PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 10580.728014/2011-22 - Recorrente: ADOLPHO RIBEIRO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.726880/2017-85 - Recorrente: ALFREDO BATISTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10925.726896/2020-34 - Recorrente: ALUAR DE OLIVEIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.734353/2012-57 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
5 - Processo nº: 10380.722123/2018-69 - Recorrente: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.722120/2018-25 - Recorrente: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10215.721122/2018-17 - Recorrente: CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
8 - Processo nº: 10935.723369/2013-20 - Recorrente: CRISTIANE BOCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
9 - Processo nº: 10510.722137/2012-64 - Recorrente: EDMUNDO VENTURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
10 - Processo nº: 10280.724469/2012-34 - Recorrente: ERIVALDO RIBEIRO ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
11 - Processo nº: 17613.722350/2012-67 - Recorrente: FABIO NUNES FALCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
12 - Processo nº: 10166.726000/2011-65 - Recorrente: GETULIO AMERICO MOREIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
13 - Processo nº: 13771.720320/2015-95 - Recorrente: GIANCARLO VIEIRA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13642.720226/2016-92 - Recorrente: HELVECIO BOSCO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
15 - Processo nº: 10166.005118/2009-31 - Recorrente: HUMBERTO DE SOUZA FERRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
16 - Processo nº: 10830.727202/2017-30 - Recorrente: IVANILTO VIEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
17 - Processo nº: 10140.726170/2019-95 - Recorrente: J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.726862/2017-01 - Recorrente: JOAO LUIZ PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.720957/2012-90 - Recorrente: JOAO RONALDO DUTRA LEITES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10530.734022/2019-51 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
21 - Processo nº: 15952.720044/2017-24 - Recorrente: MARILENA DA PONTE BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10840.722327/2016-73 - Recorrente: MARILENA DA PONTE BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10840.723496/2016-21 - Recorrente: MARILENA DA PONTE BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10840.721624/2013-59 - Recorrente: MARILENA DA PONTE BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10840.722139/2014-83 - Recorrente: MARILENA DA PONTE BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
26 - Processo nº: 12448.720381/2013-08 - Recorrente: MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
27 - Processo nº: 10166.726802/2013-37 - Recorrente: NAYSA MARA SILVEIRA DE GODOY AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11040.722071/2016-82 - Recorrente: OLINDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
29 - Processo nº: 15956.720128/2018-17 - Recorrente: RAFAEL RAVANELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
30 - Processo nº: 10183.725161/2015-57 - Recorrente: VICENTE DA RIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho