE MAIO DE 2026

Nº 7.290 Processo nº 53500.040327/2026-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMISSORAS REUNIDAS LTDA, CNPJ 01.973.957/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Poconé/MT.

Nº 7.291 Processo nº 53500.043639/2026-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ 15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Branco/AC.

Nº 7.292 Processo nº 53500.041538/2026-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Açu/RN.

Nº 7.293 Processo nº 53500.042466/2026-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lucas do Rio Verde/MT.

Nº 7.294 Processo nº 53500.043759/2026-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FRONTEIRA LTDA, CNPJ 22.832.265/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Machadinho D'Oeste/RO.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Ato

ATOS DE 31 DE MAIO DE 2026

Nº 7.301 Processo nº 53500.036575/2026-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ASSUNCAO CEARENSE LTDA, CNPJ 07.255.342/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Fortaleza/CE.

Nº 7.302 Processo nº 53500.034775/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE BRASIL CENTRAL DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.418.641/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itaúba/MT.

Nº 7.303 Processo nº 53500.034778/2026-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE BRASIL CENTRAL DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.418.641/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itiquira/MT.

Nº 7.304 Processo nº 53500.035171/2026-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Liberal S.A., CNPJ 04.832.721/0001-19, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Aurora do Pará/PA.

Nº 7.305 Processo nº 53500.035172/2026-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Liberal S.A., CNPJ 04.832.721/0001-19, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Aveiro/PA.

Nº 7.306 Processo nº 53500.038449/2026-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE, CNPJ 17.115.160/0001-89, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Farias Brito/CE.

Nº 7.307 Processo nº 53500.038611/2026-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à L.M. RADIO E TELEVISAO LTDA - EPP, CNPJ 03.755.511/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Catanduva/SP.

Nº 7.308 Processo nº 53500.044083/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA COSTA DOURADA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.793.565/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Matriz de Camaragibe/AL.

Nº 7.309 Processo nº 53500.044085/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA ALAGOANO DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.945.890/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Murici/AL.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Ato

ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2026

Nº 7.433 Processo nº 53500.037513/2026-49. Autoriza Technipfmc do Brasil Ltda, CNPJ nº 48.122.295/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 08/06/2026 a 05/09/2026.

Nº 7.434 Processo nº 53500.042834/2026-65. Autoriza METROPOLITANA FM LTDA, CNPJ nº 12.867.529/0001-96, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Caruaru/PE, no período de 01/06/2026 a 01/07/2026.

Nº 7.435 Processo nº 53500.043733/2026-10. Autoriza Radio Cultura do Nordeste Ltda, CNPJ nº 10.003.143/0001-00, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Caruaru/PE, no período de 01/06/2026 a 01/07/2026.

Nº 7.454 Processo nº 53500.044700/2026-89. Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº ***284597**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 04/06/2026 a 05/06/2026.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Portaria

PORTARIA SAV/MINC Nº 27, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, Decreto nº 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente.

245795 - Documentário Educação: Território para a Cidadania

SAGRE AGENCIA DE PROJETOS INCENTIVADOS E EVENTOS LTDA

Resumo do Projeto: O projeto consiste na produção de um documentário média-metragem, com cerca de 30 minutos de duração, e uma versão estendida com duração entre 40 e 50 minutos, no formato 4K (3.840 x 2.160), que irá registrar e documentar casos e iniciativas que desenvolvem a Educação integral em diferentes estados do Brasil, através de entrevistas e depoimentos com personalidades que fizeram a diferença em sua região. O documentário será disponibilizado gratuitamente de forma online. O projeto também contará com sessões de exibições gratuitas do documentário com debates.

257612 - O JOGO DA MINHA VIDA

EDITORA SCORE LTDA

Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo a produção e o lançamento do curta-metragem documental, em formato de animação, intitulado "O JOGO DA MINHA VIDA", dirigido por Piero Sbragia. A obra revisita a histórica conquista do time São Paulo a partir do Mundial de Interclubes de 1992. Momento que transformou a forma como o país passou a enxergar o torneio mundial e se projetou internacionalmente; e onde, na esteira das conquistas são-paulinas, o Brasil seria tetracampeão do mundo em 1994.

243816 - Cine Inclusão

ASTAC - ASSOCIACAO SOCIAL E CULTURAL DE TAQUARA

Resumo do Projeto: O Projeto Cine Inclusão irá montar uma grande sala de cinema itinerante em diversas cidades do Rio Grande do Sul, direcionado à população em vulnerabilidade social. Os ingressos serão gratuitos, e as exibições contarão com pipoca e refrescos gratuitos aos participantes. Como contrapartida, serão distribuídos também gratuitamente,informativos sobre a história do Cinema.

256433 - 2º Cine MIAU itinerante

INSTITUTO SEARA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO

Resumo do Projeto: Circulação do Cine MIAU por cidades do Nordeste - com exceção do Ceará, estado de origem do evento. A mostra realiza sessões gratuitas de cinema infantil para escolas públicas e comunidades, exibindo curtas-metragens nacionais e internacionais

241556 - FESTIVAL MOVIMENTO CIDADE (2025)

TRIZ COMUNICACAO E CULTURA LTDA

Resumo do Projeto: Compreende a realização de Festival/Mostra Audiovisual protagonizando diversidade, saúde e bem-estar, igualdade de gênero, inovação e/ou cidades sustentáveis de até 02 dias de atividades e duração. Apresentações musicais de encerramento das mostras de cinema são realizadas de forma a atrair ainda mais público para as exibições audiovisuais. Compreende também execução de formações em linguagens que vão do empreendedorismo criativo ao audiovisual, artes visuais ou música com foco em geração de emprego e renda, com duração em média de 05 dias cada oficina.

235635 - Beco, o Coração que Batia dentro do Ayrton

SHP SOLUCOES E COMUNICACOES LTDA

Resumo do Projeto: O documentário média-metragem Beco - Ayrton Senna Além das Pistas com a duração de 70 minutos, com formato de finalização/resolução do vídeo em full hd 4k aborda o lado privado e familiar de Ayrton Senna, revelando aspectos desconhecidos da vida pessoal e familiar do piloto e oferecendo um retrato autêntico e sensível de Ayrton Senna fora dos circuitos.

245899 - CineSolar - 9ª Edição

BRAZUCAH PRODUCOES CULTURAIS LTDA

Resumo do Projeto: O projeto CineSolar - 9ª Edição é a nova edição do primeiro cinema móvel do Brasil que funciona com energia solar. Como Mostra itinerante o projeto realizará 170 (cento e setenta) sessões de cinema em 85 (oitenta e cinco) dias de atividades para um público estimado 25.500 (vinte e cinco mil e quinhentas) pessoas. Serão 02 (duas) exibições por dia de atividades em cada localidade, com filmes de curta-metragem e longa-metragem, selecionados para contemplar toda a família. O projeto também realizará 45 (quarenta e cinco) oficinas de sensibilização audiovisual para um público de 1.350 (mil trezentos e cinquenta) jovens.

Art. 2.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

ANEXO I