PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 19/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/06//2026 e fim às 23h59min do dia 19/06/2026
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
1 | 10280.907798/2016-42 | 2 a 4 |
5 | 10980.904438/2012-78 | 6 a 8 |
9 | 10120.918181/2021-52 | 10 a 11 |
12 | 10120.918177/2021-94 | 13 a 16 |
17 | 10935.901147/2014-35 | 18 a 24 |
27 | 10980.724200/2016-94 | 28 a 34 |
37 | 11065.905287/2017-84 | 38 a 48 |
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
1 - Processo nº: 10280.907798/2016-42 - Recorrente: ALUBAR METAIS E CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 10280.901264/2017-93 - Recorrente: ALUBAR METAIS E CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10280.904394/2019-40 - Recorrente: ALUBAR METAIS E CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10280.907799/2016-97 - Recorrente: ALUBAR METAIS E CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
5 - Processo nº: 10980.904438/2012-78 - Recorrente: FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
6 - Processo nº: 10980.904439/2012-12 - Recorrente: FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.904440/2012-47 - Recorrente: FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.904441/2012-91 - Recorrente: FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
9 - Processo nº: 10120.918181/2021-52 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
10 - Processo nº: 10120.918179/2021-83 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.918183/2021-41 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
12 - Processo nº: 10120.918177/2021-94 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
13 - Processo nº: 10120.904538/2023-87 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.918178/2021-39 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.918180/2021-16 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.918182/2021-05 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
17 - Processo nº: 10935.901147/2014-35 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
18 - Processo nº: 10935.901140/2014-13 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10935.901141/2014-68 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10935.901142/2014-11 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10935.901143/2014-57 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.901144/2014-00 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10935.901145/2014-46 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10935.901146/2014-91 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
25 - Processo nº: 10935.901159/2014-60 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10935.901158/2014-15 - Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.724200/2016-94 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
28 - Processo nº: 10980.724175/2016-49 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.724176/2016-93 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.724189/2016-62 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.724190/2016-97 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.724197/2016-17 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.724198/2016-53 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.724199/2016-06 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
35 - Processo nº: 10980.724193/2016-21 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.724194/2016-75 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
37 - Processo nº: 11065.905287/2017-84 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
38 - Processo nº: 11065.905274/2017-13 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.905275/2017-50 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.905276/2017-02 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.905277/2017-49 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.905278/2017-93 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.905279/2017-38 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11065.905280/2017-62 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11065.905281/2017-15 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11065.905282/2017-51 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11065.905283/2017-04 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11065.905286/2017-30 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
49 - Processo nº: 11065.905291/2017-42 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11065.905290/2017-06 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.954089/2008-87 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11618.000833/2006-32 - Recorrente: TEXNOR - TEXTIL DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13502.901376/2014-38 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho