PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 15/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
1 | 11020.903083/2013-00 | 2 a 16 |
17 | 10880.953698/2016-29 | 18 a 22 |
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
1 - Processo nº: 11020.903083/2013-00 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 11020.903082/2013-57 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.903084/2013-46 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.903085/2013-91 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.903086/2013-35 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.903087/2013-80 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.903088/2013-24 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.903089/2013-79 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.903090/2013-01 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.903091/2013-48 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.903092/2013-92 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.903093/2013-37 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.903094/2013-81 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.903095/2013-26 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11020.903096/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.903097/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
17 - Processo nº: 10880.953698/2016-29 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
18 - Processo nº: 10880.953699/2016-73 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.953701/2016-12 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.953702/2016-59 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.953703/2016-01 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.953704/2016-48 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
23 - Processo nº: 10711.005255/2005-19 - Recorrente: FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
24 - Processo nº: 15746.721205/2024-61 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
25 - Processo nº: 10805.720182/2010-15 - Recorrente: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10469.721495/2016-36 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho