PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
1 | 10410.903477/2017-27 | 2 a 13 |
30 | 13603.900039/2020-33 | 31 a 45 |
58 | 10880.904867/2016-05 | 59 a 60 |
63 | 11080.909597/2020-85 | 64 a 66 |
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 10410.903477/2017-27 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10410.903478/2017-71 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10410.903479/2017-16 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10410.903480/2017-41 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10410.903481/2017-95 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10410.903482/2017-30 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10410.903483/2017-84 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10410.903486/2017-18 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10410.903487/2017-62 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10410.905084/2019-10 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10410.905085/2019-64 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10410.905086/2019-17 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10410.905087/2019-53 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
14 - Processo nº: 10783.910765/2018-81 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10783.910764/2018-36 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19679.009944/2003-59 - Recorrente: COATS CORRENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
17 - Processo nº: 15586.720001/2018-45 - Recorrente: COLUMBIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15578.720276/2018-88 - Recorrente: COLUMBIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
19 - Processo nº: 15746.727090/2022-57 - Recorrente: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
20 - Processo nº: 10314.720523/2019-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
21 - Processo nº: 10950.726992/2018-51 - Recorrente: I.P.T.C. INDUSTRIA PARANAENSE DE TUBOS E CONICAIS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
22 - Processo nº: 10972.720055/2016-71 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.901474/2021-24 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
24 - Processo nº: 10480.727782/2015-11 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.727787/2015-43 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10480.730427/2015-29 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
27 - Processo nº: 15585.720001/2022-31 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
28 - Processo nº: 10805.720309/2021-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
29 - Processo nº: 15746.720458/2022-56 - Recorrente: SULCHEM PLASTICOS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
30 - Processo nº: 13603.900039/2020-33 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
31 - Processo nº: 13603.900040/2020-68 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13603.900041/2020-11 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13603.900042/2020-57 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13603.900043/2020-00 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13603.900044/2020-46 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13603.900045/2020-91 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13603.900046/2020-35 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.900047/2020-80 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13603.900048/2020-24 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13603.900049/2020-79 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13603.900050/2020-01 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13603.900051/2020-48 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13603.900052/2020-92 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13603.900053/2020-37 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13603.900054/2020-81 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
46 - Processo nº: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10650.900377/2013-92 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10650.900375/2013-01 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10650.900376/2013-48 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10650.900378/2013-37 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
51 - Processo nº: 10218.720482/2015-11 - Recorrente: VALE MINA DO AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10218.721125/2015-70 - Recorrente: VALE MINA DO AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10218.720725/2015-11 - Recorrente: VALE MINA DO AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10218.720483/2015-65 - Recorrente: VALE MINA DO AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
55 - Processo nº: 10680.906559/2022-19 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10680.914491/2018-57 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.927107/2022-62 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.904867/2016-05 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
59 - Processo nº: 10880.904860/2016-85 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.904869/2016-96 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
61 - Processo nº: 10880.904858/2016-14 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
62 - Processo nº: 10950.722814/2019-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: G10 TRANSPORTES S.A.
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
63 - Processo nº: 11080.909597/2020-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
64 - Processo nº: 11080.909598/2020-20 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
65 - Processo nº: 11080.909599/2020-74 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
66 - Processo nº: 11080.909600/2020-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
Relator(a): RENAN GOMES REGO
67 - Processo nº: 10865.723628/2019-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
68 - Processo nº: 16539.720007/2023-16 - Embargante: NOROESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
69 - Processo nº: 10665.001274/2009-01 - Embargante: SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13884.720122/2014-73 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho