Seção 1 — 03/06/2026

Período da Reunião de 15 a 19/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/06/2026 e fim às 23h59min do dia 19/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

1 - Processo nº: 10665.908735/2019-31 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

2 - Processo nº: 10665.908736/2019-86 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10665.908737/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10665.908738/2019-75 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10665.908739/2019-10 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10665.908740/2019-44 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10665.908741/2019-99 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10665.908742/2019-33 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

9 - Processo nº: 19679.721241/2019-60 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19679.721234/2019-68 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

11 - Processo nº: 11060.725801/2019-10 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

12 - Processo nº: 11060.720149/2019-39 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11060.720150/2019-63 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11060.720151/2019-16 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11060.720152/2019-52 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11060.724275/2019-62 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11060.724276/2019-15 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11060.724512/2019-95 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11060.724513/2019-30 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11060.724514/2019-84 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11060.724515/2019-29 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11060.725069/2019-70 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11060.725070/2019-02 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11060.725071/2019-49 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11060.725072/2019-93 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11060.725073/2019-38 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11060.725074/2019-82 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11060.725331/2019-86 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11060.725332/2019-21 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11060.725333/2019-75 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11060.725334/2019-10 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11060.725792/2019-59 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11060.725794/2019-48 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11060.725796/2019-37 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11060.725797/2019-81 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11060.725798/2019-26 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11060.725799/2019-71 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11060.725800/2019-67 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

39 - Processo nº: 11060.900352/2019-97 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11060.723220/2019-35 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

41 - Processo nº: 11060.723221/2019-80 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11060.725299/2019-39 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11060.725300/2019-25 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11060.725301/2019-70 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11060.725302/2019-14 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11060.725314/2019-49 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

47 - Processo nº: 11060.904436/2019-08 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

48 - Processo nº: 11060.903737/2019-14 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11060.903738/2019-51 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11060.903739/2019-03 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11060.903740/2019-20 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11060.903741/2019-74 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11060.903743/2019-63 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11060.903744/2019-16 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11060.904435/2019-55 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11060.904437/2019-44 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11060.904438/2019-99 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11060.904711/2019-85 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11060.904712/2019-20 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 11060.904713/2019-74 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11060.904714/2019-19 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10580.726538/2017-74 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 16 a 18/06/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 16/06/2026 e fim às 23h59min do dia 18/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO

1 - Processo nº: 12585.000088/2010-03 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12585.000089/2010-40 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12585.000093/2010-16 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12585.000082/2010-28 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12585.000081/2010-83 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12585.000079/2010-12 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF

7 - Processo nº: 11613.720001/2013-13 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12266.722366/2013-24 - Recorrente: FLEX IMP.EXPORT.IND.E COMER DE MAQUIN.E MOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10783.720493/2014-03 - Recorrente: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15504.728173/2014-04 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10814.730795/2013-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10814.731102/2013-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10814.722655/2013-44 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho