PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/06/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
11 | 10675.901321/2019-62 | 12 a 18 |
19 | 10675.901307/2019-69 | 20 a 32 |
33 | 10675.901325/2019-41 | 34 |
35 | 10675.901303/2019-81 | 36 a 42 |
46 | 17883.000231/2010-16 | 47 |
49 | 10630.901999/2021-86 | 50 a 85 |
92 | 16682.720358/2021-01 | 93 a 94 |
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 13558.902117/2016-41 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13558.902127/2016-86 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13558.902125/2016-97 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13558.902129/2016-75 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.902128/2016-21 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13558.902141/2016-80 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13558.902126/2016-31 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13558.902143/2016-79 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13558.902144/2016-13 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13558.902130/2016-08 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
11 - Processo nº: 10675.901321/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
12 - Processo nº: 10675.901312/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10675.901317/2019-02 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10675.901320/2019-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10675.901322/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10675.901323/2019-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10675.901324/2019-04 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10675.901326/2019-95 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
19 - Processo nº: 10675.901307/2019-69 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
20 - Processo nº: 10675.901304/2019-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10675.901305/2019-70 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.901306/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.901308/2019-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10675.901309/2019-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10675.901310/2019-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10675.901311/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10675.901313/2019-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10675.901314/2019-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10675.901315/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10675.901316/2019-50 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10675.901318/2019-49 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10675.901319/2019-93 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
33 - Processo nº: 10675.901325/2019-41 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
34 - Processo nº: 10675.901327/2019-30 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
35 - Processo nº: 10675.901303/2019-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
36 - Processo nº: 10675.901296/2019-17 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10675.901297/2019-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10675.901298/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10675.901299/2019-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10675.901300/2019-47 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10675.901301/2019-91 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10675.901302/2019-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
43 - Processo nº: 15746.721166/2024-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: APPLE SERVICOS DE REMESSAS LTDA.
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
44 - Processo nº: 16027.720063/2013-41 - Recorrente: MESSER GASES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
45 - Processo nº: 16682.720981/2019-31 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
46 - Processo nº: 17883.000231/2010-16 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
47 - Processo nº: 17883.000256/2009-78 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
48 - Processo nº: 10630.901992/2021-64 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10630.901999/2021-86 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
50 - Processo nº: 10630.901961/2021-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10630.901962/2021-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10630.901963/2021-01 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10630.901964/2021-47 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10630.901966/2021-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10630.901967/2021-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10630.901968/2021-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10630.901969/2021-70 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10630.901970/2021-02 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10630.901971/2021-49 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10630.901972/2021-93 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10630.901973/2021-38 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10630.901974/2021-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10630.901975/2021-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10630.901976/2021-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10630.901977/2021-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10630.901978/2021-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10630.901979/2021-13 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10630.901980/2021-30 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10630.901981/2021-84 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10630.901982/2021-29 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10630.901983/2021-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10630.901984/2021-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10630.901985/2021-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10630.901986/2021-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10630.901987/2021-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10630.901988/2021-04 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10630.901989/2021-41 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10630.901990/2021-75 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10630.901993/2021-17 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10630.901994/2021-53 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10630.901995/2021-06 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10630.901996/2021-42 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10630.901997/2021-97 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10630.901998/2021-31 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10630.902000/2021-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
86 - Processo nº: 10314.724007/2014-44 - Recorrente: MAKBRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10314.724006/2014-08 - Recorrente: MX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
88 - Processo nº: 15746.720933/2023-75 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
89 - Processo nº: 12963.720041/2019-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
90 - Processo nº: 16327.721259/2021-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DSV AIR & SEA BRASIL LTDA
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
91 - Processo nº: 10340.721297/2024-29 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16682.720358/2021-01 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
93 - Processo nº: 16682.720337/2021-88 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16682.720971/2020-30 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
95 - Processo nº: 16539.720009/2023-05 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
96 - Processo nº: 13607.000801/2011-59 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13607.000526/2011-73 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13607.000576/2011-51 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13607.000860/2011-27 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
100 - Processo nº: 11065.903741/2017-62 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
101 - Processo nº: 11065.722688/2018-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
102 - Processo nº: 11065.720991/2018-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
103 - Processo nº: 10860.904675/2011-14 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10860.900013/2011-75 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho